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Direito Constitucional

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81 Consumidor Infantil: Publicidade direcionada, educação alimentar e nutricional e as questões jurídicas incidentes Williana Gomes da Silva; Wilker Jeymisson Gomes da Silva
82 Situação atual das comunidades quilombolas no Brasil Camilla Garcêz Ribeiro; Kárcia Bianca Freitas Nunes; Lucas Chaves de Carvalho; Luane Lemos Agostinho
83 O papel dos movimentos sociais na construção da Constituição de 1988: O direito e garantia fundamental de manifestações públicas Lucas Chaves de Carvalho; Felipe Menezes de Miranda Santos; Arnaldo Vieira Sousa
84 Saúde e Democracia: A saúde como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social Lucas Chaves de Carvalho; Tassya Jordana Coqueiro Batalha; Herbeth Figueiredo
85 Debates e confrontações sobre a possibilidade de uma constituinte exclusiva – teoria e práxis na reforma política Erick Beyruth de Carvalho; Osvaldo Estrela Viegaz; Savigny Batista Dias
86 Direito de defesa em questão Pierre Moreau
87 A crise do Estado contemporâneo Gisele Leite
88 A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário Mário Cesar da Silva Conserva
89 Intervenção Militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas Mário Cesar da Silva Conserva
90 Nacionalidade brasileira “jus soli”: direito indisponível e seus reflexos na extradição Mário Cesar da Silva Conserva
91 Aspectos bioéticos da quarentena humana Gisele Leite
92 O papel constitucional das Forças Armadas Ives Gandra da Silva Martins
93 A Advocacia e o Ministério Público Ives Gandra da Silva Martins
94 Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira Gisele Leite
95 Entre a utopia Barbosiana e a realidade de Caravelas: o pensamento político-constitucional da Monarquia de 1824 e da República de 1891 Alexandre Pedro Moura D'Almeida; Guilherme Miraldi da Silva Santos
96 O planeta dos malandros Ives Gandra da Silva Martins
97 Modernização do Poder Judiciário Ives Gandra da Silva Martins
98 Raspar cabeça de presos João Baptista Herkenhoff
99 A ação civil pública como garantia fundamental e o princípio da vedação do retrocesso social Hugo de Oliveira Vieira Basili
100 A inconstitucionalidade da norma que veda a execução de honorários advocatícios deferidos contra beneficiário de assistência judiciária Rogério A. Cardamone M. Caloi

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