Direito Constitucional

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#	Título do Artigo	Autor
1	Ordem Econômica: breves considerações acerca de sua evolução histórica	Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
2	Intervenção do Estado no domínio econômico	Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
3	Educação preceito fundamental e o papel do Estado como garantidor	Rodrigo Fagundes Noceti; Julia de Oliveira
4	Consumidor Infantil: Publicidade direcionada, educação alimentar e nutricional e as questões jurídicas incidentes	Williana Gomes da Silva; Wilker Jeymisson Gomes da Silva
5	Situação atual das comunidades quilombolas no Brasil	Camilla Garcêz Ribeiro; Kárcia Bianca Freitas Nunes; Lucas Chaves de Carvalho; Luane Lemos Agostinho
6	O papel dos movimentos sociais na construção da Constituição de 1988: O direito e garantia fundamental de manifestações públicas	Lucas Chaves de Carvalho; Felipe Menezes de Miranda Santos; Arnaldo Vieira Sousa
7	Saúde e Democracia: A saúde como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social	Lucas Chaves de Carvalho; Tassya Jordana Coqueiro Batalha; Herbeth Figueiredo
8	Debates e confrontações sobre a possibilidade de uma constituinte exclusiva – teoria e práxis na reforma política	Erick Beyruth de Carvalho; Osvaldo Estrela Viegaz; Savigny Batista Dias
9	Direito de defesa em questão	Pierre Moreau
10	A crise do Estado contemporâneo	Gisele Leite
11	A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário	Mário Cesar da Silva Conserva
12	Intervenção Militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas	Mário Cesar da Silva Conserva
13	Nacionalidade brasileira “jus soli”: direito indisponível e seus reflexos na extradição	Mário Cesar da Silva Conserva
14	Aspectos bioéticos da quarentena humana	Gisele Leite
15	O papel constitucional das Forças Armadas	Ives Gandra da Silva Martins
16	A Advocacia e o Ministério Público	Ives Gandra da Silva Martins
17	Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira	Gisele Leite
18	Entre a utopia Barbosiana e a realidade de Caravelas: o pensamento político-constitucional da Monarquia de 1824 e da República de 1891	Alexandre Pedro Moura D'Almeida; Guilherme Miraldi da Silva Santos
19	O planeta dos malandros	Ives Gandra da Silva Martins
20	Modernização do Poder Judiciário	Ives Gandra da Silva Martins

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