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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
101 A (des)necessária intervenção do Ministério Público em Mandado de Segurança individual Manoel Carlos Batista Mota
102 Parte Seis: A morte lenta e gradual de uma era constitucional Antonio de Jesus Trovão
103 Estatuto Jurídico-Constitucional dos Congressistas Brasileiros Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
104 Antecedentes do Movimento Integracionista Latinoamericano Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
105 Licenciamento ambiental e projeto substitutivo de Lei nº 3.729/2004: mecanismo de proteção e prevenção do Meio Ambiente Thiago Oliveira Gaspar; Lídia Raquel Almeida de Abreu; Adson Gomes Reis
106 A república equilibrista Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
107 Ações afirmativas para diminuir diferenças sociais Luciano Estevão dos Santos
108 O instituto da desapropriação para fins de reforma agrária Luis Felipe Pinheiro de Sousa
109 O direito urbanístico e a política urbana de uso e ocupação do solo no município de São Luís/MA Ana Rebeca dos Santos da Silva
110 Problemas do ensino confessional no Brasil Gisele Leite
111 O Processo Constitucional (judicial e não judicial) Gisele Leite
112 Um país “justicialesco” Ives Gandra da Silva Martins
113 Ordem Econômica: breves considerações acerca de sua evolução histórica Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
114 Intervenção do Estado no domínio econômico Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
115 Educação preceito fundamental e o papel do Estado como garantidor Rodrigo Fagundes Noceti; Julia de Oliveira
116 Consumidor Infantil: Publicidade direcionada, educação alimentar e nutricional e as questões jurídicas incidentes Williana Gomes da Silva; Wilker Jeymisson Gomes da Silva
117 Situação atual das comunidades quilombolas no Brasil Camilla Garcêz Ribeiro; Kárcia Bianca Freitas Nunes; Lucas Chaves de Carvalho; Luane Lemos Agostinho
118 O papel dos movimentos sociais na construção da Constituição de 1988: O direito e garantia fundamental de manifestações públicas Lucas Chaves de Carvalho; Felipe Menezes de Miranda Santos; Arnaldo Vieira Sousa
119 Saúde e Democracia: A saúde como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social Lucas Chaves de Carvalho; Tassya Jordana Coqueiro Batalha; Herbeth Figueiredo
120 Debates e confrontações sobre a possibilidade de uma constituinte exclusiva – teoria e práxis na reforma política Erick Beyruth de Carvalho; Osvaldo Estrela Viegaz; Savigny Batista Dias

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