A avaliação do dano moral segundo sua gravidade | Portal Jurídico Investidura - Direito

A avaliação do dano moral segundo sua gravidade

Robson Zanetti*

 

 

A - O que é o dano moral?

 

Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989).

 

B - Quais os objetivos do dano moral segundo a jurisprudência ?

 

1-     Reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima

2-     Punir o ofensor, para que não volte a rescindir

 

C – Como nasce o dano moral?

 

a) A partir de um ato ilícito ( art. 186 CCiv. )

 

- "Cabe às entidades credoras que fazem uso dos serviços de cadastro de proteção ao crédito mantê-los atualizados, de sorte que uma vez recebido o pagamento da dívida, devem providenciar, em breve espaço de tempo, o cancelamento do registro negativo do devedor, sob pena de gerarem, por omissão, lesão moral passível de indenização” (STJ - REsp n. 299.456-SE).

 

b) Sem ato ilícito não tem dano moral

           

            Os aborrecimentos vivenciados pelo consumidor quando for interpretado como fato do cotidiano, que não extrapolam as raias das relações comerciais não pode ser entendidos como ofensivos ao foro íntimo ou à dignidade do cidadão.

 

D – O juízo competente

 

            A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes de acidente do trabalho é da Justiça do Trabalho  

 

 E – A prova do dano moral

 

             Não existe necessidade de provar o dano moral, somente o fato que o causou.

 

F– Como deve ser feito o pedido?

          O pedido não precisa ser certo referente ao montante, pois quase sempre depende de estimativa e arbitramento judicial.

          Se o autor não concordar com o valor arbitrado pode recorrer

          Não existe sucumbência recíproca se o valor da condenação for menor que o pedido

          Não pode ser feito o pedido em salário mínimo, somente o equivalente a salário mínimo

 

G- Como se diminui o valor do dano moral?

          A demonstração de culpa concorrente ( art. 945 CCiv. );

          O direito a indenização não desaparece com o decurso do tempo ( desde que não transcorrido o lapso prescricional ), mas a demora na busca da reparação é fato a ser considerado na fixação do quantum;

          O controle é feito pelo Superior Tribunal de Justiça quando excessivo com relação a casos semelhantes

 

H – Como aumentar o valor do dano moral?

          A revisão é feita junto ao Superior Tribunal de Justiça quando o valor for irrisório com relação a casos semelhantes ( art. 944 CCiv. );

 

I – Como é pago?

          De uma única vez 

 

J – Como se calcula o valor do dano moral segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ?

          Não existe um critério objetivo ( art. 944 CCiv. )

          Deve ser feito com moderação e razoabilidade;

          Análise do grau de culpa;

          Análise do nível sócio-econômico das partes;

          Experiência e bom senso do juiz devem ser levados em conta;

          Deve-se procurar desestimular o ofensor

          Avaliam-se as circunstâncias fáticas

 

 

No quadro abaixo, encontram-se decisões do Superior Tribunal de Justiça avaliando o dano moral segundo os critérios atualmente adotados pela doutrina e jurisprudência para cada caso.

 

 

 

  

 

  

Segundo os critérios acima podemos ver abaixo a intensidade do valor do dano moral para cada caso. ( Obs. No extravio de bagagem houve redução do valor da indenização que havia sido fixado pelo tribunal a quo. )

 

 

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Segundo a tabela acima, por exemplo, pode-se constatar que o insulto ao ex-presidente José Sarney teve um valor superior àquele decorrente de uma morte. Desta forma, com respeito às opiniões diversas, não concordamos com os atuais critérios que vem sendo utilizados pela doutrina e entendemos que cada direito/interesse lesado deveria ser avaliado conforme a seqüência da tabela abaixo.

 

 

 

 

 

  

            Segundo nosso entendimento a vida é o limite do dano moral e nenhum valor de indenização pode ser maior do que aquele atribuído pela perda da vida, logo, teríamos na tabela abaixo, avaliando de forma objetiva o direito que foi lesado.

 

 

            Como se vê, por exemplo, o insulto ao ex-Presidente Sarney não poderia receber um valor de indenização maior do que aquele decorrente da perda da vida, ou seja, seria mais barato matar o ex-Presidente do que tê-lo insultado e, não podemos dizer, sob o ponto de vista moral e não material, que a vida do ex-Presidente vale mais do que a de outra pessoa.

 

            Vamos ve: o Sr.(a) acha que a vida do ex-Presidente vale mais do que a sua? Cem pessoas morreram numa desastre de avião, qual das vidas vale mais? A família de quem estaria chorando mais? É claro que a vida tem um valor igual para todo mundo, muitas vezes a família de um milionário “ x “ sinta menos a falta do que a de um pobre “ y “, ou seja, avaliar a capacidade econômica das partes aqui se revela inútil, sob o ponto de vista moral, já que a vida de todos merecem ser valorizadas da mesma forma.

 

            Desta forma, fizemos um gráfico padrão abaixo demonstrando como deveria ser avaliado o dano moral. O critério da proporcionalidade está baseado no direito ou interesse lesado, quanto mais valioso o direito ou interesse, mais será o valor da indenização, sendo a vida o limite do dano moral.

 

            Podemos ter uma discussão envolvendo o caso de uma pessoa ficar paraplégica, tetraplégica e a vida. O que é pior? Respeitamos os posicionamentos em contrários, porém, entendemos que a vida deve ser o limite, pois enquanto a pessoa estiver viva existe esperança e no caso de morte não. A questão é bastante complicada, por isso, entendemos que o valor da indenização nestes casos deve ser muito próxima.

 

            Sendo a vida o limite do dano moral, as circunstâncias que causaram a morte devem ser levadas em conta para aumentar ou não o valor da indenização e assim acontece com os outros direitos e/ou interesses lesados, por isso é que o gráfico abaixo é flexível. Assim, para exemplificarmos, digamos que o valor da indenização pela perda da vida seja de R$ 100.000,00. Uma lesão corporal grave poderia começar com valor de R$ 80.000,00 e dependendo das circunstâncias que causaram esta lesão seu valor ir aumentando até chegarmos a quase R$ 100.000,00.

 

            Com relação a vida, o valor da indenização poderia ser de R$ 100.000,00 se a pessoa que causou o dano tivesse agido com culpa e se tivesse agido com dolo R$ 150.000,00.

 

            O gráfico demonstra que num primeiro momento deve ser analisado qual o direito ou interesse lesado e num segundo momento devem ser avaliadas as circunstâncias, para daí se chegar ao valor da indenização por danos morais.

 

 

* Advogado. Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 100 artigos e das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi e A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas. É também árbitro e palestrante

 

 

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Como referenciar este conteúdo

ZANETTI, Robson. A avaliação do dano moral segundo sua gravidade. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 12 Jun. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/responsabilidade-civil/190-dmoralgrav. Acesso em: 26 Set. 2020

 

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