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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
521 “Dez Anos de Arbitragem” Francisco César Pinheiro Rodrigues
522 União homossexual – aspectos sociais e jurídicos Maria Berenice Dias
523 União estável homossexual Maria Berenice Dias
524 União Homoafetiva e o Recurso Especial Nº 820475 César Augusto Marangon
525 Dez Anos da Lei de Arbitragem Ives Gandra da Silva Martins
526 Separação e divórcio: uma inútil duplicidade Maria Berenice Dias
527 Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória Maria Berenice Dias
528 Sociedade de afeto Maria Berenice Dias
529 O regime legal da união estável Maria Berenice Dias
530 Nasce um novo (?) Código Civil Maria Berenice Dias
531 Algumas dúvidas questionamentos Maria Berenice Dias
532 Culpado ou inocente? Maria Berenice Dias
533 Ponto final Maria Berenice Dias
534 Ponto e vírgula Maria Berenice Dias
535 O direito sucessório na união estável Maria Berenice Dias
536 A estatização das relações afetivas e a imposição de direitos e deveres no casamento e na união estável Maria Berenice Dias
537 Algumas reflexões sobre guarda de filhos, nome e alimentos Maria Berenice Dias
538 Em nome do quê Maria Berenice Dias
539 Novos contornos do Direito de Família Maria Berenice Dias
540 Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos Maria Berenice Dias

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