A Indústria do Dano Moral | Portal Jurídico Investidura - Direito

A Indústria do Dano Moral

 

A Ministra Ellen Gracie, em entrevista recente, afirmou que está acontecendo um excesso de litigiosidade.

 

Essa situação representa um progresso em relação a tempos passados, uma vez que muitos abusos (que antes ocorriam quase impunemente) estão sendo coibidos. Todavia, na euforia de ajuizar ações, passou-se para o extremo oposto, ou seja, por qualquer situação desagradável ajuizam-se ações e mais ações.

 

No Brasil, pode-se falar, atualmente, que criou-se a "indústria do dano moral".

 

Se alguém tem seu carro abalroado, pretende-se indenização por danos morais. Se outrem tem seu aparelho de som mal consertado, dano moral. Etc. etc.

 

Lembro-me de que, quando traduzi o "Dictionnaire du droit privé", de Serge Braudo, jurista francês, sugeri a ele que incluísse a rublica "dommage moral", ao que ele respondeu que o assunto não tinha importância...

 

O referido "Dictionnaire" apenas em duas passagens refere-se a dano moral:

 

      Dommage – dano. O Direito distingue os danos aos bens de danos às pessoas. A reparação do dano consiste no pagamento de perdas e danos.

 

      Os primeiros podem ser definidos como sendo uma alteração voluntária ou não, causada por um terceiro, de um bem ou direito, tendo como resultado uma perda de valor ou de oportunidade.

 

      Tratando-se de dano à pessoa, o dano pode consistir em um prejuízo corporal. Os Tribunais reconhecem muitos tipos de danos corporais, que são objeto de reparações distintas. Assim é que a indenização por dano corporal propriamente dito difere da reparação do dano proveniente da dor física experimentada, chamada pretium doloris, o mesmo se dizendo da reparação do dano estético e do dano de agrément.

 

      A ofensa à integridade física que determina a cessação ou a diminuição de uma atividade profissional pode causar um dano material, por exemplo, uma diminuição de salários ou de rendas ou a necessidade de pedir assistência a um terceiro nos atos da vida quotidiana .

 

      A esses tipos de dano convêm acrescentar o dano moral vivido, por exemplo, após o decesso de um parente.

 

      Vejam-se as expressões falta e inescusável (falta).

 

      Textos legais. - Código Civil arts.1146 e s. e 1382 e s. - L.85-677 de 5 de julho de 1985 sobre a situação das vítimas de acidentes de trânsito.

 

      Bibliografia. - Gobert (V.), La Réparation du dommage moral en matière contractuelle : étude comparative , Paris, édité par l'auteur, 1997. - Guiho (P.),Les Recours contre l'auteur d'un dommage ouvrant droit à une indemnité d'assurance, Paris, éd.Domat Montchrestien, 1951. - Henriot (G.-C.), Le dommage anormal : contribution à l'étude d'une responsabilité de structure, Paris, Editions Cujas, 1960. - Montanier (Je.-CL.), L' incidence des prédispositions de la victime sur la causalité du dommage, Université des sciences sociales, Grenoble, 1981. - Juris-Classeur Responsabilité civile. éd.Techniques. - Lambert-Faivre (Y.), Le Droit du dommage corporel, Dalloz, 2000. - Marty (G.), La relation de cause à effet comme condition de la responsabilité civile, Rev.trim.dr.civ. 1939, 685. - Mordefroy (L.), Le dommage génétique, thèse Dijon, 1997. - Rouxel (S.), Recherches sur la distinction du dommage et du préjudice en droit civil français, thèse Grenoble II, 1994. - Souleau (I.), La prévisibilité du dommage contractuel,thèse Paris II, 1979 . - Tunc (A.), Responsabilité, assurance et solidarité sociale dans l'indemnisation des dommages. Paris, éd. de l'Epargne, 1970. - Université, Tours. Institut des assurances, L'Intervention des organismes sociaux et la réparation du préjudice corporel, actes du Colloque organisé àTours, éd. Faculté de droit et des sciences économiques, 1979. - Viney (G.), La réparation dezs dommages causés sous l'empire d'un état d'inconscience....JCP 1985.I, 3189. - Weniger (C.), La Responsabilité du fait des produits pour les dommages causés à un tiers au sein de la Communauté européenne: étude de droit comparé, thèse Paris I, 1994.

 

      Faute – falta. Falta é a ação voluntária ou não ou ainda a omissão que atenta contra o direito de terceiro o que lhe causa prejuízo.

