Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
621 A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro José Olindo Gil Barbosa
622 Integração de eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004. A iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público Emerson Garcia
623 A Assistência Judiciária Gratuita e Suas Implicações Éticas Vitor Vilela Guglinski
624 Tribunal Superior da Probidade Paulo Queiroz
625 Crítica à decisão do STF sobre a anencefalia Paulo Queiroz
626 Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal Paulo Queiroz
627 Descontos Sexuais: A Efetivação da Isonomia e a Ponderação de Princípios Anne Carolinne Batista; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Luiza Lange Rosa; Ricardo de Holanda Janesch
628 A reforma processual sob o prisma de um “novo” preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo Alexandre Ávalo Santana
629 Audiências Públicas sobre Anencefalia no STF Bruno Meotti Figueiredo
630 O STF Estabilidade das instituições Ives Gandra da Silva Martins
631 Paradigmas constitucionais do patrimônio mínimo: uma abordagem sistêmica da função social da pessoa jurídica ante os procedimentos expropriatórios do Estado Mauricio G. do Nascimento R. Lima
632 Algemas, STF e “Varas especiais para abuso de autoridade” Francisco César Pinheiro Rodrigues
633 Comentário sobre a ADI movida pelo PPS. Francisco César Pinheiro Rodrigues
634 Vitaliciedade e STF Francisco César Pinheiro Rodrigues
635 Da Licitação da Folha de Pagamento Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
636 A Era dos Direitos Davi Souza de Paula Pinto
637 Aspectos Sócio-Biológicos, Legais e Constitucionais do Direito à Velhice. Bruna Barbieri Waquim
638 O papel promocional do estado de direito e a efetividade normativa. Os direitos fundamentais sob a tutela de um “cão de guarda adormecido”. Igor Rodrigues; Larry Novaes Barra Filho; Thiago Sartini
639 Súmula Vinculante Nº 13 - Novas Considerações Samir Maurício de Andrade
640 A Constituição e a possível empresa Pré-Sal Ives Gandra da Silva Martins

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