Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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#	Título do Artigo	Autor
1	As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 - Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por policiais	Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
2	Doutrina e Jurisprudência: análise dos artigos 350, 351, 352 e 353 do Código Penal brasileiro	Abrahão Alexandre Barros de Lima; Lucas de Cássio Cunha Aranha
3	A teoria da prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro	Lucas de Cássio Cunha Aranha
4	A (in)eficácia das medidas protetivas na Lei Maria da Penha	Giuliana Alencar Serra Pinto
5	A neoescravatura no ambiente trabalhista e a atuação do poder público	Suévylla Byanca Amorim Pereira; Dominick Luzolo Veloso Bongo
6	Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder	Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
7	A Criança, o Presidente e a Canalhice: uma análise ética e jurídica	Eduardo Luiz Santos Cabette
8	O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil: uma análise com o advento da Lei 13.344/2016	Carla Adriana Mesquita Costa
9	Do gueto ao cárcere: o estigma sociorracial do negro no sistema penal brasileiro	Dominick Luzolo Veloso Bongo
10	Os linchamentos como vingança punitiva e a reafirmação da violência	Jean Carlos Almeida Damasceno
11	Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura	Adel El Tasse
12	Fúria e tradição: análise sobre a criminalização do uso e tráfico de drogas no Brasil e no exterior	Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
13	Para além da inconstitucionalidade da proposta de Wilson Witzel: Raça como ferramenta para justificação de medidas de negação de direitos fundamentais	Roberto Rigato Filho
14	A violação do princípio da dignidade da pessoa humana através da indeterminação temporal das medidas de segurança	Lucas de Cássio Cunha Aranha
15	Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo	Adel El Tasse
16	A tênue linha entre prostituição e exploração sexual	Giuliana Alencar Serra Pinto
17	Breves comentários à Lei nº. 13.812/2019 - Um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?	Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
18	Considerações sobre a lei Maria da Penha e movimento feminista no enfrentamento a violência doméstica	Rodrigo da Paixão Pacheco; Taynara Ribeiro de Abreu; Julianne Teles de Brito
19	Armas, Ódio, Divisão Social, Suzano....Discurso	Adel El Tasse
20	O efeito contrário da “guerra” às drogas: aumento da violência e propagação do preconceito	Renata Simonetto Gonçalves

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