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1 O Decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Joaquim Leitão Júnior
2 Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual Eduardo Luiz Santos Cabette
3 ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante Eduardo Luiz Santos Cabette
4 Alterações no Feminicídio pela Lei 13.771/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
5 Da imprescritibilidade dos delitos Contra a Liberdade Sexual nos Casos de Vulnerabilidade Coletiva Celeste Leite dos Santos
6 Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018: O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
7 Desapropriação ou não do cadáver José Maria Pinheiro Madeira; Soraia Rocha Brizola
8 Introducing myself! As razões de um inocente confesso Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
9 Marcha da maconha: incitação ao crime? Ana Beatriz Cardoso Lopes; Ana Beatriz da Rocha Vieira; Ana Letícia Mesquita Sant'Ana; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo; João Gabriel da Silva Rodrigues; Thaís Isabelle Mendes Ewerton
10 Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei 13.718/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
11 Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção Eduardo Luiz Santos Cabette
12 Cale-se (juridicamente falando)! Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
13 Criminologia feminista e cultura do estupro: um breve compêndio Jeannine Soares Cardoso Brito
14 O crime de importunação sexual: Erro ou acerto do legislador? Denis Caramigo Ventura
15 Direito à Visita Íntima na Execução Penal Militar Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
16 A cultura do medo na criminalização de condutas e o minimalismo na interpretação da norma penal: A oposição entre o “princípio da precaução” que tem guiado o Legislativo e a intervenção mínima que deve orientar o Judiciário em matéria criminal Caio Felype Trindade Cruz
17 Dormindo com o inimigo - Doenças criminalmente transmissíveis Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
18 O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal Rômulo de Andrade Moreira
19 A influência da mídia na redução da maioridade penal: A utilização, pela mídia, de casos envolvendo menores na construção de uma opinião social Fernando Barbosa Viana Neto
20 Tráfico internacional de pessoas Benigno Núñez Novo

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