Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 - Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por policiais Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
2 Doutrina e Jurisprudência: análise dos artigos 350, 351, 352 e 353 do Código Penal brasileiro Abrahão Alexandre Barros de Lima; Lucas de Cássio Cunha Aranha
3 A teoria da prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro Lucas de Cássio Cunha Aranha
4 A (in)eficácia das medidas protetivas na Lei Maria da Penha Giuliana Alencar Serra Pinto
5 A neoescravatura no ambiente trabalhista e a atuação do poder público Suévylla Byanca Amorim Pereira; Dominick Luzolo Veloso Bongo
6 Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
7 A Criança, o Presidente e a Canalhice: uma análise ética e jurídica Eduardo Luiz Santos Cabette
8 O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil: uma análise com o advento da Lei 13.344/2016 Carla Adriana Mesquita Costa
9 Do gueto ao cárcere: o estigma sociorracial do negro no sistema penal brasileiro Dominick Luzolo Veloso Bongo
10 Os linchamentos como vingança punitiva e a reafirmação da violência Jean Carlos Almeida Damasceno
11 Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura Adel El Tasse
12 Fúria e tradição: análise sobre a criminalização do uso e tráfico de drogas no Brasil e no exterior Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
13 Para além da inconstitucionalidade da proposta de Wilson Witzel: Raça como ferramenta para justificação de medidas de negação de direitos fundamentais Roberto Rigato Filho
14 A violação do princípio da dignidade da pessoa humana através da indeterminação temporal das medidas de segurança Lucas de Cássio Cunha Aranha
15 Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo Adel El Tasse
16 A tênue linha entre prostituição e exploração sexual Giuliana Alencar Serra Pinto
17 Breves comentários à Lei nº. 13.812/2019 - Um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa? Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
18 Considerações sobre a lei Maria da Penha e movimento feminista no enfrentamento a violência doméstica Rodrigo da Paixão Pacheco; Taynara Ribeiro de Abreu; Julianne Teles de Brito
19 Armas, Ódio, Divisão Social, Suzano....Discurso Adel El Tasse
20 O efeito contrário da “guerra” às drogas: aumento da violência e propagação do preconceito Renata Simonetto Gonçalves

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