Direito Civil

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#	Título do Artigo	Autor
1	Notas sobre diferentes meios de resolução de conflitos na perspectiva da (ADR) Alternativos de Resolução de Disputas e do (ODR) Resolução de Disputas Online	Samuel Santos da Silva
2	Necessidade real de cabimento de denunciação da lide em Juizados Especiais afeto a responsabilidade solidária	Douglas Belanda
3	A constitucionalidade da cirurgia de redesignação de sexo à luz dos ensinamentos de Robert Alexy	Carmen dos Santos Oñoro
4	Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?	Eduardo Luiz Santos Cabette; Raphaela Lopes Rodrigues
5	Responsabilidade médica	Benigno Núñez Novo
6	Ética médica	Benigno Núñez Novo
7	A educação mercosulina	Benigno Núñez Novo
8	O novo código de ética médica	Benigno Núñez Novo
9	A criminalização do aborto e os direitos humanos	Gisele Leite
10	Contrato “Built to Suit”: a tipificação do contrato de locação na construção ajustada introduzida pela Lei 12.744/12: As inovações do contrato “built to suit” introduzido no ordenamento jurídico pela lei 12.744/12	Fernando Barbosa Viana Neto
11	Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados, impactos e dúvidas de sua aplicação	André Muszkat; Caio Barros
12	Sucessão na União Estável: Garantia do direito à integralidade/igualdade da herança aos companheiros supérstites e as controvérsias causadas pela inconstitucionalidade do artigo 1790	Marêssa Cordeiro Domiciano; Rodrigo da Paixão Pacheco
13	Os passos da inadimplência em condomínios	Fábio Trois de Mello
14	Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo	Sérgio Henrique da Silva Pereira
15	Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso	João Paulo de Mello Filippin
16	Cessão de crédito e direito superveniente	Douglas Belanda
17	Regra única para a mudança do nome, identidade sexual e sobrenome	Maria Berenice Dias
18	Comentário a Acórdão - Tema: Valor de desestímulo e enriquecimento sem causa - REsp 839.923/MG - STJ	Alexandre Castro Sousa
19	A abrangência da proteção do nome empresarial segundo o Código Civil e a Convenção da União de Paris	Daniel Almeida Rodrigues; Lysia Maria Castro Soares
20	Breves considerações sobre a obra de Teixeira de Freitas, em especial, sobre o direito de família	Telma Silva Araújo

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