O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), na sua edição de 05/09/2006, traz um texto de ADRIANA AGUIAR intitulado Consciência ecológica, com o subtítulo ONU prepara manual de Direito Ambiental para juízes:
Preparar os juízes do mundo inteiro para enfrentar as questões ambientais em conciliação com o desenvolvimento. Com esta proposta o Pnuma — Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente convidou, na semana passada, seis juízes de importância e articulação nos seus países e continentes para elaborar um Manual de Direito Ambiental. O encontro ocorreu em Genebra, Suíça. O manual, que está em fase de correção e deve ficar pronto em 90 dias, contém princípios, orientação e decisões judiciais que visam o desenvolvimento sustentável.
Vladimir Passos de Freitas, representante da América Latina no projeto, garante que “o manual contém tudo que há de mais moderno no Direito Ambiental e apresenta, inclusive, decisões recentes sobre como essas questões estão sendo resolvidas pelo mundo.” Passos de Freitas é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, professor de Direito Ambiental da PUC-SC e colunista da Consultor Jurídico
Próximo passo
As informações e os ensinamentos que estão no manual também serão explicados para outros juízes do mundo através de um programa de capacitação que deve ocorrer a partir do ano que vem. A idéia é que esses seis juízes participantes da elaboração do manual sejam futuros treinadores nos países que falam o mesmo idioma. Passos adianta que a capacitação nos países de língua portuguesa deve começar pela África. “Eles estão mais atrasados sobre a questão ambiental, por isso devemos começar por Cabo Verde, Ilha da Madeira, Angola e Moçambique” , explica.
A tradução do manual para o português, que está praticamente concluída, também ficou a cargo de Vladimir Passos, que reuniu 13 dos seus alunos na PUC-SC para agilizar o trabalho e anexar decisões brasileiras na versão. “As decisões do Brasil em Direito Ambiental são muito respeitadas, temos experiência no assunto”, diz.
Realmente, a edição do Manual de Direito Ambiental é uma iniciativa relevante, tentando nivelar por cima os juízes de todos os quadrantes do planeta no trato com as questões ambientais.
Todavia, a nível de Brasil, medidas mais concretas devem ser adotadas. Simplesmente tomar conhecimento do Manual representa muito pouco face aos grandes prejuízos causados ao meio ambiente no nosso país…
A propósito, o Conselho Nacional de Justiça deveria ser mais incisivo no que diz respeito ao assunto.
Quando apresentei um Pedido de Providências ao CNJ sugerindo a determinação aos Tribunais Estaduais a criação, nas Comarcas mais importantes, de Varas de Meio Ambiente, o resultado foi que não houve resultado algum…
Dessa forma, ficamos no estágio da edição de manuais, realização de palestras e quase nada de concreto…
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).