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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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# Título do Artigo Autor
1 Polícia Judiciária e Investigação pelo Ministério Público Lincoln Nolasco
2 Crime Organizado, Quadrilha ou Bando e Concurso Eventual de Pessoas Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
3 Garantismo Penal Pietro Alarcão Bortolli Raposo
4 Os Magistrados Aposentados e a Competência por Prerrogativa se Função – A Posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
5 Exegese Atual da Extinção da Punibilidade do Delito de Apropriação Indébita Previdenciária Emerson Aguiar
6 Crimes tributários: cabe tentativa? Kiyoshi Harada
7 Crimes tributários. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 8.137/9 Kiyoshi Harada
8 A “Nova” Violência Doméstica no Supremo Tribunal Federal Rodrigo Bello
9 Vitimologia Ingrid de Sousa Furtado
10 Progressão do Regime Prisional e Livramento Condicional nos crimes Hediondos Ingrid de Sousa Furtado
11 O Supremo Tribunal Federal e a Prescrição Virtual, Intercorrente ou Antecipada Rômulo de Andrade Moreira
12 Teoria e Limites do Direito Penal Transnacional Warley Belo
13 O Direito Criminal Tribal Frente ao Direito Penal e Processual Penal Capitalista Brasileiro – Não monopólio do Jus Puniendi Estatal Fábio Marcio Piló Silva
14 O Proibido Rexspy Archimedes Marques
15 O STF e a Lei Maria da Penha – Uma Lamentável Decisão Rômulo de Andrade Moreira
16 O que são “antecedentes turbulentos” e “queima de etapas”? Pobre de nós Rômulo de Andrade Moreira
17 Breves considerações sobre Direito Penal do inimigo Gisele Leite
18 As desigualdades sociais como fator maximizador da criminalidade Cláudio Cassimiro Dias
19 A (dis)função do Ministério Público em meio a Ação Penal Privada: o por( )quê (?!) do parecer pré-sentencial Affonso Celso Pupe Neto
20 As penas alternativas na vara de execução penal da Comarca de João Pessoa Isabella Neumann Lira Xavier; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato; Cláudio Marcos Romero Lameirão

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