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Direito Constitucional

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61 Poder Constituinte, aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto
62 Devaneios dos que desejam uma intervenção militar no Brasil Paulo Byron Oliveira Soares Neto
63 Ética e Antropocentrismo no Brasil Paulo Byron Oliveira Soares Neto
64 Judiciário, Ministério Público e Advocacia Ives Gandra da Silva Martins
65 O Império da Lei - Parte Sete: A Democracia Antonio de Jesus Trovão
66 A (des)necessária intervenção do Ministério Público em Mandado de Segurança individual Manoel Carlos Batista Mota
67 Parte Seis: A morte lenta e gradual de uma era constitucional Antonio de Jesus Trovão
68 Estatuto Jurídico-Constitucional dos Congressistas Brasileiros Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
69 Antecedentes do Movimento Integracionista Latinoamericano Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
70 Licenciamento ambiental e projeto substitutivo de Lei nº 3.729/2004: mecanismo de proteção e prevenção do Meio Ambiente Thiago Oliveira Gaspar; Lídia Raquel Almeida de Abreu; Adson Gomes Reis
71 A república equilibrista Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
72 Ações afirmativas para diminuir diferenças sociais Luciano Estevão dos Santos
73 O instituto da desapropriação para fins de reforma agrária Luis Felipe Pinheiro de Sousa
74 O direito urbanístico e a política urbana de uso e ocupação do solo no município de São Luís/MA Ana Rebeca dos Santos da Silva
75 Problemas do ensino confessional no Brasil Gisele Leite
76 O Processo Constitucional (judicial e não judicial) Gisele Leite
77 Um país “justicialesco” Ives Gandra da Silva Martins
78 Ordem Econômica: breves considerações acerca de sua evolução histórica Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
79 Intervenção do Estado no domínio econômico Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
80 Educação preceito fundamental e o papel do Estado como garantidor Rodrigo Fagundes Noceti; Julia de Oliveira

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