Direito do Trabalho

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# Título do Artigo Autor
1 É nula decisão dos embargos de declaração, com efeito modificativo, sem manifestação prévia pela parte contrária Ricardo Souza Calcini
2 A inexistência de obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical patronal por empresas sem empregados Claudio Giovanni Pieroni
3 Aplicação no processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil Claudio Giovanni Pieroni
4 TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade Ricardo Souza Calcini
5 A possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas nos dias atuais Gislane Setti Carpi de Moraes
6 TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas Ricardo Souza Calcini
7 TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas Ricardo Souza Calcini
8 Breves comentários sobre a Lei 13.271/2016 Licia Lopes; Natalia Pinto Costa
9 A nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/15 Ricardo Souza Calcini
10 Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores Ricardo Souza Calcini
11 O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016 Ricardo Souza Calcini
12 Reforma Sindical como tentativa de fortalecimento do sindicalismo no Brasil Débora Amanda Moura de Miranda Costa
13 A aplicação da teoria da carga dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho Otávio Romano de Oliveira
14 A atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e das Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego para a efetividade dos termos de ajuste de conduta Marcela Ruy Félix Mendes
15 Legislação e política referentes à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o servidor público estatutário federal: o caso da Receita Federal do Brasil Ricardo Silveira de Paiva; João Manoel Grott
16 Unicidade sindical como entrave à representatividade dos trabalhadores Rodrigo de Castro Veiga Boleta
17 A proteção aos direitos dos trabalhadores à luz da dignidade humana Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
18 A ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público Raquel de Melo Freire Gouveia
19 Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista Elvis Rossi da Silva
20 Aposentadorias e seus efeitos nos contratos de trabalho Gerson Alves Cardoso

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