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Idéias centrais de Louis Althusser em Aparelhos Ideológicos de Estado

Mestranda Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa[1] - PUC/SP

RESUMO

O presente trabalho condensará os pontos de destaque da vida, bem como as ideias centrais desenvolvidas por Louis Althusser em sua obra Aparelhos Ideológicos de Estado. Esclareceremos acerca das condições materiais de produção e a reprodução das condições de produção como meio de garantir a sobrevivência de determinada organização social e como o Aparelho de Estado e os Aparelhos Ideológicos de Estado se posicionam nessa sociedade. Pontuaremos acerca da questão da Ideologia enquanto prática e a distinção dos dois tipos de ideologia existentes. Por fim, tecemos nossas conclusões acerca do ensaio sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado e sua inserção em nosso atual contexto social. 

PALAVRAS-CHAVE

Althusser, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. Reprodução das Relações de Produção. Ideologia.

ABSTRACT

The present article will condense the highlights of life, as well as the central ideas developed by Louis Althusser in his work Ideology and Ideological State Apparatuses. We will clarify the material conditions of production and the reproduction of the conditions of production as a means of guaranteeing the survival of a given social organization and how the State Apparatus and the Ideological State Apparatuses are positioned in this society. We will point out the question of Ideology as a practice and the distinction between the two types of ideology. Finally, we draw our conclusions about the essay on the Ideological State Apparatus and its insertion in our current social context.

KEYWORDS

Althusser, Louis. Ideological State Apparatus. Reproduction of Production Relations. Ideology.

INTRODUÇÃO

Este artigo possui como objetivo central condensar os principais pontos da vida, bem como as ideias centrais, perfiladas por Louis Althusser, em seu ensaio sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado.

Com efeito, a metodologia utilizada para alcançar a finalidade e o objetivo deste estudo foi a pesquisa teórico bibliográfica, sendo certo que, fundamentados no ensaio Aparelhos Ideológicos de Estado, registramos nossas conclusões acerca das principais ideias perfiladas em mencionada obra.

O primeiro item deste artigo consigna esclarecimentos acerca da origem de Louis Althusser, seu desenvolvimento enquanto estudante e a síntese de suas principais ideias no que concerne à formação do eu e do conceito de Ideologia.

Em seguida, no item 2, discorremos sobre as condições básicas necessárias para que determinada sociedade se mantenha, o que, na visão de Althusser, consistiria em manter as condições materiais de produção.

Ato contínuo, no item 3, ponderamos como, na visão do Autor, a reprodução das relações de produção ocorrem e, neste aspecto, como seu pensamento vai de encontro com a metáfora marxista do edifício como meio de representação de estrutura social.

Por sua vez, no item 4, Althusser escolhe o Estado para passar do descritivo para a teoria sob o ponto de vista da reprodução e esclarece o que seria o Aparelho de Estado e os Aparelhos Ideológicos de Estado, bem como apresenta as principais características de cada tipo.

Já no item 5 consignamos esclarecimentos a respeito da questão da Ideologia enquanto prática e a distinção dos dois tipos de ideologia: a Ideologia, que seria a geral, e a ideologia que englobaria o conjunto de ideologias particulares.

Por fim, em decorrência dos entendimentos e pensamentos de Luis Althusser perfilados na obra em questão, tecemos nossas conclusões acerca do ensaio Aparelhos Ideológicos de Estado e sua inserção em nosso contexto atual.

1. Breves notas biográficas e ideias centrais

Louis Althusser, filósofo nascido na Argélia, em 1918, durante o período de colonização francesa, é amplamente conhecido como teórico das ideologias e seus ensaios mais conhecidos são “Ideologia” e “Aparelhos Ideológicos de Estado”, sendo certo que este ensaio relaciona o marxismo com a psicanálise. É considerado um dos principais estruturalistas franceses e escreveu seus textos sob forte influência de Gramsci.

Após o falecimento de seu pai, mudou-se para Marseille juntamente com sua irmã e mãe. Em virtude de ser um estudante brilhante, foi aceito na reconhecida École Normale Supérieure em Paris. No entanto, não pôde frequentá-la, visto que estava convocado para a Segunda Guerra Mundial.

Com o fim da guerra, Althusser pôde cursar a École Normale Supérieure. Contudo, em razão de traumas havidos desde a infância, sua saúde mental e psicológica foram afetadas, tendo, inclusive, recebido tratamento de eletrochoques em 1947. Desde então, Althusser precisou ser acompanhado, tendo periodicamente sofrido de enfermidades até seu falecimento em 1990.

