Assédio no trabalho: de quem é a culpa? | Portal Jurídico Investidura - Direito

Assédio no trabalho: de quem é a culpa?

Assédio no trabalho: de quem é a culpa?

 

 

 

Maria Berenice Dias*

 

 

Ora, nem é preciso perguntar de quem é a culpa pelo assédio no trabalho. A resposta é tão óbvia! Claro que a culpa é da mulher.

 

Alguém duvida disso? Sempre que é feita alguma denúncia de assédio, a pergunta que não quer calar é: qual o cumprimento de sua saia? O tamanho de seu decote? O que estava fazendo àquela hora sozinha no local de trabalho? E, diante da assertiva de que o assédio persiste há algum tempo, a pergunta é: porque não denunciou antes?

 

Todos estes questionamentos nada mais são do que tentativas de desculpar o agressor e impor à vítima a responsabilidade pelo ocorrido. Afinal, é necessário averiguar se a mulher não se afastou do padrão de comportamento que a sociedade sempre lhe impôs.

 

Não se pode olvidar que em nossa sociedade patriarcal, a mulher nunca desempenhou nenhum papel, tinha uma posição subalterna, de submissão, restrita à esfera doméstica e exercendo atividades que nunca foram valoradas. A ela restava o reduto doméstico, com a única função de criar os filhos, enquanto o espaço público era reservado aos homens. A mulher casada tinha sua capacidade reduzida, sendo desprovida do direito de autodeterminar-se. Considerada propriedade do marido, devia a ele submissão e respeito.

 

Estava sujeita a uma verdadeira servidão sexual. Sempre foi vedada à mulher qualquer manifestação de prazer sexual, prerrogativa só garantia ao homem tanto fora quanto antes do casamento. Com relação ao chamado sexo frágil sempre se associou honestidade a recato, isto é, uma postura assexuada. Daí o tabu da virgindade, quase como um selo de garantia de sua castidade, tudo isto para dar certeza ao homem da legitimidade da sua prole. A única notícia da atividade sexual feminina sempre foi a gravidez dentro do casamento.

 

A preservação da virgindade, como símbolo de castidade e honradez, era atributo indispensável para o casamento. Assim, os contatos sexuais, ainda que consentidos, quando descobertos pelos pais, eram denunciados como tendo ocorrido mediante violência, contra a vontade da vítima, como delitos sexuais, com a finalidade de resgatar a reputação da família.

 

Por tal, nos processos decorrentes dos crimes contra os costumes (como são chamados os crimes contra a liberdade sexual), questiona-se a palavra da vítima, cuja credibilidade resta comprometida. Daí sempre ter sido desacreditada a palavra da mulher. É mais difícil aceitar sua versão, valendo muito mais o depoimento do homem.

 

As lutas emancipatórias, o surgimento dos métodos contraceptivos, o ingresso da mulher no mercado de trabalho, ainda que tenham trazido melhorias na condição feminina, não alteraram a hierarquização do poder. Na atividade profissional permanece esta posição hierarquizada, verticalizada. Os cargos de mando ainda estão na mão dos homens e as mulheres levaram para a esfera pública o sentimento de servilismo.

 

Por isso, diante da prática de assédio, a necessidade de manter o emprego, a humilhação e o constrangimento levam as mulheres a se calarem e não referir o ocorrido sequer no âmbito familiar, por vergonha de contar o que aconteceu.

 

A dificuldade de denunciar, de ir atrás da Justiça decorre de um componente de ordem histórica e cultural. Em face da sacralização do conceito de família com sua feição patriarcal, permanece nítida a hierarquização entre o homem e a mulher.

 

Com a evolução da sociedade, veio a Constituição Federal decantar os novos direitos assegurados à mulher, que passaram a ter visibilidade e a ser considerados como direitos humanos. A mulher adquiriu a liberdade de escolher seus parceiros e de decidir sobre seu corpo.

 

O aumento da participação da mulher no espaço público deveria colocá-la em condições de igualdade, não refletindo no âmbito do trabalho as diferenças dos papéis existentes na sociedade. Descabe persistir qualquer resquício de submissão que envolva questão de poder. Porém, como os homens ainda predominam nas chefias das empresas públicas e privadas, passaram eles a usar uma nova maneira de obter favores femininos: a ameaça da demissão, da não-ascensão profissional.

 

Como o assunto ainda é tabu, as mulheres calam por medo de não serem acreditadas. Além da dificuldade de denunciar, é também difícil comprovar. É um homem frente a uma mulher, um superior ante um subalterno, a palavra de um contra a de outro. Ao depois, existe um grave preconceito de que houve provocação por parte da vítima, acabando-se por investigar o comportamento da denunciante. Confunde-se liberdade sexual com a eliminação do direito de escolha. Não se atenta em que as mulheres, por serem livres, não são disponíveis para todos.

 

O certo é que as mulheres se calam por falta de mecanismos e espaço social que empreste credibilidade às suas palavras. É mister que o conceito de honestidade feminina não mais seja vinculado à sua atividade sexual e que se passe a acreditar que, quando ela denuncia, é porque foi vítima.

 

Assim, indispensável que haja a adoção de políticas de orientação e prevenção ao assédio moral e sexual, como forma de inibir os comportamentos indevidos. É importante que os departamentos de recursos humanos das empresas e órgãos públicos sejam capacitados para servir como consultores e orientadores, a estimular a denúncia de fatos que podem caracterizar qualquer espécie de constrangimento ou aproximação indesejada.

 

Por enquanto, os únicos culpados são o medo e o silêncio.

 

                                   

 

* Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM

 

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DIAS, Maria Berenice. Assédio no trabalho: de quem é a culpa?. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 12 Jan. 2009. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-trabalho/2476-assedio-no-trabalho-de-quem-e-a-culpa. Acesso em: 24 Out. 2020

 

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