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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
681 Aborto e o direito ao lar Maria Berenice Dias
682 O direito do pai Maria Berenice Dias
683 Em nome do pai Maria Berenice Dias
684 A usurpação da competência legislativa e jurisdicional e o trágico resultado do perigoso precedente Moacir Leopoldo Haeser
685 A meação Maria Berenice Dias
686 A Justiça e o Juiz Moacir Leopoldo Haeser
687 Paternidade homoparental Maria Berenice Dias
688 Todos iguais Ana Echevenguá
689 Proposta de Súmula Vinculante - Nova classe processual é inaugurada pelo Conselho Federal da OAB Bruno Barata Magalhães
690 A Repercussão Geral como Mecanismo de Fortalecimento do Estado Democrático de Direito Henrique Lima
691 Efeitos Horizontais dos Direitos Fundamentais Henrique Lima
692 Métodos de Interpretação Constitucional Henrique Lima
693 Competência para legislar sobre licitações e contratos administrativos e o conceito de ‘Normas Gerais’ Hewerstton Humenhuk
694 Federalismo e Educação na Constituição Federal de 1988 Hewerstton Humenhuk
695 O vestibular e a Constituição Euclides Di Dário
696 A Tendência de Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade, tal como os Âmbitos em que a mesma se Manifesta. Rodrigo Barbosa de Oliveira
697 Número de Vereadores – PEC – Novas Anotações Samir Maurício de Andrade
698 Homofobismo e a Lei Alessandra Amato
699 Os Moradores de Rua à Margem da Lei, dentro da Ótica do Princípio da Dignidade Humana Alessandra Amato
700 União Homoafetiva Dentro do Ordenamento Jurídico Pátrio Alessandra Amato

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