Ensaio sobre o ano 1968 e a Constituição de 88 | Portal Jurídico Investidura - Direito

Ensaio sobre o ano 1968 e a Constituição de 88

Ensaio sobre o ano 1968 e a Constituição de 88

 

 

Maria Pilar Prazeres de Almeida*

 

 

O ano de 1968 foi marcante para a história política do Brasil. Em meio a tantas agitações, conseqüência da ditadura militar que enfrentava seu auge, surgiu uma geração de jovens engajados com a luta por um país melhor.       

 

No meio desse clima de insatisfação, mudava o comportamento das pessoas: as mulheres tornavam-se cada vez mais independentes, a televisão consolidava-se como o principal meio de comunicação de massas, houve o aumento expressivo do uso de anticoncepcionais e uma verdadeira revolução sexual.   

 

Além disso, a luta das minorias, que ganhava as ruas no mundo inteiro, crescia no país. No Brasil, as manifestações estudantis contrárias ao regime eram freqüentes, sendo a mais importante a Passeata dos Cem Mil.

 

Neste ano, durante o governo Costa e Silva, foi decretado o AI-5,  Ato Institucional que endureceu as relações entre o Executivo e a sociedade civil.

 

Entre as medidas mais severas do AI-5 podemos destacar: o direito do presidente cassar mandatos e suspender direitos políticos, o fechamento do Congresso Nacional, a proibição do habeas corpus para os crimes contra a Segurança Nacional e a perda dos direitos à liberdade de expressão e de reunião. Assim, após esse episódio de autoritarismo extremo, a luta pela redemocratização do país ganha força.

 

Após a queda da ditadura, era preciso uma nova ordem constitucional para se retomar os princípios de um Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988 restabelece as eleições diretas, consagra a divisão e independência entre os poderes, mantém o pluripartidarismo, amplia os direitos sociais, além de garantir a liberdade de expressão, de imprensa e de organização.    

 

Foram grandes conquistas presentes nessa Constituição que conta com a proteção aos direitos e garantias fundamentais e com a dignidade da pessoa humana.

 

Ao compararmos as legislações em vigor, nas diferentes épocas em questão, extraímos que a Constituição de 88 - além de representar um grande avanço normativo - é uma reação ao momento histórico vivido anteriormente no país.

 

Um ponto que merece destaque é a garantia à liberdade de expressão, proibida em 1968 e hoje consagrada pelo texto constitucional. Os meios de comunicação sofriam com a censura e os artistas em geral viam suas obras serem arbitrariamente impedidas de veiculação, o que dificultava o fomento dos protestos.

 

Os constituintes de 88 também preocuparam-se com medidas de defesa e preservação dos ideais democráticos,  restabelecendo a organização do Estado em virtude desses ideais, atualizando as normas em relação ao novo contexto social brasileiro e consolidando o processo de abertura política iniciada no final do período militar.

 

 

* Acadêmica de Direito na UFF.

 

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ALMEIDA, Maria Pilar Prazeres de. Ensaio sobre o ano 1968 e a Constituição de 88. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Jul. 2008. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/355-ensaio6888. Acesso em: 03 Ago. 2020

 

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