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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
81 A invisibilidade dos transexuais no sistema penitenciário brasileiro Iago Marques Ferreira
82 Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro Gisele Leite; Ramiro Luiz P. da Cruz
83 O ativismo judicial e a judicialização presentes no sistema jurídico moderno frente a separação dos poderes proposta por Montesquieu Ana Rosa Araújo Farias de Góes
84 Direito à sáude e à democracia Larissa Vidal Diniz de Almeida; Thiago Oliveira Gaspar
85 O Conselho Tutelar diante da problemática do trabalho infantil Brenda Monteiro Piancó; Dyhelle Christina Campos Mendes; Wanderson Carlos Medeiros Abreu
86 Direito à Saúde na Democracia Brasileira - Entre o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível Dyhelle Christina Campos Mendes; Wanderson Carlos Medeiros de Abreu
87 Harmonia e independência de poderes Ives Gandra da Silva Martins; Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro
88 Direito à educação Benigno Núñez Novo
89 30 anos da Constituição de 1988 Benigno Núñez Novo
90 As Constituições Brasileiras Benigno Núñez Novo
91 Risco Democrático: Ativismo Judicial e suas possíveis consequências André Alvino Pereira Santos
92 Considerações sobre o modelo constitucional de processo Gisele Leite
93 Juízes legisladores ou legisladores judicantes? Gisele Leite
94 Poder Legislativo - Garantias Institucionais e Processo Legislativo Ronaldo José de Sousa Paulino Filho
95 Vedação maculada Ives Gandra da Silva Martins
96 Principais elementos caracterizadores do controle judicial de constitucionalidade Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
97 Intervenção Federal: o tema do momento Gisele Leite
98 Mecanismos de proteção aos direitos das mulheres e o princípio constitucional da igualdade Bárbara Baima Desterro
99 Visão global de contencioso e alinhamento estratégico Douglas Belanda
100 O Império da Lei - Parte Oito: A República Antonio de Jesus Trovão

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