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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
1 Ação revisional não interrompe prazo prescricional para a execução Luiz Cláudio Barreto Silva
2 Ponderações sobre o dano moral no direito brasileiro contemporâneo Gisele Leite
3 O que é curatela? Saiba os direitos e deveres do curador! Galvão & Silva Advocacia
4 Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal Luciana Machado Cordeiro
5 A premissa do artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana Breno Pereira Guimarães
6 A desconsideração da personalidade jurídica: fim das decisões arbitrárias ou inadimplemento generalizado? Matheus Soubhia Sanches; Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos; Rodrigo Tannuri
7 Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República Gisele Leite
8 Função social dos contratos e a revisão contratual por fato superveniente Gisele Leite
9 O pandemônio nos contratos Gisele Leite
10 Direito dos contratos & pandemia Gisele Leite
11 Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse Taarik Castilho
12 Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia) Gisele Leite
13 Limites da proteção contra despejo Jean Pierre Moreau; Mariana Valverde
14 Os contratos e o coronavírus Galvão & Silva Advocacia
15 Limites da proteção contra despejo Jean Pierre Moreau; Mariana Valverde
16 Metáfora da escada e coronavírus: uma proposta de (re)negociação contratual Bruna Lyra Duque
17 Invisibilidade por falta de certidão de nascimento Gisele Leite
18 Ora como médico, ora como jurista. E a MP 966/2020 Gisele Leite
19 Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica Percival Maricato
20 A possibilidade de divulgação das imagens de presos ou de pessoas investigadas pelos órgãos de Segurança Pública Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior

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