Direito Constitucional

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#	Título do Artigo	Autor
1	Aplicabilidade da medida socioeducativa de Internação do menor infrator no município de São Luís	Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
2	Considerações sobre o modelo constitucional de processo	Gisele Leite
3	Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira	Gisele Leite
4	Falta de planejamento e de gestão no sistema educacional brasileiro	Benigno Núñez Novo
5	Educação que liberta	Benigno Núñez Novo
6	Direitos Humanos e Cidadania	Benigno Núñez Novo
7	Direito Comunitário	Benigno Núñez Novo
8	A realidade do sistema prisional brasileiro	Benigno Núñez Novo
9	Lei antibullying nº 13.663/18 e seu reflexo jurídico nas escolas	Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
10	As 7 constituições do Brasil	Benigno Núñez Novo
11	A demarcação das terras indígenas sob o enfoque do caso Raposa Serra do Sol e da PEC 215	Brenda Monteiro Piancó; Dyhelle Christina Campos Mendes; Kenya Robertina Filgueira Fonseca
12	Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro	Denise Heuseler; Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
13	“Efeito cascata”: O Superior Tribunal de Justiça acaba de aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prerrogativa de foro	Rômulo de Andrade Moreira
14	Eleições 2018: as regras	Benigno Núñez Novo
15	Os direitos da mulher até hoje	Gisele Leite
16	Noções de teoria geral dos direitos e garantias fundamentais	Nayana Guimarães Souza de Oliveira Poreli Bueno
17	A atuação do advogado e da Ordem dos Advogados do Brasil na efetivação da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente	Camilla Garcêz Ribeiro; Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
18	O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal	Rômulo de Andrade Moreira
19	O novo Código Comercial e a reforma microeconômica	Ives Gandra da Silva Martins; Fábio Ulhoa Coelho
20	A invisibilidade dos transexuais no sistema penitenciário brasileiro	Iago Marques Ferreira

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