Direito Civil

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101 Apontamentos sobre a transexualidade e a identidade de gênero: A efetivação dos direitos fundamentais Leonardo Canez Leite; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
102 Aplicação de penalidade pecuniária ao “Condômino Nocivo ou Antissocial”: aquele que não cumpre reiteradamente com os seus deveres, perante o condomínio Carolina Scagliusa Silva
103 Câmaras de Indenização: solução de conflitos Eduardo Lemos Barbosa
104 Segurança jurídica na aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros Ricardo Quass Duarte
105 O testamento e a deserdação Maria Aracy Menezes da Costa
106 Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil Alexandre Triches
107 A forma rápida e eficaz para solução de conflitos - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Godoy
108 Franquias: Sonho para entrar e pesadelo para sair Daniel Moreira
109 O mandado de injunção e a idade de aposentadoria compulsória Thomás Luz Raimundo Brito
110 Estatuto da pessoa com deficiência: Novos rumos da autonomia existencial Bruna Lyra Duque
111 Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade Gabriel Santos Rios
112 Reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos em relação aos direitos sucessórios Lauren Dias Perez; Roberto Machado de Oliveira
113 Michel Temer apoia exame da OAB? Vasco Vasconcelos
114 Instrutor de trânsito, a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre Sérgio Henrique S. Pereira
115 O Critério Científico para distinguir os Institutos da Prescrição e da Decadência do Professor e Jurista Agnelo Amorim Filho Tayson Ribeiro Teles
116 Desrespeitar a "meia-entrada" para idosos é ilegal Sheila Torquato Humphreys
117 Arbitragem: a importância de sua divulgação como meio de auxílio à sociedade, garantia de acesso à justiça e cidadania Maria Fernanda Soares Macedo
118 Inadimplência: Quando esgotar a cobrança amigável e partir para o Judicial? Daniel Moreira
119 Ações revisionais bancárias se impõem em crise econômica Daniel Moreira
120 Mediação: Pela cultura do acordo Bruna Ribeiro; Paloma Barbosa Veloso; Fernando de Andrade Filho; Paulo Vitor Nunes da Silva; Maicon Rodrigo Tauchert

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