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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento Eduardo Luiz Santos Cabette
2 Efetividade da Lei Maria da Penha Fabíola Sucasas
3 Aborto no Brasil: criminalização, consequências e legalização Ângela Maria Moreira de Melo
4 Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade Eduardo Luiz Santos Cabette
5 Criminologia Cultural e estudo criminológico da subcultura cyberpunk: Cracker/Hacker um sujeito ativo/passivo do crime Anieli dos Santos Modernel
6 O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio? Joaquim Leitão Júnior
7 Abuso de autoridade: caracterização Benigno Núñez Novo
8 Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
9 Homofobia – Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF Eduardo Luiz Santos Cabette
10 Justiça: substantivo feminino abstrato Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
11 “É só minha opinião”: uma análise acerca do discurso de ódio e da influência das redes sociais e da contemporaneidade na liberdade de expressão Caio Queiroz da Silva
12 Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica Eduardo Luiz Santos Cabette
13 A Violência Contra a Mulher em Debate: Evento sobre conscientização da comunidade acadêmica e sociedade promovido pela Faculdade de Piracanjuba Alexandre Cordeiro e Silva; OUTROS
14 Evolução das penas: Das corporais às alternativas; princípio da individualização da pena: implicações e características; regimes prisionais previstos no Código Penal Gabriel Aranha Cunha
15 As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 - Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por policiais Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
16 Doutrina e Jurisprudência: análise dos artigos 350, 351, 352 e 353 do Código Penal brasileiro Abrahão Alexandre Barros de Lima; Lucas de Cássio Cunha Aranha
17 A teoria da prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro Lucas de Cássio Cunha Aranha
18 A (in)eficácia das medidas protetivas na Lei Maria da Penha Giuliana Alencar Serra Pinto
19 A neoescravatura no ambiente trabalhista e a atuação do poder público Suévylla Byanca Amorim Pereira; Dominick Luzolo Veloso Bongo
20 Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto

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