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Direito Constitucional

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61 Os dilemas contemporâneos do constitucionalismo Gisele Leite
62 O direito à educação Antonio Rosembergue Pinheiro Mota; Benigno Núñez Novo
63 Leis de diretrizes e bases da educação comentários Benigno Núñez Novo
64 Estatuto do Desarmamento é a solução para a Segurança Pública? João Lucas Veloso de Almeida; Edmilson Araujo Rodrigues
65 O direito à saúde: o Sistema Único de Saúde e seus desafios Bianca Lima França; Luana Ely Morgado Serra
66 Aspectos metodológicos utilizados nas escolas para alunos com síndrome de Down Maria Ismenha Vieira do Amarante; Benigno Núñez Novo
67 O direito de petição Benigno Núñez Novo
68 Uma visão do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil pela ótica dos direitos humanos Diego Parentes Fortes Dias de Castro
69 O controle social-democrático da Administração Pública: uma proposta para regulamentação do art.74, § 2º da Constituição Federal de 1988 Erick Beyruth de Carvalho; Alexandre Castro Sousa
70 Revalidação de diplomas Benigno Núñez Novo; Frank Ronaldo Soares
71 A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988 Jullyany Carvalho Ewerton
72 O sistema educacional brasileiro Benigno Núñez Novo
73 O medo da questão racial Gisele Leite
74 A vida sob a farda Gisele Leite
75 O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil Benigno Núñez Novo
76 Constitucionalidade dos projetos de emenda à Constituição em tramitação que visam a instaurar o sistema parlamentar de governo no Brasil Diego Franklyn Melo Gomes
77 O JÚRI: um exercício de cidadania ou um serviço público relevante de um agente honorífico? Sara Letícia Matos da Silva
78 Premissas hermenêuticas constitucionais do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais Sara Letícia Matos da Silva; Isabella Furtado Bacellar Fortes Braga
79 Justiça e Eficiência no Poder Judiciário do Século XXI Patricia Stefoni Fernandes
80 Aspectos gerais da Assistência Social no direito constitucional moderno Patricia Stefoni Fernandes

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