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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 A causalidade do caos: causas em Aristóteles e crime permanente Eduardo Luiz Santos Cabette
2 Penas restritivas de liberdade no Brasil: análise do aumento da pena máxima promovido pela Lei 13.964/2019 sob a ótica dos direitos humanos Vanessa de Souza
3 Investigação Defensiva: dois tópicos importantes Eduardo Luiz Santos Cabette
4 Abrindo a janela de Overton sobre a manipulação da opinião pública Gisele Leite
5 Invasão de Dispositivo Informático, Furto Eletrônico, Estelionato Eletrônico e Competência – Lei 14.155/21 Eduardo Luiz Santos Cabette
6 A “Efetividade” da Prisão Temporária Francisco Nelson de Alencar Junior; Marisa Rossafa
7 Prisão arbitrária na CPI ou “As fabulosas Aventuras de Aziz, Randolfe e Cia. na Casa Verde” Eduardo Luiz Santos Cabette
8 O direito penal e direitos humanos Benigno Núñez Novo
9 Novo aumento de pena nos crimes contra a honra Eduardo Luiz Santos Cabette
10 Vetos presidenciais da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso: Três aspectos pontuais Francisco Sannini; Eduardo Luiz Santos Cabette
11 Policial é ser humano: age em legítima defesa sim! Eduardo Luiz Santos Cabette
12 Assédio em face de adolescentes para prática de ato libidinoso por meios de comunicação tecnológico e o fenômeno da anomia legislativa Joaquim Leitão Júnior; Cláudio Álvares Sant’ana
13 A importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha Benigno Núñez Novo
14 O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade Adel El Tasse
15 Perseguição, “Stalking” ou Assédio por Intrusão – Lei 14.132/21 Eduardo Luiz Santos Cabette
16 A evolução do papel da mulher e sua permanência como membro vulnerável de violência doméstica Alexa Ramos Pires; Alexa Ramos Pires Uriane Dias da Silva
17 STJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo pacote anticrime na progressão de regimes Francisco Sannini Neto; Eduardo Luiz Santos Cabette
18 A violência moral contra a mulher Anderson Albuquerque
19 O arquivamento e acautelamento (sobrestamento) dos Boletins de Ocorrências Policiais, assim como das notícias-criminais e suas consequências na atividade de persecução penal Joaquim Leitão Júnior; Tristão Antonio Borborema de Carvalho
20 O pagamento da fiança e sua restituição Denis Caramigo Ventura

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