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Direito do Consumidor

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11 O emprego da arbitragem em contratos de adesão nas relações de consumo Hallef de Oliveira
12 Notas sobre a prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Domicio Whately Pacheco e Silva
13 Instituições financeiras não são responsáveis por vício ou falha na comercialização ou construção de bens imóveis financiados Douglas Belanda
14 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locações de bens imóveis regidos pela Lei Federal 8.245/1991 André Luiz Villela de Souza Lima
15 A aplicabilidade da Lei Federal 9.656/1998 aos contratos de planos de saúde anteriores à sua vigência André Luiz Villela de Souza Lima
16 Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor Rodrigo Setaro
17 A relação consumerista nos contratos bancários e a tutela dos interesses difusos e coletivos Mateus Luiz Cavalcanti
18 Instituições Bancárias – os maiores litigantes em ações consumeristas na justiça João Gomes da Graça Areias; Isabel Cristina Arriel de Queiroz
19 Responsabilidade Civil do médico nas cirurgias estéticas sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor Letícia Silva Serra
20 Publicidade enganosa e publicidade abusiva Thaís de Sousa Damasceno Costa

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