(Dedico este artigo aos presidentes dos TREs atuantes na eleição de 2008)
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) publicou um artigo de autoria de RODRIGO HAIDAR intitulado Lei de Médici – Políticos também são inocentes até prova em contrário:
Para milhares de candidatos às eleições municipais, o dia 6 de agosto se tornou tão importante no calendário eleitoral deste ano quanto o dia 5 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas escolher os dirigentes de suas cidades. Antes de contar com os votos de eleitores, muitos candidatos a prefeito e a vereador têm de contar com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
[…]
No espaço destinado a comentários, anotei o seguinte:
“Data venia”, o ilustre articulista está confundindo situações distintas.
Na época da edição da Lei Complementar nº 05/1970, tentava-se impedir a eleição das pessoas que não apoiavam o regime militar. A Lei de Segurança Nacional é que pesava contra os candidatos da oposição…
Atualmente, o quadro é totalmente outro. Pretende-se, sim, que candidatos sabidamente desonestos sejam eleitos, alguns deles com uma lista enorme de processos por desvio de dinheiro público, principalmente…
O movimento encabeçado pelos Presidentes dos TREs encontrou ressonância junto a uma parcela expressiva da população.
A Associação dos Magistrados Brasileiros está carregando a bandeira de cidadania, numa das mais importantes campanhas já realizadas por essa agremiação.
Esses políticos têm, infelizmente, encontrado quem os defenda através de artigos onde se coloca como o princípio mais importante o da “presunção de inocência”.
Mas, esses defensores se esquecem propositadamente do princípio constitucional da “moralidade”.
O debate, quanto mais conseguir chegar ao conhecimento da população em geral, melhor, pois a finalidade é justamente fazer chegar ao conhecimento dos eleitores a consciência de que podem dar um basta nas carreiras daqueles que vêm se reelegendo indefinidamente com intenção única de mais se enriquecerem às custas da miséria e sofrimentos de populações inteiras.
Não só a população ganhará com o impedimento dessas candidaturas, mas também ganharão os políticos honestos (que são a maioria), os quais, somente assim, terão maiores chances de se elegerem, não mais competindo com aqueles concorrentes praticamente invencíveis, por causa da astúcia e outros meios ardilosos e ilícitos.
Parabéns à verdadeira cidadania!
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).