 

      No Direito Civil, a doutrina traça diferença entre a falta quase-delitual e a falta contratual, sendo que a primeira designa a causa do dano moral, físico ou patrimonial ocorrido fora de qualquer relação contratual, notadamente pela negligência ou imperícia do causador, observando-se que o cometimento pela vítima de falta que provocou, facilitou ou agravou as conseqüências do dano que ela mesmo sofreu, leva o juiz a diminuir ou mesmo reduzir a nada a reparação que a vítima pretende, enquanto que no domínio contratual o atraso no cumprimento ou o não cumprimento de uma obrigação, entrega de uma mercadoria não coincidente com a adquirida ou defeituosa e ruptura unilateral de contrato, tudo isso conduz ao pagamento de perdas e danos destinados a reparar o prejuízo sofrido pelo credor da obrigação.

 

      A jurisprudência mais recente acrescentou a essas circunstâncias a responsabilidade nascida da ausência ou insuficiência de informações sobre o perigo da coisa objeto de contrato, a responsabilidade nascida do desconhecimento do vendedor ou instalador do seu dever de aconselhar e, em fim, a decorrente do desconhecimento da obrigação de segurança que um profissional deve garantir ao seu cliente. A responsabilidade do causador desaparesse se a inexecução é fruto de circunstâncias excepcionais que lhe impedem a execução. (veja a expressão força maior).

 

      No Direito do Trabalho, falta grave, que não é a mesma coisa que a faute lourde, justifica a licença do empregado sem aviso prévio e que tem por conseqüência para ele a perda do direito à recepção de indenização, apreciando a Corte de Cassação se os fatos caracterizam mesmo a falta grave.

 

      No Direito Previdenciário (artigo L451-1 e s. do Código de Seguridade Social) encontra-se outra noção que é a falta inescusável do empregador ou seus prepostos, sendo que a prova, uma vez ocorrida, autoriza o empregado vítima de acidente do trabalho a requerer ao empregador indenização pelo prejuízo pessoal (prejuízo estético, prejuízo causado pela dor, préjudice d’agrément, prejuízo profissional etc) não indenizado pela legislação profissional e a obter da Seguridade Social renda pelo teto máximo.

 

      A falta inescusável, que é analisada no caso concreto, causa determinante do acidente, deve caracteriza-se por gravidade excepcional derivada de ação ou omissão voluntária, consciência do perigo da parte do causador, ausência de justificativa e distinção, por ausência do elemento intencional, da falta intencional.

 

      Textos legais. - Código Civil, arts.1146 e s. 1302 e s. , 1382 e s. - Código de Seguridade Social, arts. L452-1 e s. , R452-1, L453-1 e s., L454-1, L455-1 e s.

 

      Bibliografia. - Borges (A.), L'Abus du droit et la faute dans l'exercice d'un droit, édité par l'auteur, Paris, 1996. - Carbonnier (J.), Droit civil. t. 4, Les obligations. PUF/22e éd. 2000. Cartigny (Th.), La Distinction entre la faute personnelle du préposé et la faute commise dans l'exercice de ses fonctions (Conséquences de l'arrêt parfumerie Rochas), Paris, édité par l'auteur, 1995. - Constantinesco (L.J.), Inexécution et faute contractuelle en droit comparé (droits français, allemand, anglais), Stuttgart, éd. W. Kohlhamm, 1960. - Esmein (P.), La Faute et sa place dans la responsabilité civile, lieu de publication?, éditeur?. - Ghafourian (A.), Faute lourde, faute inexcusable et dol en droit français, étude jurisprudentielle, thèse Paris II, 1977. - Jaillet (R.), La faute inexcusable en matière d'accident du travail et de maladie professionnelle, Paris, LGDJ., 1980. - Mazaud (H.), La "faute objective" et la responsabilité sans faute. D. 1985, Chr. 13. - Penneau ( J.), Faute civile et faute pénale en matière de responsabilité médicale, Paris, PUF, 1975. - Richez (N.), La faute d'abstention, Paris, édité par l'auteur, 1996. - Tunc (A.), L'Avenir de la responsabilité civile pour faute, 1988. - Viney (G.), La réparation des dommages causés sous l'empire d'un état d'inconscience ...JCP, 1985, I. 3189.

 

Muita gente acha, por exemplo, que nos EUA os valores das indenizações são sempre elevados, o que é incorreto, sendo que somente em poucos casos tal acontece.

 

Aliás, nesse último país, resolve-se a maioria das disputas jurídicas de maneira prática, ou seja, sem os processos tradicionais.

 

A questão do dano moral demorou muito a ser consagrado efetivamente no Brasil, com um atraso talvez de 50 anos em relação a outros países.

 

Já é hora de raciocinarmos melhor sobre o assunto, não querendo transformar dissabores muitas vezes corriqueiros em fonte de renda.

 

Pois é verdade que, com o nosso famoso "jeitinho brasileiro", muitas vezes queremos arranjar um dinheiro sem trabalhar e inventamos ações e mais ações.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).


Como referenciar este conteúdo

MARQUES, Luiz Guilherme. A Indústria do Dano Moral. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Set. 2009. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/responsabilidade-civil/7356-a-industria-do-dano-moral. Acesso em: 10 Jul. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO