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# Título do Artigo Autor
1 Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo Sérgio Henrique da Silva Pereira
2 Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso João Paulo de Mello Filippin
3 Cessão de crédito e direito superveniente Douglas Belanda
4 Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome Maria Berenice Dias
5 Comentário a Acórdão - Tema: Valor de desestímulo e enriquecimento sem causa - REsp 839.923/MG - STJ Alexandre Castro Sousa
6 A abrangência da proteção do nome empresarial segundo o Código Civil e a Convenção da União de Paris Daniel Almeida Rodrigues; Lysia Maria Castro Soares
7 Breves considerações sobre a obra de Teixeira de Freitas, em especial, sobre o direito de família Telma Silva Araújo
8 Coparentalidade responsável, uma análise de um novo formato de família Lorena Alves Aguiar Lopes de Melo
9 Intolerância Pragmática Simone Akemi Kussaba Trovão
10 A Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
11 A equidade na aplicação do direito Brenda Monteiro Piancó
12 A construção do direito civil constitucional e a repercussão no âmbito familiar Karina Azevedo Feitosa
13 A boa-fé na formação dos contratos de compra e venda Camila Ramos da Silva; Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
14 Usucapião: A função social da posse e a efetivação do direito fundamental à moradia Ana Rosa Araújo Farias de Góes
15 O testamento militar no direito brasileiro Gilberto Azevedo de Moraes Costa
16 Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos Maria Berenice Dias
17 Agora alienação parental dá cadeia! Maria Berenice Dias
18 Desigualdade social e direito à moradia: Distribuição de terras rurais em face ao princípio da Função Social Aline Matias Lima; Arthur Aires Linhares; Viviane Brito
19 A falência do sistema da adoção Maria Berenice Dias
20 Multiafetividade e o direito à felicidade Maria Berenice Dias

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