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Direito Constitucional

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41 Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal Filipe dos Santos Silva
42 O Controle de Conveniencialidade Militar Marco Antonio Souza e Silva
43 O direito ao nome dos transexuais frente à justiça de Aristóteles Carmen dos Santos Oñoro
44 O Controle de Conveniencialidade Militar – Do Conselho de Ética e Moral Militar (CEMM) ao Tribunal de Ética e Moral Militar (TEMM) Marco Antonio Souza e Silva
45 Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota; Benigno Núñez Novo
46 Mandado de Segurança Individual Sob a Égide da Lei n° 12.016/2009 Antonio José Cacheado Loureiro; Marcelo de Souza Ferreira
47 Considerações acerca da dimensão material do princípio do devido processo legal Lauro Tércio Bezerra Câmara
48 Jurisprudência brasileira: neofonte de direito Gisele Leite; Denise Heuseler
49 Em posse do poder de fogo Gisele Leite; Ramiro Luiz P. da Cruz
50 Os dilemas contemporâneos do constitucionalismo Gisele Leite
51 O direito à educação Antonio Rosembergue Pinheiro Mota; Benigno Núñez Novo
52 Leis de diretrizes e bases da educação comentários Benigno Núñez Novo
53 Estatuto do Desarmamento é a solução para a Segurança Pública? João Lucas Veloso de Almeida; Edmilson Araujo Rodrigues
54 O direito à saúde: o Sistema Único de Saúde e seus desafios Bianca Lima França; Luana Ely Morgado Serra
55 Aspectos metodológicos utilizados nas escolas para alunos com síndrome de Down Maria Ismenha Vieira do Amarante; Benigno Núñez Novo
56 O direito de petição Benigno Núñez Novo
57 Uma visão do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil pela ótica dos direitos humanos Diego Parentes Fortes Dias de Castro
58 O controle social-democrático da Administração Pública: uma proposta para regulamentação do art.74, § 2º da Constituição Federal de 1988 Erick Beyruth de Carvalho; Alexandre Castro Sousa
59 Revalidação de diplomas Benigno Núñez Novo; Frank Ronaldo Soares
60 A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988 Jullyany Carvalho Ewerton

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