Direito Constitucional

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#	Título do Artigo	Autor
1	As premissas hermenêuticas constitucionais do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais	Gabriell Jorge Monteiro Azevedo; Nathalia Teixeira Feitosa Curvina
2	Análise constitucional acerca do acesso à saúde no Brasil perante a realidade paradigmática	Caio Queiroz da Silva
3	Inconstitucionalidade e discricionariedade no fenômeno da banalização das prisões preventivas: duas perspectivas	Roberto Rigato Filho
4	Direito de greve dos servidores públicos: análise acerca dos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal	Lucas Vinicius Santos Silva
5	Pátria plurilegal	Gisele Leite
6	A harmônia entre o Princípio da Soberania Econômica e a Cooperação Internacional	Nathalia Teixeira Feitosa Curvina
7	Estudo da situação dos Conselhos Tutelares de São Luís (MA): o caso do Conselho da área São Raimundo - São Cristóvão	Luciane Oliveira Santos Silva
8	A humanização da proteção ao idoso na esfera internacional e no ordenamento jurídico brasileiro	Luciane Oliveira Santos Silva
9	Direitos reprodutivos das Mulheres	Ana Flávia Gonzales Ferreira
10	Considerações sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana	Elisson Ricardo Dias Pereira
11	O instituto da internação compulsória do dependente químico e os direitos constitucionais fundamentais	Luan Rogério Jerônimo da Silva
12	As quebradeiras de coco babaçu: Uma análise sobre a influência do movimento para a reafirmação dos direitos das comunidades tradicionais	Carla Adriana Mesquita Costa; Hiara Hannah Tavares e Silva
13	A Polícia Judiciária não pode abrir mão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)	Joaquim Leitão Júnior
14	Direitos Humanos, Cidadania e Meio Ambiente: Desafio sustentável para a sociedade contemporânea no Cerrado brasileiro	Isabella Regina Serra Brito Mesquita; Cícero Antônio Mesquita da Silva Brito; Elizabeth Nolasco dos Santos Souza
15	Usucapião das terras devolutas: (im) prescritibilidade dos bens públicos e a função social da propriedade	Renata Santos Ribeiro; Edmilson Araújo Rodrigues
16	A tutela jurídica da obstinação terapêutica e o fornecimento do medicamento Spinraza para crianças	Bruna Castelane Galindo
17	Direito social à saúde e o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária	Carla Adriana Mesquita Costa
18	Estudo da situação dos Conselhos Tutelares de São Luís (MA): O caso do Conselho da área Itaqui-Bacanga	Layani Rarissa Jansen; Lucas de Cássio Cunha Aranha; Mariana Carvalho Chaves Anunciação
19	Educação Domiciliar	Diego Córdoba; Gisele Leite
20	Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá.	Gisele Leite

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