Para Althusser, a ideologia advém do inconsciente, de Freud, e da fase do espelho, de Lacan, de forma a possibilitar a descrição de estruturas e sistemas que permitem um conceito significativo do eu.

Assim, a Ideologia é a relação imaginária, transformada em práticas, a qual seria hábil a reproduzir as relações de produção vigentes, sendo a interpelação, o reconhecimento, a sujeição e os Aparelhos Ideológicos de Estado quatro categorias básicas.

Em seu ensaio sobre a Ideologia, Althusser busca encontrar o lugar da submissão espontânea, bem como o seu funcionamento e suas consequências para o movimento social, sendo que a dominação burguesa somente encontraria estabilidade pela autonomia dos aparelhos, tanto de produção quanto os de reprodução, isolados.

Percebe-se, dessa maneira, que os Aparelhos Ideológicos do Estado são a base de sustentação de sua teoria, na medida em que o mito do Estado como instituição acima da sociedade também aparece no estruturalismo marxista sob a forma de "a instituição além das classes e soberana" evidenciando sua tese anti-humanista teórica que consiste em afirmar a primazia da luta de classes.

É possível asseverar que a teoria dos Aparelhos Ideológicos de Estado acaba por construir uma visão monolítica e acabada de organização social, na qual tudo é formal, estrita e rigidamente organizado e determinado pelo Estado, não sobrando oportunidades para a participação dos cidadãos.

Em virtude de perfilar uma visão simplista dos Aparelhos Ideológicos como meros agentes para viabilizar a atuação efetiva do Estado e da Ideologia, Althusser acabou por atrair constantes críticas de funcionalismo, posto que não há, em seus ensaios, noção de continuidade histórica, ou seja, não há indagações acerca do surgimento dos Aparelhos Ideológicos.

2. Da reprodução das condições materiais de produção

Althusser esclarece, em sua visão, que não é no campo das ideias que as ideologias existem. Elas existem materialmente e é nessa existência material que devem ser estudadas e analisadas, uma vez que o interesse do estudo das ideologias tem por referência a reprodução das relações de produção.

Relembra questões e noções do marxismo. A primeira delas estabelece que determinada formação social precisa ter a capacidade de reproduzir suas condições de produção para conseguir sobreviver, isto é, a condição última da produção seria, portanto, a reprodução das condições da produção.

Com efeito, a reprodução das condições de produção, para Althusser, pode ser sintetizada em: (i) reproduzir as forças produtivas (força de trabalho e meios de produção) e (ii) reproduzir as relações de produção existentes (relação de trabalho).

Pontua que toda organização social possui um meio de produção dominante. Os processos de produção deste modo de produção dominante colocam em movimento as forças produtivas e as relações de produção definidas por este modo de produção.

Para Althusser, é impossível a manutenção de organização social sem a reprodução das condições materiais da produção. No entanto, essa reprodução não deve ser pensada como um acontecimento interno a uma fábrica. Isso porque a reprodução dos meios de produção envolve todo o sistema capitalista e não apenas um ponto específico de todo o sistema.

A distinção entre os meios de produção e das forças produtivas é feita por meio da força de trabalho, uma vez que a sua reprodução é assegurada pelo salário. Todavia, importante pontuar que o salário contempla apenas parte da força de trabalho gasta pelo trabalhador e deve servir para que a força de trabalho se reproduza.

Em outras palavras, para que o trabalhador tenha condições de adquirir uma casa, ter acesso à comida, à água, à comprar roupas, ou seja, ter todas as condições necessárias para que o cidadão possa estar pronto ao trabalho.

No que concerne à força de trabalho, Althusser esclarece que esta, na verdade, não pode ser reproduzida ilimitadamente. Para que seja realmente força de trabalho, é necessário que seja reproduzida com suas devidas “competências” e, assim, ter todas as condições de mover o sistema do processo de produção.

Neste momento Althusser começa a tecer suas críticas ao Aparelho Escolar, visto que é nele que todo indivíduo aprende a ler, a escrever, bem como obterá conhecimentos específicos por ser escolarizado no ensino básico, no ensino técnico ou universitário, ou seja, é neste Aparelho que os indivíduos aprenderão os “saberes práticos”.

Ademais, expõe que é na escola que, além dos saberes práticos, aprenderão os bons costumes e a submissão às regras, de modo que aponta este Aparelho como sendo um dos mais importantes, na medida em que molda os indivíduos para o sistema.

Portanto, do esclarecido acima, nota-se que, para Althusser, a reprodução da força de trabalho tem como pressuposto fundamental a reprodução da qualificação da força de trabalho e a reprodução da sujeição à ideologia dominante. É justamente por meio das formas de sujeição à ideologia dominante que a reprodução da qualificação da força de trabalho acontece.

