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Direito do Consumidor

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1 As Relações Contratuais de Consumo e o Fato Superveniente do COVID-19 Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
2 Alguns efeitos do COVID-19 nas Relações de Consumo Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva
3 Considerações sobre a aplicação do CDC na atividade de notários e/ou registrador na ordem jurídica brasileira contemporânea Gisele Leite
4 Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras à Luz da Súmula 479 do STJ Jéssica Priscila de Souza
5 O ativismo judicial e a aplicação de novas legislações Henrique Ceolin Bortolo
6 CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias Roberta Forlani
7 A Notificação de Intermediação Preliminar da Agência Nacional de Saúde Suplementar: um eficaz e célere instrumento de defesa do consumidor em relação aos planos de saúde Alvimar Virgílio de Almeida; Gustavo Palheiro Mendes de Almeida
8 Responsabilidade civil afeto a aplicativos de geolocalização Douglas Belanda
9 O avanço do comércio eletrônico no Brasil – a partir de 2013 – e o direito do comprador segundo o Código do Consumidor Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves; Vivian Duarte Tibúrcio
10 Tutela dos direitos do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor Luan Rogério Jerônimo da Silva

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