Direito Constitucional

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#	Título do Artigo	Autor
1	Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação	Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota; Benigno Núñez Novo
2	Mandado de Segurança Individual Sob a Égide da Lei n° 12.016/2009	Antonio José Cacheado Loureiro; Marcelo de Souza Ferreira
3	Considerações acerca da dimensão material do princípio do devido processo legal	Lauro Tércio Bezerra Câmara
4	Jurisprudência brasileira: neofonte de direito	Gisele Leite; Denise Heuseler
5	Em posse do poder de fogo	Gisele Leite; Ramiro Luiz P. da Cruz
6	Os dilemas contemporâneos do constitucionalismo	Gisele Leite
7	O direito à educação	Antonio Rosembergue Pinheiro Mota; Benigno Núñez Novo
8	Leis de diretrizes e bases da educação comentários	Benigno Núñez Novo
9	Estatuto do Desarmamento é a solução para a Segurança Pública?	João Lucas Veloso de Almeida; Edmilson Araujo Rodrigues
10	O direito à saúde: o Sistema Único de Saúde e seus desafios	Bianca Lima França; Luana Ely Morgado Serra
11	Aspectos metodológicos utilizados nas escolas para alunos com síndrome de Down	Maria Ismenha Vieira do Amarante; Benigno Núñez Novo
12	O direito de petição	Benigno Núñez Novo
13	Uma visão do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil pela ótica dos direitos humanos	Diego Parentes Fortes Dias de Castro
14	O controle social-democrático da Administração Pública: uma proposta para regulamentação do art.74, § 2º da Constituição Federal de 1988	Erick Beyruth de Carvalho; Alexandre Castro Sousa
15	Revalidação de diplomas	Benigno Núñez Novo; Frank Ronaldo Soares
16	A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988	Jullyany Carvalho Ewerton
17	O sistema educacional brasileiro	Benigno Núñez Novo
18	O medo da questão racial	Gisele Leite
19	A vida sob a farda	Gisele Leite
20	O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil	Benigno Núñez Novo

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