3. A metáfora do edifício

Uma vez esclarecidas as formas de como se dariam a reprodução das condições materiais de produção e da força de trabalho, Althusser discorre seu pensamento acerca da forma como a reprodução das relações de produção ocorre e, neste aspecto, seu pensamento se encontra com a metáfora marxista do edifício como meio de representação de estrutura social.

Referido edifício é composto por duas estruturas: (i) a infraestrutura e (ii) a superestrutura. A primeira contempla a base econômica, as relações de produção. Já a segunda permite a existência de dois outros níveis: o jurídico-político, que corresponde ao Estado e ao direito, e a ideologia, que corresponde às ideologias moral, familiar, religiosa, etc.

Althusser assinala que a reprodução das relações de produção é assegurada majoritariamente pela superestrutura e esclarece que a metáfora é útil por permitir a observação da ação de retorno da superestrutura sobre a base.

4. O Estado e os aparelhos

Como primeiro ponto de análise, Althusser escolhe o Estado para passar do descritivo para a teoria sob o ponto de vista da reprodução. Assevera que o Estado é um aparelho de Estado que contempla uma arma da burguesia, na luta de classes, contra o proletariado.

A sua existência, dentro do aparelho de Estado, apenas faz sentido em função do poder de Estado, na medida em que a referida luta de classes política gira em torno justamente da tomada do poder de Estado.

Com efeito, o poder de Estado não se confunde com o aparelho de Estado, visto que o Aparelho de Estado pode permanecer de pé mesmo com a ocorrência de acontecimentos políticos que afetem a posse do poder de Estado.

Junto do Aparelho de Estado há também os Aparelhos Ideológicos de Estado. Pontua que o Aparelho de Estado funciona, predominantemente (não exclusivo), por meio da violência e compreende: o Governo, a Administração, o Exército, a Polícia, os Tribunais, as Prisões etc.

Os Aparelhos Ideológicos de Estado, por sua vez, funcionam, predominantemente (não exclusivo), pela ideologia. São eles: religioso, escolar, familiar, jurídico, político, informação (imprensa, radio, televisão etc.), sindical.

Importante frisar que os Aparelhos Ideológicos de Estado não se confundem com o Aparelho de Estado. Isso porque os Aparelhos Ideológicos de Estado são plurais e privados, ao passo que o Aparelho de Estado é único e de domínio público.

Segundo Althusser, os Aparelhos Repressivos de Estado funcionam pela violência para, em último caso, garantir a reprodução das relações de exploração, bem como para garantir as condições de funcionamento dos Aparelhos Ideológicos de Estado. Por seu turno, estes garantem a maior parte da reprodução das relações de produção, protegidos pelo Aparelho de Estado, evidenciando a proteção de um pelo outro.

Na visão do filósofo francês, não é possível permanecer com o poder de Estado sem efetivamente controlar os Aparelhos Ideológicos de Estado. Isso porque, por não serem unificados em uma unidade de comando, os Aparelhos Ideológicos de Estado são campos de contradições da luta de classes, haja vista que, neles, é possível ver o resultado do embate de tal luta.

Assim, a questão levantada anteriormente acerca da reprodução das relações de produção pode ser, agora, melhor explicada: tal reprodução é, de fato, assegurada predominantemente pela superestrutura. Logo, a reprodução das relações de produção é assegurada por meio do exercício da hegemonia da classe dominante feito pelo uso do Aparelho Repressivo de Estado e dos Aparelhos Ideológicos de Estado.

Desenvolve seu pensamento afirmando que o Aparelho de Estado dominante é o escolar, visto que a escola recebe crianças de todas as idades e classes sociais, desde muito novas, ou seja, na fase em que ainda são vulneráveis e inculca nessas crianças os saberes práticos que a ideologia dominante tem como fundamentais. Em outras palavras, inculca, na cabeça das crianças, a Ideologia de interesse do Estado.

Desta feita, além da língua portuguesa, matemática, ciências e os bons costumes, a escola ensina, também, a observância e o cumprimento das regras postas, de modo a doutrinar essas crianças a não se insurgirem-se contra o Poder dominante, bem como inculcando a Ideologia interessante ao Estado.

Destaca que cada indivíduo leva um grau de escolaridade, entra em um determinado nível de produção e carrega consigo as ideologias que lhes são necessárias para exercer a função que lhes é destinada dentro da sociedade “papel de explorado (com ‘consciência profissional’, ‘moral’, ‘cívica’, ‘nacional’ e apolítica altamente ‘desenvolvida’)”.

