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Direito Eleitoral

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1 Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral Benigno Núñez Novo
2 O eleitor como legitimado para noticiar candidaturas irregulares à Justiça Eleitoral Gisleine Souza de Borba; Isabel Cristina Arriel de Queiroz
3 O que é Caixa 2? É crime? Portal Jurídico Investidura
4 Entenda o que é o Bônus Eleitoral Portal Jurídico Investidura
5 FONTE/IMPEACHMENT: Especialista em Direito Eleitoral, Político e Administrativo esclarece tema Fernando Gaspar Neisser
6 Doações para campanhas eleitorais: o art. 23, §7º, da Lei 9504/97 e a sua inaplicabilidade às pessoas jurídicas Thomás Luz Raimundo Brito
7 Antes tarde do que nunca: finalmente o Procurador-Geral da República questionou a (inconstitucional) Resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral Rômulo de Andrade Moreira
8 O número de deputados e a (in)competência para sua definição Edson Luís Kossmann
9 O Direito Eleitoral e o Princípio da “In”Segurança Jurídica à Luz do Art. 36-A, Inciso IV, da Lei 9.504/97. Sidnei Furlan; Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva
10 Controle do abuso de poder no processo eleitoral Maritânia Dallagnol
11 Participação maior de mulheres nas eleições 2012 Maritânia Dallagnol
12 Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa Maritânia Dallagnol
13 Da Necessidade de Prévio Requerimento Administrativo para Concessão Judicial de Benefício Previdenciário Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
14 Regras para o último ano de mandato e a responsabilização pessoal dos prefeitos Maritânia Dallagnol
15 Ficha Limpa e condutas vedadas Maritânia Dallagnol
16 Neogolpismo lá, aprendizes de golpistas aqui, ali e acolá Edson Luís Kossmann
17 A Propaganda Eleitoral Antecipada, com Enfoque nas Eleições Municipais de 2012 Arthur Rollo
18 Convenções partidárias para escolha dos candidatos Maritânia Dallagnol
19 Cotas de gênero e a participação feminina na política ampas
20 É obrigatório o registro de pesquisa eleitoral qualitativa para “consumo interno”? Luiz Cláudio Barreto Silva

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