Direito Civil

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1 A criminalização do aborto e os direitos humanos Gisele Leite
2 Contrato “Built to Suit”: a tipificação do contrato de locação na construção ajustada introduzida pela Lei 12.744/12: As inovações do contrato “built to suit” introduzido no ordenamento jurídico pela lei 12.744/12 Fernando Barbosa Viana Neto
3 Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados, impactos e dúvidas de sua aplicação André Muszkat; Caio Barros
4 Sucessão na União Estável: Garantia do direito à integralidade/igualdade da herança aos companheiros supérstites e as controvérsias causadas pela inconstitucionalidade do artigo 1790 Marêssa Cordeiro Domiciano; Rodrigo da Paixão Pacheco
5 Os passos da inadimplência em condomínios Fábio Trois de Mello
6 Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo Sérgio Henrique da Silva Pereira
7 Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso João Paulo de Mello Filippin
8 Cessão de crédito e direito superveniente Douglas Belanda
9 Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome Maria Berenice Dias
10 Comentário a Acórdão - Tema: Valor de desestímulo e enriquecimento sem causa - REsp 839.923/MG - STJ Alexandre Castro Sousa
11 A abrangência da proteção do nome empresarial segundo o Código Civil e a Convenção da União de Paris Daniel Almeida Rodrigues; Lysia Maria Castro Soares
12 Breves considerações sobre a obra de Teixeira de Freitas, em especial, sobre o direito de família Telma Silva Araújo
13 Coparentalidade responsável, uma análise de um novo formato de família Lorena Alves Aguiar Lopes de Melo
14 Intolerância Pragmática Simone Akemi Kussaba Trovão
15 A Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
16 A equidade na aplicação do direito Brenda Monteiro Piancó
17 A construção do direito civil constitucional e a repercussão no âmbito familiar Karina Azevedo Feitosa
18 A boa-fé na formação dos contratos de compra e venda Camila Ramos da Silva; Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
19 Usucapião: A função social da posse e a efetivação do direito fundamental à moradia Ana Rosa Araújo Farias de Góes
20 O testamento militar no direito brasileiro Gilberto Azevedo de Moraes Costa

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