Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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#	Título do Artigo	Autor
1	ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF!	Eduardo Luiz Santos Cabette
2	Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes	Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
3	Maioridade penal	Benigno Núñez Novo
4	Esterilização compulsória de deficientes mentais: Entre a imoralidade e a ilegalidade	Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
5	Homicídio no Trânsito: enquadramento legal do delito praticado sob efeito de álcool e aplicabilidade pós Lei 13.546.2017	Mário Cesar da Silva Conserva
6	Atlas da violência no Brasil - 2018	Rômulo de Andrade Moreira
7	O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta - Repensando a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça	Denis Caramigo Ventura
8	“América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU	Rômulo de Andrade Moreira
9	Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha	Eduardo Luiz Santos Cabette
10	Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: Mais uma implosão do direito penal pátrio	Eduardo Luiz Santos Cabette
11	Dano qualificado e os carimbadores malucos	Eduardo Luiz Santos Cabette
12	Dos pontos de vista da pena	Diego Batista Castro
13	“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função	Rômulo de Andrade Moreira
14	Uso de Drogas: A Possibilidade de Consumo Pessoal da Maconha	André Alvino Pereira Santos
15	As finalidades da pena e suas teorias	Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
16	Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções	Benigno Núñez Novo
17	Mídia e sistema penal: sistema midiático punitivista e a propagação do discurso de ódio	Camilla Garcêz Ribeiro; Kárcia Bianca Freitas Nunes; Luana Vieira Cândido; Matheus Gama de Carvalho; Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
18	Ações penais e inquéritos policiais em andamento e o tráfico privilegiado: análise sobre a não incidência da causa de diminuição de pena	Thomás Luz Raimundo Brito; Themis Saback
19	Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime	Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
20	A educação prisional que recupera	Benigno Núñez Novo

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