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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
1 Medidas governamentais por causa da Pandemia do Coronavírus Gisele Leite
2 A colaboração premiada deve continuar sendo feita pelo Delegado de Polícia, mesmo com advento da Lei do Pacote Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019) Joaquim Leitão Júnior
3 Consequências Jurídicas do Coronavírus (COVID-19) Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
4 A religião na Constituição Imperial do Brasil: análise jurídico-positiva das referências religiosas na Carta Política de 1824 Antonio José Cacheado Loureiro; Gustavo Henrique Soares Rodrigues
5 Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário: contexto atual vivenciado por mulheres gestantes na Penitenciária Talavera Bruce do Estado do Rio de Janeiro Juliana Magalhães Lima
6 Juiz de garantias qual o problema? Benigno Núñez Novo
7 O direito ao esquecimento na contemporaneidade: o direito da personalidade versus as liberdades de imprensa e de expressão Lucas Soares Santos; Mateus Artur da Silva Leal
8 The Fishing expedition (A pescaria probatória): Conceito e breve análise de precedentes paradigmas sobre o tema: Supreme Court of the United States – FTC v. AMERICAN TOBACCO CO. e Supremo Tribunal Federal – AgRg no Inquérito nº 2.245/MG. Felipe Cassimiro Melo de Oliveira; Yuri Rufino de Oliveira
9 A necessidade de tutela dos direitos fundamentais frente à realidade panóptica: a primazia da proporcionalidade entre segurança pública e os direitos à privacidade-intimidade Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
10 O direito ao porte e à posse de arma de fogo: o embate entre um direito individual e as prerrogativas do Estado Mateus Artur da Silva Leal
11 Redescobrindo a declaração dos direitos de privacidade: 70 anos de uma reflexão atual Camila Kohn de Cristo
12 Evasão de informações privadas: proteção à privacidade nos casos de pornografia de vingança Camila Kohn de Cristo; Gabriela Mafra; Mikhail Cancelier
13 A sustentabilidade no Estatuto da Cidade Belisa Bettega da Rosa
14 A máxima da proporcionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 54/DF e o HC 124.306/RJ Marina Almeida Ribeiro; Matheus Bruno Dias Cruz
15 Legalidade versus crença jurídica Gisele Leite; Antônio Gama Júnior
16 As premissas hermenêuticas constitucionais do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais Thaís Isabelle Mendes Ewerton
17 Projeto de Novo Código Comercial: Preceitos e Objetivos Renato Scardoa
18 A problemática da judicialização do direito à saúde em conflito com a questão orçamentária Jullyany Carvalho Ewerton
19 Da Ordem Social Matheus Antonio Carvalho Santos
20 Mudar o Provimento 94/2000? Pra que? Alexandre Motta

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