Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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#	Título do Artigo	Autor
1	O Decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais	Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Joaquim Leitão Júnior
2	Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual	Eduardo Luiz Santos Cabette
3	ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante	Eduardo Luiz Santos Cabette
4	Alterações no Feminicídio pela Lei 13.771/18	Eduardo Luiz Santos Cabette
5	Da imprescritibilidade dos delitos Contra a Liberdade Sexual nos Casos de Vulnerabilidade Coletiva	Celeste Leite dos Santos
6	Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018: O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro	Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
7	Desapropriação ou não do cadáver	José Maria Pinheiro Madeira; Soraia Rocha Brizola
8	Introducing myself! As razões de um inocente confesso	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
9	Marcha da maconha: incitação ao crime?	Ana Beatriz Cardoso Lopes; Ana Beatriz da Rocha Vieira; Ana Letícia Mesquita Sant'Ana; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo; João Gabriel da Silva Rodrigues; Thaís Isabelle Mendes Ewerton
10	Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei 13.718/18	Eduardo Luiz Santos Cabette
11	Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção	Eduardo Luiz Santos Cabette
12	Cale-se (juridicamente falando)!	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
13	Criminologia feminista e cultura do estupro: um breve compêndio	Jeannine Soares Cardoso Brito
14	O crime de importunação sexual: Erro ou acerto do legislador?	Denis Caramigo Ventura
15	Direito à Visita Íntima na Execução Penal Militar	Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
16	A cultura do medo na criminalização de condutas e o minimalismo na interpretação da norma penal: A oposição entre o “princípio da precaução” que tem guiado o Legislativo e a intervenção mínima que deve orientar o Judiciário em matéria criminal	Caio Felype Trindade Cruz
17	Dormindo com o inimigo - Doenças criminalmente transmissíveis	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
18	O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal	Rômulo de Andrade Moreira
19	A influência da mídia na redução da maioridade penal: A utilização, pela mídia, de casos envolvendo menores na construção de uma opinião social	Fernando Barbosa Viana Neto
20	Tráfico internacional de pessoas	Benigno Núñez Novo

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