Direito Constitucional

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#	Título do Artigo	Autor
1	Estudo da situação dos Conselhos Tutelares de São Luís (MA): O caso do Conselho da área Itaqui-Bacanga	Layani Rarissa Jansen; Lucas de Cássio Cunha Aranha; Mariana Carvalho Chaves Anunciação
2	Educação Domiciliar	Diego Córdoba; Gisele Leite
3	Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá.	Gisele Leite
4	Ambientalismo constitucional brasileiro e conservadorismo: como pensar o meio ambiente em Roger Scruton	Gustavo Pereira Santos; Jessica de Pinho Silva
5	As distorções da representatividade a partir do sistema eleitoral brasileiro	Vitor Marques; Vidal Serrano Nunes Junior
6	A questão da responsabilidade e da coerção no aborto	Ana Flávia Gonzalez Ferreira
7	O direito fundamental à identidade de gênero e a população carcerária transexual	Carmen dos Santos Oñoro; Mario Eduardo Bernardes Spexoto
8	Breves considerações acerca dos direitos e garantias fundamentais	Luana Ely Morgado Serra; Gustavo Pereira Santos
9	Frente Parlamentar Evangélica: Uma análise de sua atividade legislativa durante a 55ª Legislatura	Nayara Trajano Seixas da Silva
10	O Estado de Coisas Inconstitucional e a Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais	Gabriel Cunha Alves; Yoko Aparecida Nakamura de Oliveira
11	Do direito ao acesso da criança com deficiência aos parques públicos de Manaus	Antonio José Cacheado Loureiro; Rosiane Marques de Figueredo Melo
12	Considerações sobre os aspectos jurídicos da atividade minerária no Brasil	Gisele Leite
13	Verba sucumbencial pode ser alvo de transação	Douglas Belanda
14	Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal	Filipe dos Santos Silva
15	O Controle de Conveniencialidade Militar	Marco Antonio Souza e Silva
16	O direito ao nome dos transexuais frente à justiça de Aristóteles	Carmen dos Santos Oñoro
17	O Controle de Conveniencialidade Militar – Do Conselho de Ética e Moral Militar (CEMM) ao Tribunal de Ética e Moral Militar (TEMM)	Marco Antonio Souza e Silva
18	Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação	Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota; Benigno Núñez Novo
19	Mandado de Segurança Individual Sob a Égide da Lei n° 12.016/2009	Antonio José Cacheado Loureiro; Marcelo de Souza Ferreira
20	Considerações acerca da dimensão material do princípio do devido processo legal	Lauro Tércio Bezerra Câmara

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