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A democracia americana

A democracia americana

 

 

Ives Gandra da Silva Martins*

 

 

O presidente da Venezuela, nos seus costumeiros arroubos e manifestações histriônicas, no mês passado, fez afirmação antológica: "Há mais democracia em Cuba do que nos Estados Unidos".

 

Creio que o aspirante a ditador não sabe o que é democracia. Talvez, por insuficiência cultural, pense ser democracia sinônimo de ditadura, razão pela qual considera a mais antiga e sangrenta ditadura das Américas uma democracia.

 

É bem verdade que, no seu país, os dois poderes (Legislativo e Judiciário) são poderes acólitos, vicários, secundários, pois, apesar de a Constituição – que estudei – de centenas de artigos, ter aparência de democrática, a previsão da Lei Habilitante, que permite ao Poder Executivo ser Poder Legislativo sem prestar contas, todos os bons dispositivos daquele texto de 1999 perdem força, outorgando-se ao Poder Executivo verdadeiros poderes ditatoriais. Não sem razão, persegue todos os seus opositores, utilizando-se do Judiciário, da polícia e das Forças Armadas, além da mídia e de prisões manifestamente políticas, para eliminá-los.

 

Na sua visão ditatorial, por ser ele o único mandatário, não pode ter oposição, a qual deve ser destruída por força de seu poder absoluto, não diferente de Fidel Castro, que fuzilou, sem julgamento, todos os seus adversários no início da Revolução Cubana, ao ponto de nós, estudantes de direito à época, apelidá-lo de Fidel Paredón Castro.

 

Só não chegou ainda aos excessos do seu particular amigo cubano, pois os tempos são outros e a Constituição venezuelana, neste ponto, não hospeda a pena de morte.

 

A afirmação, portanto, de que a ditadura cubana é uma democracia melhor que a democracia americana só pode ser atribuída à sua ignorância sobre ciência política e à sua ambição em tornar-se um tiranete semelhante a Fidel Castro.

 

Todas estas considerações, a meu ver, deveriam ser sopesadas pelos senadores brasileiros, que deverão decidir se a Venezuela deve ou não ingressar no Mercosul.

 

Ora, o Tratado de Assunção impõe que apenas países democráticos podem ingressar no espaço regional, ainda em formato de União Aduaneira. A Venezuela, entretanto, com sua Lei Habilitante e com o presidente que tem – que confunde a ditadura cubana com democracia e critica a democracia americana, como se democracia não fosse – não é, de rigor, uma democracia. Naquela nação as oposições são perseguidas e dela são tirados todos os recursos e meios, inclusive para realização de comícios, que as democracias devem ter.

 

Admitir o ingresso da Venezuela no espaço regional representa aceitar um aspirante a ditador, que vai conformando seu democrático país numa ditadura aos moldes da cubana, e coloca em risco a própria estabilidade do Mercosul, que restringe a participação em seu quadro de membros exclusivamente democráticos.

 

Enquanto Chávez for o único mandatário da Venezuela e continuar a expor as suas idéias de déspota subdesenvolvido, seu país não deve ingressar no Mercosul.

 

O Senado brasileiro, que foi duramente criticado pelo amolecado presidente, que o considerou "capacho" dos Estados Unidos, a bem do Brasil e do Mercosul, não deve permitir que uma semiditadura participe do concerto regional, até agora integrado apenas por democracias.

 

O bom senso impõe ou a rejeição ou, pelo menos, a reticência necessária para aguardar a evolução dos acontecimentos e permitir verificar se o presidente venezuelano aprende o que é uma democracia com o tempo. Por enquanto, tal parceiro não pode ser bem visto.

 

 

 

* Professor emérito das Universidades Mackenzie, UniFMU, Unifieo, Unip, do Ciee-O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG), é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP e do Centro de Extensão Universitária (CEU)


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MARTINS, Ives Gandra da Silva. A democracia americana. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Mai. 2009. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-internacional/3395-a-democracia-americana. Acesso em: 29 Jan. 2020

 

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