Direito Constitucional

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#	Título do Artigo	Autor
1	Direito de defesa em questão	Pierre Moreau
2	A crise do Estado contemporâneo	Gisele Leite
3	A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário	Mário Cesar da Silva Conserva
4	Intervenção Militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas	Mário Cesar da Silva Conserva
5	Nacionalidade brasileira “jus soli”: direito indisponível e seus reflexos na extradição	Mário Cesar da Silva Conserva
6	Aspectos bioéticos da quarentena humana	Gisele Leite
7	O papel constitucional das Forças Armadas	Ives Gandra da Silva Martins
8	A Advocacia e o Ministério Público	Ives Gandra da Silva Martins
9	Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira	Gisele Leite
10	Entre a utopia Barbosiana e a realidade de Caravelas: o pensamento político-constitucional da Monarquia de 1824 e da República de 1891	Alexandre Pedro Moura D'Almeida; Guilherme Miraldi da Silva Santos
11	O planeta dos malandros	Ives Gandra da Silva Martins
12	Modernização do Poder Judiciário	Ives Gandra da Silva Martins
13	Raspar cabeça de presos	João Baptista Herkenhoff
14	A ação civil pública como garantia fundamental e o princípio da vedação do retrocesso social	Hugo de Oliveira Vieira Basili
15	A inconstitucionalidade da norma que veda a execução de honorários advocatícios deferidos contra beneficiário de assistência judiciária	Rogério A. Cardamone M. Caloi
16	Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana	Gisele Leite
17	A gratuidade do direito fundamental à saúde para todos: utopia ou realidade?	Ana Luísa Sevegnani
18	A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão	Denis Caramigo Ventura
19	O surgimento dos novos direitos: Uma breve análise da cultura jurídica brasileira	Camila Gregurincic
20	Crimes comuns e de responsabilidade dos magistrados e dos membros do Ministério Público	Ives Gandra da Silva Martins; Dircêo Torrecillas Ramos

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