Concubina ou Amasiada

 

De forma clara e didática o pequeno artigo tem a finalidade de esclarecer a diferença entre os dois institutos, tão equivocados por muitas pessoas.


1) Casada – Pessoas casadas legalmente, conforme as formalidades estabelecidas no Código Civil.


2) Companheira ou Amasiada - A união estável caracteriza-se por uma situação de fato em que um homem e uma mulher convivem como se casados fossem, de modo público, contínuo, e duradouro, com o objetivo de constituir família. (arts. 226, parágrafo 3° da Constituição Federal e artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil). O prazo para configurar a união estável, varia de Estado para Estado.


3) Concubina – Será considerado concubinato relações, onde existe o impedimento para o casamento.
Art. 1.521 CC: Não podem casar:

I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II – os afins em linha reta;

III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V – o adotado com o filho do adotante;

VI – as pessoas casadas;

VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

 

Assim, se a pessoa tiver este tipo de impedimento é considerada concubina.

Simplificando: Concubinato x União Estável


Concubinato são relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, conforme o artigo 1.521 do Código Civil. EX: mulher com homem legalmente casado. Essa relação é chamada de concubinato (amante). Ou mesmo mulher que vive maritalmente com o irmão, também é chamada de concubinato, uma vez que, a lei proíbe o casamento entre os mesmos, não sendo, ao menos, considerada união estável.

 

Agora, se por exemplo, o homem for casado, mas estiver separado judicialmente ou de fato, e estiver convivendo como se casado fosse, com uma mulher solteira ou na mesma situação, é considerada união estável.


Só será concubinato quando a lei impedir a união seja ela, de casamento ou união estável.

 

 

*Alessandra Amato, Advogada

 


PDFImprimirE-mail Seção: Artigos
Categoria: Direito Civil

Como referenciar este conteúdo

AMATO, Alessandra. Concubina ou Amasiada. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Jan. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/127005. Acesso em: 28 Ago. 2015

Comentários   

 
0 #11 auxílio reclusão amassadocomo que faço recebe 02-07-2015 10:05
Como que faço pra receber auxílio reclusão amasiado só mas tenho filho com ele quais os precedimento. E documentos são levados no dia da perícia.
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0 #10 RE: Concubina ou AmasiadaEMILIA AUGUSTA NETO 28-08-2013 11:33
Estou morando comum homem a 1 ano e 4 meses. Moramos na casa que esta no nomedele e esposa(ele continua casado). Gostaria de saber se ela pode exigir a casa e tambem se mudarmos para outro lugar vai descaracterizar algum direito; Como posso entender minha uniao c/ ele, ja que continua casado no papel e nao legalizou nada junto a ex esposa.? OBS: Tivemos um filho a 30 anos atras, na epoca ele era casado e eu nao sabia(trata-se da mesma esposa), ele deseja reconhecer o filho, isso interfere na nossa relacao legalmente? Temos cadastros medicos e outras provas que moramos juntos como marido e mulher.Obrigaa,
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0 #9 RE: Concubina ou Amasiadapoliana 21-02-2013 12:55
ola, gostaria de saber se uma menor com filho do preso possui direito ao auxílio reclusão? Precisa de curador? como funciona?
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+1 #8 auxilio reclusaoroberta nascimento 10-12-2012 01:22
sou amasiada tenho direito a auxilio reclusao
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+3 #7 Amasiada com filha.Ellen 28-07-2012 02:56
Moro com uma pessoa há 3 anos e meio, e temos uma filha de 1 ano e 8 meses juntos. Moramos em casa própria que a gente construiu quando nossa filha nasceu e fica no quintal da mãe dele. Eu sou deficiente físico nos membros inferiores.
Eu não quero mais a relação por motivos diversos como estresses com a pessoa com quem vivo. Se eu sair de casa para morar de aluguel,quais os direitos que tenho caso isso aconteça? Não estou feliz no relacionamento. Então, queria saber se tenho algum direito e como devo requere-lo?
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0 #6 decl. amasiaFernandaris 26-02-2012 10:21
quais os efeitos legais desta declaração, pois minha amiga teve q fazer, qdo o pai do fiho dela estava preso, o cara já morreu.
quero saber se o estado civil dela é solteira!?!?!?
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+2 #5 RE: Concubina ou Amasiadamaria Lucia 10-12-2011 08:58
oi qual direito que eu tenho sobre pençao e bens ,moro 3anos com ele,mais somos divorciados...
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+8 #4 duvidaFran 11-03-2011 12:39
Vivo em união estável desde 2003.Não tinhamos nada na época. Mas conseguimos adquirir bens de grande valor, mas meu companheiro coloca tudo em nome do seu irmão que é sócio, e nada no nome dele. Tenho um padrão de vida rasuavel, filho em colégio particular, e grandes despesas. Mas quando discutimos ele manda eu ir embora, e fala que não tem nada e é cada um pra si mesmo, fico arrasada, pois ajudei e muito ele, e hoje o sucesso diz que é somente dele.
O que devo fazer, para precaução, caso vir uma separação. Que pelo visto é isso que ele que. Ficar sozinho e com dinheiro somente pra ele. Tenho um filho de 07 anos e uma bebe de 10 meses.
Me ajude por favor.
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-2 #3 RE: Concubina ou AmasiadaGeni 09-03-2011 19:41
Oi. Meus pais viviam em regime de comunhão de bens. Minha mãe precisou ficar uns meses fora do estado em q moravam para tratamento médico. Então meu pai teve um envolvimento com uma oportunista, onde resultou num casal de gêmeos.Meu pai faleceu. Agora esta família já usufrui da metade da pensão de minha mãe, ainda entraram na justiça para receber mais porque a mulher não quer trabalhar( e é jovem. Está correto isto? Não é um incentivo a promiscuidade? Pessoas se dando bem às custas do sofrimento de outras?
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+1 #2 dudas proceso civilmarcos carvalho 01-03-2011 09:23
hola, queria saber sobre o caso de minha falecida mae e pai.

bom, minha mae e meu pai tiveram uma relaçao de 35 anos en esta relaçao tiveran 7 filhos, no entanto meu pai estava casado com outra senhora que tiveram 8 filhos.
meu pai faleceu ano pasado e as duas familias iamos firmar un acordo em repartir tudo por igual, no entanto antes de firmar minha mae faleceu e eles ja nao querem mas acordo, nossa advogada nos diz que minha mae nao tem direito a nada.... realmente nao conta os 7 filhos e 35 anos de convivencia?¿?¿ e minha mae nao tem direito a nada?¿'

espero uma resposta....
marcos carvalho

muito obrigado...
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