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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
121 A Legislação Pátria, a Legitimação do Casamento Homossexual e o Empecilho Religioso Carlos Leonardo Batista Celani
122 Responsabilidade civil nas relações de Direito de Família Gisele Leite; Denise Heuseler
123 Guarda Compartilhada Fernanda M. Aragão
124 A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010 Gisele Leite
125 Precedentes Históricos da Adoção no Sistema Luso-Brasileiro Guilherme Gouvêa Pícolo
126 Afinal, quem é a mãe de Vitória? Mário Antônio de Lacerda Guerreiro
127 O anencefálo pensa, logo existe? Marcos Dean Oliveira Santos
128 Direito de Família e alienação parental Gisele Leite; Denise Heuseler
129 Guarda Compartilhada: Vantagens e desvantagens dessa modalidade de guarda Laerte Magnum de Lira Costa; Fabiana Juvêncio Aguiar Donato
130 Indenizações em favor das vítimas de crimes Warley Belo
131 Direito à imagem Gisele Witte
132 A Adoção no Código Civil Brasileiro de 2002, após o Advento da Lei 12.010/09 Tainara Mendes Cunha
133 Aspectos positivos e negativos trazidos pela Lei nacional da adoção Tainara Mendes Cunha
134 Tutela da Dignidade da Mãe Assistida (ou da Maternidade Assistida) no Sistema Jurídico Brasileiro: A Inconstitucionalidade da Barriga de Aluguel Meire Rose Góes Macedo
135 A evolução histórica do instituto da adoção Tainara Mendes Cunha
136 Ação de despejo por falta de pagamento: nota sobre a formulação de reconvenção pugnando indenização por danos Jaques Bushatsky
137 Multiculturalismo: transformações sociais no âmbito educacional acerca do abuso sexual em adolescentes Fabiana Juvêncio Aguiar Donato
138 Garantia de direitos da criança e adolescente acerca do abuso sexual Fabiana Juvêncio Aguiar Donato
139 Casamento X União Estável: Igualdade ou semelhança frente ao direito de sucessão do cônjuge e do companheiro segundo o Código Civil de 2002 Adenilson Maramaldo Ribeiro
140 A Disciplina Jurídica do Homossexualismo Ives Gandra da Silva Martins

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