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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
161 Pressupostos legais da Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no ordenamento jurídico pátrio Bruno Correa Lemos; Victor Bacelete Miranda
162 Enquete da Câmara dos Deputados: 65 % dos internautas exigem o fim do caça-níqueis Exame da OAB Vasco Vasconcelos
163 Liberdade de imprensa em perigo Ives Gandra Martins
164 O Princípio da Igualdade Ives Gandra Martins
165 Por quê não caber reclamação constitucional quando a decisão judicial afronta súmula não vinculante? Rômulo de Andrade Moreira
166 Mandado de injunção: A decisão e os seus efeitos Thomás Luz Raimundo Brito
167 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, that is the question Rômulo de Andrade Moreira
168 Movimentos Populares, Democracia, Pluralismo e Direitos Fundamentais – Uma breve análise do atual contexto jurídico-social brasileiro Christopher Banhara Rodrigues; Vinicius de Almeida Gonçalves
169 Direitos fundamentais, direitos humanos e limitação do poder: Aspectos históricos destacados Carolina Maria Cardoso Pilati
170 A aplicabilidade imediata dos direitos sociais e sua repercussão no orçamento público: Considerações sobre a reserva do possível e o mínimo existencial Carolina Maria Cardoso Pilati
171 1968: O ano que não acabou e 1988: O ano que não começou. O AI-5 ditatorial e o art. 5º democrático - Filhos de uma mesma pátria Denis Caramigo
172 Remédios Constitucionais André Gomes Rabeschini
173 O dever estatal de fornecimento gratuito de medicamentos aos idosos e sua eficácia jurídica Carine Brum da Costa Moreira;Henrique Giusti Moreira;Ana Luiza de Lemos Nobre;Taiane da Cruz Rolim
174 As bodas de cristal da lei que disciplina a Ação Direta de Inconstitucionalidade - Finalmente, bem ou mal, ela debutou... Rômulo de Andrade Moreira
175 A rainha errou? O Leviatã e a liberdade de imprensa Rômulo de Andrade Moreira
176 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Lizarb Cilindro Cardoso; Amira Hamidi Mustafá
177 A Reclamação Constitucional, a Liberdade de Imprensa, o Direito de Resposta e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 130 Rômulo de Andrade Moreira
178 Dignidade Humana: fundamento de um estado democrático de direito Paula de Abreu Pirotta Castilho
179 A postulação do Ministério Público Estadual diretamente no Superior Tribunal de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
180 O direito à saúde nas Cartas constitucionais brasileiras Paula de Abreu Pirotta Castilho

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