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Direito Constitucional

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1 A necessidade de tutela dos direitos fundamentais frente à realidade panóptica: a primazia da proporcionalidade entre segurança pública e os direitos à privacidade-intimidade Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
2 O direito ao porte e à posse de arma de fogo: o embate entre um direito individual e as prerrogativas do Estado Mateus Artur da Silva Leal
3 Redescobrindo a declaração dos direitos de privacidade: 70 anos de uma reflexão atual Camila Kohn de Cristo
4 Evasão de informações privadas: proteção à privacidade nos casos de pornografia de vingança Camila Kohn de Cristo; Gabriela Mafra; Mikhail Cancelier
5 A sustentabilidade no Estatuto da Cidade Belisa Bettega da Rosa
6 A máxima da proporcionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 54/DF e o HC 124.306/RJ Marina Almeida Ribeiro; Matheus Bruno Dias Cruz
7 Legalidade versus crença jurídica Gisele Leite; Antônio Gama Júnior
8 As premissas hermenêuticas constitucionais do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais Thaís Isabelle Mendes Ewerton
9 Projeto de Novo Código Comercial: Preceitos e Objetivos Renato Scardoa
10 A problemática da judicialização do direito à saúde em conflito com a questão orçamentária Jullyany Carvalho Ewerton
11 Da Ordem Social Matheus Antonio Carvalho Santos
12 Mudar o Provimento 94/2000? Pra que? Alexandre Motta
13 Estudo da situação dos Conselhos Tutelares de São Luís (MA): o caso do Conselho da área Coroadinho – João Paulo Gabriell Jorge Monteiro Azevedo; Hiara Hannah Tavares e Silva; Rayam Simon Moreno de Moraes; Willame Vieira Cardoso
14 O Neoprocessualismo e o Contraditório Gisele Leite
15 As quebradeiras de coco babaçu: a luta constante pelo reconhecimento de seus direitos e práticas tradicionais Douglas Wendell Oliveira Silva; Heloísa Fonseca Silva; Willame Vieira Cardoso
16 Racismo institucional nas carreiras jurídicas Monique Rodrigues do Prado
17 O “status” jurídico dos animais: uma revisão necessária Maria Luiza Santos Pereira; Daniel Rodrigo Soares
18 [Necro]Política da Segurança Pública – Guerra sem fim contra o crime ou novos campos? Rafael Gandara D'Amico
19 LGPD: o fim da saga da ANPD? Danilo Roque; Maria Fernanda; Ramirez Assad Girard
20 O mandado de injunção pela perspectiva da Lei 13.300 de 23 de junho de 2016 Rodrigo Schwartz Holanda

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