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Direito do Consumidor

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1 “EM SALE”: Como fica o direito a trocas e devoluções de produtos em promoção? Jéssica de Oliveira Curiel
2 A regulamentação da meia-entrada Arthur Rollo
3 Da Troca de Produtos – Alternativas Legais Trazidas pelo CDC Quando se Está Diante de Arrependimento ou Vício Rennalt Lessa de Freitas
4 Da Cobrança de Juros Antes da Entrega do Empreendimento – Legalidade Atestada em Recente Julgado do Superior Tribunal de Justiça Rennalt Lessa de Freitas
5 Paguei minha dívida, mas continuo com o “nome sujo”. E agora? Elton da Rosa Martins
6 O reajuste de faixa etária aos 59 anos nos planos de saúde Arthur Rollo
7 Da impossibilidade de ação coletiva passiva no sistema de proteção do consumidor Vitor Vilela Guglinski
8 Consumidores desrespeitados pelos sites de compras coletivas Antonio Bertoli Júnior
9 Vício no produto: troca imediata ou envio a assistência técnica? Felipe Lima
10 Inversão do Ônus da Prova no Código do Consumidor Sylvia Amélia Cantanhede de Oliveira

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