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1 ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF! Eduardo Luiz Santos Cabette
2 Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
3 Maioridade penal Benigno Núñez Novo
4 Esterilização compulsória de deficientes mentais: Entre a imoralidade e a ilegalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
5 Homicídio no Trânsito: enquadramento legal do delito praticado sob efeito de álcool e aplicabilidade pós Lei 13.546.2017 Mário Cesar da Silva Conserva
6 Atlas da violência no Brasil - 2018 Rômulo de Andrade Moreira
7 O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta - Repensando a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça Denis Caramigo Ventura
8 “América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU Rômulo de Andrade Moreira
9 Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha Eduardo Luiz Santos Cabette
10 Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: Mais uma implosão do direito penal pátrio Eduardo Luiz Santos Cabette
11 Dano qualificado e os carimbadores malucos Eduardo Luiz Santos Cabette
12 Dos pontos de vista da pena Diego Batista Castro
13 “Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
14 Uso de Drogas: A Possibilidade de Consumo Pessoal da Maconha André Alvino Pereira Santos
15 As finalidades da pena e suas teorias Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
16 Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções Benigno Núñez Novo
17 Mídia e sistema penal: sistema midiático punitivista e a propagação do discurso de ódio Camilla Garcêz Ribeiro; Kárcia Bianca Freitas Nunes; Luana Vieira Cândido; Matheus Gama de Carvalho; Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
18 Ações penais e inquéritos policiais em andamento e o tráfico privilegiado: análise sobre a não incidência da causa de diminuição de pena Thomás Luz Raimundo Brito; Themis Saback
19 Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
20 A educação prisional que recupera Benigno Núñez Novo

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