Direito Ambiental

Alternativas para a sobrevida do Lixão da Caximba

 

Já foram pensadas várias tecnologias para redução dos problemas do lixo domiciliar produzido na Grande Curitiba. A sua transformação em bioenergia (e outros produtos) aventou processos de reciclagem, de gaseificação, de termodestruição, de combustão, de compostagem, de pré-hidrólise, de tratamento térmico de resíduos através de plasma técnico…

 

Em 2006, foi criado um grupo de trabalho para sistematizar as propostas encaminhadas ao Governo Estadual. Mas ainda não encontraram a solução oficial do problema.

 

 Atualmente, Curitiba e outros 14 municípios produzem  diariamente mais 2.400 toneladas de lixo que são depositados no “Lixão da Caximba”, em Curitiba. Os problemas e ilegalidades ali gerados são tão grandes que Caximba virou caso de polícia desde que Enio Raffin e Leonardo Morelli decidiram ajudar os moradores desse bairro atingidos pelo lixo.

 

De 1989 até maio de 2004, o local armazenou 8 milhões de toneladas de lixo; e encerrou sua vida útil. Para viabilizar o recebimento e tratamento das 2,4 mil toneladas/dia, a  Prefeitura ampliou emergencialmente o aterro em 51 mil metros quadrados, prolongando sua vida útil por mais  4 anos. Este prazo terminou no final de 2008. Aí, um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – passou a garantir o funcionamento do local até que ele atinja a cota máxima de recebimento de lixo.

 

Mas não é somente o TAC que está dando sobrevida ao Lixão. Para reduzir o envio de lixo para Caximba, os municípios usam técnicas mirabolantes: criam lixões escondidos e permitem que catadores, sem qualquer proteção, ali trabalhem.

 

O Instituto Eco&Ação visitou 2 desses locais.

 

O primeiro – localizado numa área arrendada nos confins de Itaperuçu – recebe, em média, 5 caminhões de lixo por dia. Não é chamado de lixão: trata-se de uma estação de transbordo. Após a separação do material considerado reciclável (atividade realizada por 7 pessoas), os caminhões seguem para Caximba. Este trabalho insalubre rende ao grupo de catadores ali encontrados cerca de R$2.500,00 mensais.

 

Alguns moradores do entorno desse lixão – pequenos agricultores – estão preocupados com a poluição das águas em suas propriedades. E com o mau cheiro que são obrigados a suportar, oriundo da queima e da putrefação dos resíduos.

 

O outro lixão que visitamos está embargado pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná – e com previsão de multa diária de R$5.000,00 em caso de descumprimento do embargo. Mas está em plena atividade (há mais de 25 anos) há 9 quilômetros do centro de Rio Branco do Sul. É explorado por 4 pessoas que ‘arrendam’ a área por R$500,00 mensais e ainda pagam R$100,00 pela locação do  barraco onde moram. Diariamente, 4 caminhões despejam lixo nessa área. E, às sextas-feiras, uma máquina da prefeitura empurra o lixo depositado no local, e que não foi objeto de reciclagem, para uma espécie de precipício (na tentativa de eliminar vestígios do crime ou de prolongar a vida útil do lixão).

 

Esta moda pegou em outras cidades, outros estados… Se todos os municípios da Grande Curitiba implantarem essa tecnologia que circula tacitamente entre os seus administradores, o lixão de Caximba poderá ficar de portas abertas até 2020, 2030…

 

 

* Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

 

Como citar e referenciar este artigo:
ECHEVENGUÁ, Ana. Alternativas para a sobrevida do Lixão da Caximba. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-ambiental-artigos/alternativas-para-a-sobrevida-do-lixao-da-caximba/ Acesso em: 18 abr. 2024