Por fim, Althusser arremata esse raciocínio resumindo que: (i) todos os Aparelhos Ideológicos de Estado competem ao mesmo fim, qual seja: reproduzir as relações de produção, isto é, reproduzir as relações de exploração capitalistas, (ii) cada aparelho o faz à sua maneira, (iii) todos esses aparelhos servem a um mesmo objetivo, mas a harmonia aparente de seus objetivos pode ser perturbada com alguma contradição com a classe proletária e (iv) dentro desta harmonia de aparelhos ideológicos, há um que tem papel preponderante: a escola.

5. Ideologia enquanto prática

Louis Althusser consolida seu ensaio acerca dos Aparelhos Ideológicos de Estado esclarecendo a questão da Ideologia enquanto prática. Referido filósofo separa dois tipos de ideologia: a Ideologia, que seria a geral, e a ideologia que englobaria o conjunto de ideologias particulares.

Realça que as ideologias particulares, tais como: religiosa, moral, política etc. exprimem posições de classe. Por outro lado, a Ideologia em geral seria o contrário: é definida a partir de um funcionamento que está presente em todos os momentos, a Ideologia, por consequência, não tem história.

Mencionado argumento de que a Ideologia em geral não tem história, deixa de retratar, contudo, pura negatividade. O fato de não ter história compreende uma positividade, uma prescrição de funcionamento e estrutura que fazem da Ideologia em geral uma realidade não histórica, ou seja, eterna (trans-histórica).

Para fundamentar o funcionamento e a estrutura da Ideologia formula teses para tal estudo. A primeira tese esclarece que a ideologia representa a relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existência.

É considerada imaginária, na medida em que não corresponde à realidade. Os indivíduos, na verdade, vivem em ideologias que chamam de “concepções de mundo”, as quais não correspondem à efetiva realidade.

Elas são, portanto, uma ilusão. Todavia, são também, ao mesmo tempo, alusivas, visto que se referem à realidade, de maneira que basta interpretá-las para chegar à realidade que a concepção de mundo engana. Desta forma, ideologia seria ilusão e alusão.

A segunda tese esclarece que a ideologia possui existência material. A materialidade observada na ideologia de um indivíduo está em rituais praticados com frequência, em locais específicos, com atos específicos a serem praticados em uma ordem determinada.

Como exemplo, cita a ideologia cristã e esclarece que esta não funciona apenas enquanto conjunto de ideias, mas também na prática do deslocamento até a igreja, no ato de se ajoelhar, no gesto do sinal da cruz, nas frases, orações, penitências e contrições e na conversa moral e religiosa que o sujeito tem com sua própria consciência.

Afirma o filósofo que só há prática por meio da ideologia. Em outros termos, na visão de Althusser, não há prática neutra ou longe da ideologia, assim como só existe ideologia por meio e para sujeitos, porque o funcionamento da ideologia depende da existência do sujeito que irá ser meio para a ideologia se materializar em prática. Define, assim, o homem como animal ideológico por natureza.

Finaliza seu ensaio esclarecendo que a ideologia assegura: (a) a interpelação dos indivíduos como sujeitos, (b) a submissão desses sujeitos ao Sujeito, (c) o reconhecimento triplo: do sujeito e o Sujeito, entre os sujeitos, e do sujeito por ele mesmo e (d) que tudo está sob controle: o reconhecimento mútuo entre sujeitos, Sujeito e o auto reconhecimento asseguram que tudo correrá bem quando um sujeito conduzir o outro.

Portanto, a ideologia funciona da seguinte maneira: o indivíduo é interpelado como sujeito para que se submeta às ordens do Sujeito, para que aceite a sua sujeição e, portanto, para que realize sozinho os gestos e os atos da sua sujeição.

CONCLUSÃO

É possível concluir que, por trás de todo este mecanismo de constituição de Aparelho Repressivo e Aparelhos Ideológicos de Estado, bem como do sujeito por meio da interpelação feita pela ideologia, o que está em jogo é, justamente, a reprodução das relações de produção, no caso de uma sociedade capitalista como a nossa, a reprodução das relações de exploração que devem ser reproduzidas para que a organização social tenha condições de se manter e, uma dessas relações, é a percepção de que se é livre e de que todos são livres (centro do sujeito interpelado pela ideologia).

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1983.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª Edição. 6ª Tiragem, 2005.



[1] Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Gestora Tributária pela FIPECAFI. Advogada.


Como referenciar este conteúdo

BARBOSA, Maria Carolina Guarda Ramalho. Idéias centrais de Louis Althusser em Aparelhos Ideológicos de Estado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Jul. 2019. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-constitucional/337460-ideias-centrais-de-louis-althusser-em-aparelhos-ideologicos-de-estado. Acesso em: 22 Nov. 2019

 

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