Dalazen: Encontro vai aprofundar discussões sobre mudanças nas relações esportivas | Portal Jurídico Investidura - Direito

Dalazen: Encontro vai aprofundar discussões sobre mudanças nas relações esportivas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou hoje (15), na abertura do IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, na sede do TST, que um dos objetivos do evento é discutir os avanços e repercussões doutrinárias e jurisprudenciais das mudanças por que passam as relações no âmbito desportivo. Dalazen acredita que o aperfeiçoamento da regulamentação das relações desportivas sinaliza a criação de um ramo novo e cada vez mais especializado do direito, o direito esportivo.

O presidente do TST lembrou que as relações na área esportiva foram objeto de diversas regulamentações desde 1941, e que o principal marco de mudança foi a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que superou ?a longa gestão dos contratos pela Lei do Passe? e trouxe um novo regime, com mecanismos de controle das agremiações, composição dos tribunais desportivos e incentivo à profissionalização. O principal feito da Lei Pelé foi a extinção do passe, ?que reduzia o desportista à condição de coisa e atentava contra sua liberdade individual?.

Para Dalazen, os avanços da Lei Pelé ainda não foram absorvidos de todo pela sociedade, e as suas mais recentes modificações, introduzidas pela Lei 12.395, de março de 2011, aprofundaram ainda mais os princípios ali contidos. ?A nova redação da Lei Pelé prevê a responsabilização dos dirigentes por gestão temerária, a proteção dos interesses das agremiações que investem em jovens atletas, proteção da saúde dos atletas, cláusulas penais indenizatória e compensatória, controle da atividade dos empresários, regulamentação formal de direitos de imagem e de arena, entre outros aspectos?, assinalou.

Nesse contexto, o presidente do TST considera que o foro criado a partir dos Encontros Nacionais promovidos pelo TST se consolidou como o mais importante do Brasil para a discussão das intricadas questões jurídicas que envolvem clubes, atletas, tribunais, empresários e advogados.

Dalazen alerta, porém, para a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a autonomia cada vez maior do direito esportivo e a necessidade de garantia dos direitos trabalhistas dos atletas profissionais.?A regulamentação dos contratos, as atribuições conceituais próprias de institutos jurídicos passam a se organizar por regramentos peculiares, configurando um ramo autônomo nas relações de trabalho nesse campo?, observou.

Para o ministro, ?os princípios do Direito do Trabalho, caros e de penosa construção histórica, não podem ser abandonados ou demasiado mitigados a pretexto das peculiaridades da relação contratual de desporto, sob pena de retrocesso no patamar civilizatório?. Por outro lado, observa que ignorar tais particularidades seria ?negar a realidade que os fatos impõem?. Daí a importância dos debates promovidos pelo Encontro. ?A exemplo dos encontros anteriores, eles pautarão, em grande medida, o caminho a ser trilhado, anteciparão problemas e soluções, para enriquecer e aprimorar as relações humanas que permeiam a prática desportiva?, concluiu.

Compuseram a mesa de honra da abertura do IV Encontro o ministro Orlando Silva, a procuradora-geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero, o deputado federal José Rocha, o juiz do trabalho Renato Henry Sant?Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Queiroz Caputo Neto; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça José Lúcio Munhoz; o subprocurador-geral do trabalho José Neto da Silva; e o advogado Francisco Antunes Maciel Müssnich, auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

(Carmem Feijó)

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Fonte: TST

 

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NOTíCIAS,. Dalazen: Encontro vai aprofundar discussões sobre mudanças nas relações esportivas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Set. 2011. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-penal/198738-dalazen:-encontro-vai-aprofundar-discussoes-sobre-mudancas-nas-relacoes-esportivas. Acesso em: 23 Jul. 2019

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