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Direito Constitucional

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641 Direito fundamental ao aborto Maria Berenice Dias
642 Aborto e o direito ao lar Maria Berenice Dias
643 O direito do pai Maria Berenice Dias
644 Em nome do pai Maria Berenice Dias
645 A usurpação da competência legislativa e jurisdicional e o trágico resultado do perigoso precedente Moacir Leopoldo Haeser
646 A meação Maria Berenice Dias
647 A Justiça e o Juiz Moacir Leopoldo Haeser
648 Paternidade homoparental Maria Berenice Dias
649 Todos iguais Ana Echevenguá
650 Proposta de Súmula Vinculante - Nova classe processual é inaugurada pelo Conselho Federal da OAB Bruno Barata Magalhães
651 A Repercussão Geral como Mecanismo de Fortalecimento do Estado Democrático de Direito Henrique Lima
652 Efeitos Horizontais dos Direitos Fundamentais Henrique Lima
653 Métodos de Interpretação Constitucional Henrique Lima
654 Competência para legislar sobre licitações e contratos administrativos e o conceito de ‘Normas Gerais’ Hewerstton Humenhuk
655 Federalismo e Educação na Constituição Federal de 1988 Hewerstton Humenhuk
656 O vestibular e a Constituição Euclides Di Dário
657 A Tendência de Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade, tal como os Âmbitos em que a mesma se Manifesta. Rodrigo Barbosa de Oliveira
658 Número de Vereadores – PEC – Novas Anotações Samir Maurício de Andrade
659 Homofobismo e a Lei Alessandra Amato
660 Os Moradores de Rua à Margem da Lei, dentro da Ótica do Princípio da Dignidade Humana Alessandra Amato

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