Direito Civil

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61 Aplicação de penalidade pecuniária ao “Condômino Nocivo ou Antissocial”: aquele que não cumpre reiteradamente com os seus deveres, perante o condomínio Carolina Scagliusa Silva
62 Câmaras de Indenização: solução de conflitos Eduardo Lemos Barbosa
63 Segurança jurídica na aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros Ricardo Quass Duarte
64 O testamento e a deserdação Maria Aracy Menezes da Costa
65 Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil Alexandre Triches
66 A forma rápida e eficaz para solução de conflitos - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Godoy
67 Franquias: Sonho para entrar e pesadelo para sair Daniel Moreira
68 O mandado de injunção e a idade de aposentadoria compulsória Thomás Luz Raimundo Brito
69 Estatuto da pessoa com deficiência: Novos rumos da autonomia existencial Bruna Lyra Duque
70 Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade Gabriel Santos Rios
71 Reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos em relação aos direitos sucessórios Lauren Dias Perez; Roberto Machado de Oliveira
72 Michel Temer apoia exame da OAB? Vasco Vasconcelos
73 Instrutor de trânsito, a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre Sérgio Henrique S. Pereira
74 O Critério Científico para distinguir os Institutos da Prescrição e da Decadência do Professor e Jurista Agnelo Amorim Filho Tayson Ribeiro Teles
75 Desrespeitar a "meia-entrada" para idosos é ilegal Sheila Torquato Humphreys
76 Arbitragem: a importância de sua divulgação como meio de auxílio à sociedade, garantia de acesso à justiça e cidadania Maria Fernanda Soares Macedo
77 Inadimplência: Quando esgotar a cobrança amigável e partir para o Judicial? Daniel Moreira
78 Ações revisionais bancárias se impõem em crise econômica Daniel Moreira
79 Mediação: Pela cultura do acordo Bruna Ribeiro; Paloma Barbosa Veloso; Fernando de Andrade Filho; Paulo Vitor Nunes da Silva; Maicon Rodrigo Tauchert
80 A sociedade quer impedir a fiança na locação de imóveis? Jaques Bushatsky

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