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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
21 OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
22 Da democracia à ditadura do voto em Moçambique Timóteo Gentil Papel
23 O Estado Democrático de Direito e a Justiça Constitucional: Limites ao ativismo judicial – instrumento de concretização de direitos x ofensa à separação de poderes Fernando Barbosa Viana Neto
24 Sistema carcerário brasileiro Benigno Núñez Novo
25 ... e militares para quem precisa de militares! Rômulo de Andrade Moreira
26 O acesso ao ensino superior por meio de ações afirmativas: complexidades de uma história ainda não superada Edgar Pierini Neto; Joaquim Eduardo Pereira
27 O exagero do foro privilegiado no Brasil Benigno Núñez Novo
28 A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica André Paulo dos Santos Pereira
29 A construção da liberdade no Brasil: Dos primórdios aos tempos atuais Taynara Ribeiro de Abreu
30 Uma análise hermenêutica das dimensões do direito e sua eficácia Taylanne Cordeiro Barros
31 Sobre as decisões jurídicas e o panorama político do Brasil Joana Salaverry
32 Análise da Ausência de Legislação Federal para o Aproveitamento de Águas Pluviais no Brasil Priscilla Souza Correa; Márcio Gonçalves Paulo
33 Intolerância de gênero ameaça famílias e afeta escolas Fabíola Sucasas
34 Proteção à dignidade da pessoa humana e superação da pobreza Ana Carolina Pecoraro Domingues
35 A natureza como sujeito de direitos: uma síntese da novel Constituição do Equador e o tratamento no ordenamento brasileiro Caio Felype Trindade Cruz; Lucas Rios Coelho Cunha; Luane Lemos Agostinho
36 Considerações sobre o conceito de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro Gisele Leite
37 Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas Benigno Núñez Novo
38 Conflitos relacionados à demarcação de terras indígenas: Uma crítica à inércia estatal face aos procedimentos demarcatórios e análise de casos concretos Caio Felype Trindade Cruz; Karine Sandes Sousa; Tassya Jordana Coqueiro Batalha
39 O direito à educação no Brasil: Dos fundamentos teórico-metodológicos da educação em direitos humanos Lysia Maria Castro Soares
40 O reconhecimento jurisprudencial dos Conselhos de Direito das Crianças e Adolescentes como instrumento de promoção e efetividade dos princípios e garantias fundamentais infanto-juvenis Anna Karoline dos Santos; Narla Serra Aragão

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