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Direito Civil

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1 Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal Luciana Machado Cordeiro
2 A premissa do artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana Breno Pereira Guimarães
3 A desconsideração da personalidade jurídica: fim das decisões arbitrárias ou inadimplemento generalizado? Matheus Soubhia Sanches; Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos; Rodrigo Tannuri
4 Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República Gisele Leite
5 Função social dos contratos e a revisão contratual por fato superveniente Gisele Leite
6 O pandemônio nos contratos Gisele Leite
7 Direito dos contratos & pandemia Gisele Leite
8 Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse Taarik Castilho
9 Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia) Gisele Leite
10 Limites da proteção contra despejo Jean Pierre Moreau; Mariana Valverde
11 Os contratos e o coronavírus Galvão & Silva Advocacia
12 Limites da proteção contra despejo Jean Pierre Moreau; Mariana Valverde
13 Metáfora da escada e coronavírus: uma proposta de (re)negociação contratual Bruna Lyra Duque
14 Invisibilidade por falta de certidão de nascimento Gisele Leite
15 Ora como médico, ora como jurista. E a MP 966/2020 Gisele Leite
16 Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica Percival Maricato
17 A possibilidade de divulgação das imagens de presos ou de pessoas investigadas pelos órgãos de Segurança Pública Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
18 Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos Ricardo Vila Nova
19 Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica Percival Maricato
20 A imposição de regime de bens aos septuagenários: dignidade da pessoa humana? Izabella Noronha Gonçalves; Edmilson Araujo Rodrigues

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