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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
1 A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção da família homoafetiva Pedro Vitor Serodio de Abreu; Matheus Rodrigues dos Santos
2 A importância do princípio da boa-fé objetiva no contrato de seguro Daniela Barros Rodrigues
3 Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro Cauê Yaegashi
4 União estável em tempos de pandemia: entenda seus direitos Anderson Albuquerque
5 Impacto da pandemia nas locações brasileiras Gisele Leite
6 A proteção do nome empresarial no Brasil Pedro Henrique Holanda da Silva Fonseca; Daniel Almeida Rodrigues
7 Da locação de imóveis e contratos acessórios: análise a partir da Lei 8.245/91 e, das inovações trazidas pela Lei nº 12.112/09 Kalil Sauaia Boahid Mello; Pedro Henrique Holanda; José Humberto G. de Oliveira
8 A era digital e as relações corporativas: a importância do modelo híbrido Pierre Moreau; Juliana Zanotto
9 Ação revisional não interrompe prazo prescricional para a execução Luiz Cláudio Barreto Silva
10 Ponderações sobre o dano moral no direito brasileiro contemporâneo Gisele Leite
11 O que é curatela? Saiba os direitos e deveres do curador! Galvão & Silva Advocacia
12 Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal Luciana Machado Cordeiro
13 A premissa do artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana Breno Pereira Guimarães
14 A desconsideração da personalidade jurídica: fim das decisões arbitrárias ou inadimplemento generalizado? Matheus Soubhia Sanches; Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos; Rodrigo Tannuri
15 Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República Gisele Leite
16 Função social dos contratos e a revisão contratual por fato superveniente Gisele Leite
17 O pandemônio nos contratos Gisele Leite
18 Direito dos contratos & pandemia Gisele Leite
19 Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse Taarik Castilho
20 Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia) Gisele Leite

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