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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
161 A Responsabilidade Disciplinar dos Juízes e Serventuários da Justiça no Exercício das Funções no Estado Democrático de Direito Joaquim José Marques Mattar
162 Os Defeitos do Negócio Jurídico Jaime Ferreira Jacinto; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato (Orientadora)
163 Síndrome da Alienação Parental e a Legislação brasileira Catia Cristina Mendonça de Abreu; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato (orientadora)
164 A natureza jurídica do contrato de comodato Filipe Rezende Semião
165 ECA: aniversário sem festa Isabel Cochlar
166 Destituição do Poder Familiar – Alimentos - Termo Inicial Carlos Leonardo Batista Celani
167 A Alienação Fiduciária e o Mercado Imobiliário: consumidor endividado Newton Jancowski Neto
168 A Legislação Pátria, a Legitimação do Casamento Homossexual e o Empecilho Religioso Carlos Leonardo Batista Celani
169 Responsabilidade civil nas relações de Direito de Família Gisele Leite; Denise Heuseler
170 Guarda Compartilhada Fernanda M. Aragão
171 A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010 Gisele Leite
172 Precedentes Históricos da Adoção no Sistema Luso-Brasileiro Guilherme Gouvêa Pícolo
173 Afinal, quem é a mãe de Vitória? Mário Antônio de Lacerda Guerreiro
174 O anencefálo pensa, logo existe? Marcos Dean Oliveira Santos
175 Direito de Família e alienação parental Gisele Leite; Denise Heuseler
176 Guarda Compartilhada: Vantagens e desvantagens dessa modalidade de guarda Laerte Magnum de Lira Costa; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato
177 Indenizações em favor das vítimas de crimes Warley Belo
178 Direito à imagem Gisele Witte
179 A Adoção no Código Civil Brasileiro de 2002, após o Advento da Lei 12.010/09 Tainara Mendes Cunha
180 Aspectos positivos e negativos trazidos pela Lei nacional da adoção Tainara Mendes Cunha

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