Os trabalhadores brasileiros, por meio da democracia, mudaram sua história
e a própria história do Brasil. De uma
classe dominada passaram a ser a classe que domina. Só nos últimos 10 anos,
elegeram Presidentes da República, nomearam os mais importantes Ministros de
Estado e, ainda definiram a atual composição dos Tribunais Superiores
Brasileiros. Coube ao líder Sindical Lula e agora a sua sucessora Dilma,
definir e nomear 90% dos Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, do STJ –
Superior Tribunal de Justiça, do TCU – Tribunal de Contas da União e do TST – Tribunal Superior do Trabalho. Além
disto, o PT – Partido dos Trabalhadores, também elegeu Governadores, Prefeitos
e a maioria dos Senadores, Deputados Federais e Estaduais da nação brasileira.
Não por outra razão, que o PT é
considerado o partido mais rico e organizado do Brasil.
Este poder se consolidou de maneira tão
excepcional que as lideranças trabalhistas escolhem, nomeiam ou demitem os
presidentes das mais poderosas e ricas empresas do país. Mandam na Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Grupo Ipiranga, BNDES, BNDESPAR, VALE, EMBRAER, Oi Brasil Telecom, nas Agências Reguladoras,
no CADE. Controlam bilhões de dólares dos 34 maiores Fundos de Previdência
Privados da América Latina, entre eles, PETROS, PREVI e FUNCEF. Direta ou
indiretamente, as lideranças trabalhistas estão por traz das decisões dos
bilhões de reais que são distribuídos e investidos por meio do FGTS, BNDES,
Banco do Brasil, a Caixa é Nossa e Caixa Econômica Federal ou aplicados no mercado de câmbio, futuros e Bolsas de Valores do Brasil e até nos EUA. Estão, inclusive, acima das leis, pois escolhem até os dirigentes dos órgãos
que devem fiscalizar as atividades e negócios que acabam por coordenar. Afinal
escolhem os diretores e presidentes da CVM, Banco Central, TCU e das Agências
Reguladoras, além do CADE.
O anacronismo é que os trabalhadores, em que
pese vencedores, ainda insistem em fingir ser uma classe desassistida, levando o Poder Judiciário e a
sociedade como um todo, a terem a falsa
impressão que a vida dos trabalhadores não mudou.
As mudanças são tantas, que hoje é o empresário
a classe mais desprotegida da nação brasileira. As Federações e Confederações
das classes empresarias, de longe não possuem a representatividade e
importância dos grandes Sindicatos e Confederações dos trabalhadores. Mesmo
assim, mantém-se a equivocada política de impor excessivos custos sociais
contra quem gera emprego. Exemplo disto é o salário desemprego, benefício que
ao invés de inibir, tem incentivado a
rescisão do Contrato de Trabalho. Muitos profissionais buscam o desemprego para poder receber a
bolada que representa a indenização trabalhista composta de salário desemprego,
aviso prévio, 13º salário proporcional, vale transporte, vale refeição, férias
proporcionais e o saque do FGTS com multas de 40% e 10%.
Soma-se a isto o custo da “Indústria das
Reclamatórias Trabalhistas”. Muito trabalhadores ajuízam ações na Justiça do Trabalho,
buscando danos morais, horas extras e outros benefícios articulados por meio de testemunhos
“razoavelmente” instruídos. O risco é só do empregador. Só a empresa
tem obrigação de pagar pesadas custas, depósitos judiciais para recorrer, além
de honorários advocatícios e de peritos. O trabalhador não paga nada. Sequer é
processado criminalmente quando se comprova com documentos que o mesmo mentiu
para obter ganhos indevidos.
Uma Reclamatória Trabalhista é um “prato cheio”
para oportunistas. Sentenças trabalhistas premiam empregados com condenações
imorais. Existem condenações de horas extras em que pressupõem-se que os
trabalhadores sequer durmam ou comam, muito menos que possam ter tempo em se
formar em escolas e faculdades. A decisões da justiça do trabalho condenam,
inclusive, a integração salarial quanto
aos valores gastos em treinamento,
alimentação, planos de saúde e até
É necessário que esta realidade mude. Os
trabalhadores devem criticar os excessos, sob pena de renegarem o “poder” que alcançaram. Aplicar a
CLT em detrimento da realidade e das demais leis vigentes no Brasil é uma forma
de locupletamento que enfraquecerá as conquistas obtidas por meio da
democracia…
Liberdade e luta sempre têm dois lados, é só
evoluir para enxergar!
ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA
efs_artigos@edisonsiqueira.com.br
Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos
dos Contribuintes