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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da Lei 13.869/19) Eduardo Luiz Santos Cabette
2 As implicações criminais das “fake news” entre outras condutas, diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) Joaquim Leitão Júnior
3 O coronavírus, o Direito Penal e a “Escolha de Sofia”: medicina de catástrofe Joaquim Leitão Júnior; Paulo Reyner Camargo Mousinho
4 Lei anticrime e saída temporária Eduardo Luiz Santos Cabette; Gianfranco Silva Caruso
5 O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas” Joaquim Leitão Júnior
6 Lei anticrime e crimes hediondos Eduardo Luiz Santos Cabette; Gianfranco Silva Caruso
7 Importunação sexual: arma pouco utilizada no combate à violência contra a mulher no carnaval Thais Pinhata
8 O direito penal repressivo e sua utilidade na manutenção da desigualdade social Adel El Tasse; Camila Siqueira Prendim
9 O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
10 Compliance Officer: A Missão David Rechulski
11 O crime de bigamia defronte o caráter de ultima ratio do Direito Penal Rômulo Castro Silva
12 Abuso de Autoridade: chave de leitura para a alma ou o centro nevrálgico da lei Eduardo Luiz Santos Cabette
13 Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019) Gisele Leite
14 Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
15 Dos crimes contra a administração da justiça: motim de presos, patrocínio infiel e exploração de prestígio Marina Almeida Ribeiro; Matheus Bruno Dias Cruz
16 Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor Júlia Granado
17 Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
18 O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais Joaquim Leitão Júnior
19 Análise crítica e casos concretos referentes à lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83 Luciane Oliveira
20 O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior

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