Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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#	Título do Artigo	Autor
1	Criminologia feminista e cultura do estupro: um breve compêndio	Jeannine Soares Cardoso Brito
2	O crime de importunação sexual: Erro ou acerto do legislador?	Denis Caramigo Ventura
3	Direito à Visita Íntima na Execução Penal Militar	Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
4	A cultura do medo na criminalização de condutas e o minimalismo na interpretação da norma penal: A oposição entre o “princípio da precaução” que tem guiado o Legislativo e a intervenção mínima que deve orientar o Judiciário em matéria criminal	Caio Felype Trindade Cruz
5	Dormindo com o inimigo - Doenças criminalmente transmissíveis	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
6	O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal	Rômulo de Andrade Moreira
7	A influência da mídia na redução da maioridade penal: A utilização, pela mídia, de casos envolvendo menores na construção de uma opinião social	Fernando Barbosa Viana Neto
8	Tráfico internacional de pessoas	Benigno Núñez Novo
9	Criminalidade Organizada e Estado Democrático de Direito: Desafios às Políticas Públicas de Prevenção e Repressão	Marcius Tadeu Maciel Nahur; Luísa Claudia Faria dos Santos
10	A Pena de Morte: Discussão em pleno século XXI	André Alvino Pereira Santos
11	A França legalizou a pedofilia na prática: Isso não é “fake news”	Eduardo Luiz Santos Cabette
12	Feminicídio: um problema de todos	Joana Salaverry
13	A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais	Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro; José Maria Pinheiro Madeira
14	Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas	Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
15	12 anos da Lei Maria da Penha: feminicídio é a ponta do iceberg	Fabiana Dal'Mas
16	A dependência econômica é um dos motivos para que uma mulher permaneça em um relacionamento abusivo	Fabíola Sucasas
17	Violência doméstica contra a mulher - O silêncio que mata	Denis Caramigo Ventura
18	ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!	Eduardo Luiz Santos Cabette
19	Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes	Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
20	Maioridade penal	Benigno Núñez Novo

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