Direito Eleitoral

Os Eleitores vão Escolher entre Moralidade e Presunção de Inocência

 

(Dedico este artigo aos presidentes dos TREs atuantes na eleição de 2008)

 

O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) publicou um artigo de autoria de RODRIGO HAIDAR intitulado Lei de Médici – Políticos também são inocentes até prova em contrário:

 

      Para milhares de candidatos às eleições municipais, o dia 6 de agosto se tornou tão importante no calendário eleitoral deste ano quanto o dia 5 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas escolher os dirigentes de suas cidades. Antes de contar com os votos de eleitores, muitos candidatos a prefeito e a vereador têm de contar com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

      […]

 

No espaço destinado a comentários, anotei o seguinte:

 

      “Data venia”, o ilustre articulista está confundindo situações distintas.

 

      Na época da edição da Lei Complementar nº 05/1970, tentava-se impedir a eleição das pessoas que não apoiavam o regime militar. A Lei de Segurança Nacional é que pesava contra os candidatos da oposição…

 

      Atualmente, o quadro é totalmente outro. Pretende-se, sim, que candidatos sabidamente desonestos sejam eleitos, alguns deles com uma lista enorme de processos por desvio de dinheiro público, principalmente…

 

      O movimento encabeçado pelos Presidentes dos TREs encontrou ressonância junto a uma parcela expressiva da população.

 

      A Associação dos Magistrados Brasileiros está carregando a bandeira de cidadania, numa das mais importantes campanhas já realizadas por essa agremiação.

 

      Esses políticos têm, infelizmente, encontrado quem os defenda através de artigos onde se coloca como o princípio mais importante o da “presunção de inocência”.

 

      Mas, esses defensores se esquecem propositadamente do princípio constitucional da “moralidade”.

 

      O debate, quanto mais conseguir chegar ao conhecimento da população em geral, melhor, pois a finalidade é justamente fazer chegar ao conhecimento dos eleitores a consciência de que podem dar um basta nas carreiras daqueles que vêm se reelegendo indefinidamente com intenção única de mais se enriquecerem às custas da miséria e sofrimentos de populações inteiras.

 

      Não só a população ganhará com o impedimento dessas candidaturas, mas também ganharão os políticos honestos (que são a maioria), os quais, somente assim, terão maiores chances de se elegerem, não mais competindo com aqueles concorrentes praticamente invencíveis, por causa da astúcia e outros meios ardilosos e ilícitos.

 

Parabéns à verdadeira cidadania!

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Os Eleitores vão Escolher entre Moralidade e Presunção de Inocência. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/eleitoral/os-eleitores-vao-escolher-entre-moralidade-e-presuncao-de-inocencia/ Acesso em: 28 mar. 2024