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4 |
Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?
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Eduardo Luiz Santos Cabette; Verônica Magalhães de Paula |
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6 |
Função ressocializadora da pena
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Ana Paula de Souza |
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8 |
A Violência Infantil e Seus Reflexos na Sociedade
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Tertius Feliciano da Silva; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato(organizadora) |
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9 |
Visão Globalizada Sobre a Legislação no Código Penal Corroborando o Desacato
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Ricardo Oliveira da Costa; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato(orientadora) |
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10 |
O Menor Infrator: Criminalidade em Consequência da Omissão do Estado
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Josivaldo Guilherme Silva; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato(orientadora) |
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11 |
Lei Maria da Penha: discussões sobre à política e direitos de valorização da mulher
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Lúcia de Fátima Alves Teixeira; Fabiana Juvêncio Donato(orientadora) |
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13 |
Máxima vênia Sr. Ministro
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Edson Luís Kossmann |
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15 |
Medidas restaurativas para os apenados
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Lizete Andreis Sebben |
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16 |
Procedimento e Novo Rito do Código de Processo Penal
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Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos |
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17 |
Ameaça é coisa séria, sua pena não.
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Francisco Mello dos Santos |
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18 |
A Aplicação Obrigatória das Atenuantes na Segunda Fase de Cálculo da Pena
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Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo |
Biblioteca Jurídica