Energia Renovável: Conquistas e Perspectivas

Lourdes Cacilda Negreiros de Medeiros[1]

Resumo

O presente artigo versa sobre uma delimitação do objetivo 7 “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos”, precisamente com relação aos avanços e perspectivas das energias renováveis haja vista que estas matrizes energéticas são de fundamental importância para a sedimentação duma sociedade pautada nos parâmetros do desenvolvimento sustentável. Diante disso, foram discutidas as três fontes de energia renovável significativas para a sociedade mundial: energia solar, eólica e biomassa. Pensar num meio ambiental equilibrado é promover uma das facetas da completude do Estado Democrático de Direito o qual a Constituição brasileira de 1988 institui. Destarte, este trabalho tem o escopo de promover a difusão de conhecimento e reflexões sobre esta relevante temática para as gerações do presente e principalmente as vindouras.

Palavras-chave: Energia renovável. Energia Solar. Energia Eólica. Energia de Biomassa.

Abstract

This article deals with delimitation of the goal 7 “ensure reliable, sustainable, modern access and affordable energy for all”, precisely with regard to the progress and prospects of renewable energy given that these energy matrices are of fundamental importance to the consolidation of a society based on sustainable development parameters. Therefore, we discussed the three sources of renewable energy meaningful to the global society: solar, wind and biomass. Think of a balanced environmental promotion is one facet of the completeness of the democratic rule of law which the Brazilian Constitution of 1988 establishes. Thus, this work has the aim of promoting the diffusion of knowledge and reflections on this important issue for the generations of the present and especially the future.

Keywords: Renewable energy. Solar energy. Wind Energy. Biomass energy.

INTRODUÇÃO

A garantia do acesso à energia barata, confiável e sustentável está no rol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes foram aprovados pela Cúpula das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável em decorrência das projeções da Conferência Rio+20. A finalidade dos ODS consiste em orientar a aplicação das políticas nacionais e cooperação internacional para a efetividade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio[2]. Os ODS tem natureza de integralidade e indivisibilidade; e harmonizam as dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental[3].

O objetivo 7 do ODS é assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos. Destarte, essa temática é relevante na medida em que as fontes de energias renováveis proporcionam maior preservação do meio ambiente além de sua natureza inesgotável, diferente de fontes não renováveis e prejudiciais ao equilíbrio ambiental como o petróleo. As fontes de energia renovável já apresentaram avanços e elencam desafios: as energias advindas de fonte solar, eólica e biomassa têm atraído investidores, houve melhora nas tecnologias para a produção dessas energias e os custos diminuíram, entretanto a energia renovável tem preço elevado em comparação com a energia dos combustíveis fósseis, há dependência de subsídio governamental para sua implantação e a maioria das energias renováveis é intermitente[4].

O presente artigo busca analisar os avanços e desafios das seguintes espécies de energias renováveis: energia solar, eólica e biomassa. Dessa forma, este trabalho tem o escopo de contribuir para as reflexões e necessidade das sociedades buscarem meios alternativos de produção de energia tendo em vista que os combustíveis fósseis influem na maior concentração de dióxido de carbono na atmosfera e consequente aumento do efeito estufa bem como na prejudicial afetação da saúde humana e ambiental. A partir de comparações das fontes de energias vigentes e alternativas foram apresentados modelos de produção energética sustentável. Além disso, este trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas.

ENERGIA SOLAR

A energia solar figura dentre as fontes de energia renovável de maior notoriedade e aptidão para uma sólida geração de energia. A energia solar conceitua-se na conversão de luz solar em energia térmica ou elétrica, mediante placas e coletores de forma a proteger o meio ambiente[5]. Trata-se de fato numa fonte sustentável em que não há degradação acentuada do meio ambiente, fator relevante para sua adequação nas sociedades pós-modernas.

Dentre as suas aplicações, pode-se citar a utilização da energia solar diretamente como fonte de energia térmica e na produção de energia elétrica propriamente dita. No primeiro caso, sucede o aproveitamento da incidência da luz e calor para aquecimento de ambientes, dessa forma, é necessário arquiteturas planejadas para eficaz absorção da iluminação solar; além disso, o aquecimento térmico pode ser utilizado em fluidos a partir de coletores ou concentradores solares. No segundo tipo de aplicação, tem-se a energia solar na produção de eletricidade mediante um gerador; nesse caso acontece a conversão da energia solar em energia elétrica sobre determinados materiais, especialmente os semicondutores[6].

A absorção da radiação solar depende das condições atmosféricas do local planejado, dessa forma, há variação regional quanto à capacidade de geração de energia solar. A nebulosidade, umidade relativa do ar, latitude local, regiões polares, períodos de solstícios, lugares próximos à linha do Equador, equinócios, dentre outros fatores são responsáveis por essa relativização na captação da radiação pelas placas solares.

Nesse contexto, o Brasil é um país de grande capacidade energética pela sua posição geográfica próxima a linha do Equador de forma que as variações na duração solar ao dia são mínimas[7]. Importante salientar que, segundo o CRESESB (Centro de Referência para Energia Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito) a incidência da energia solar sobre a Terra corresponde a 10 vezes o consumo de energia a nível mundial.

Diante desses dados, é indispensável que os organismos internacionais aparelhados com as políticas nacionais estejam alertas para essa poderosa arma energética que poderá propiciar maior qualidade em sua produção e acesso universal já que parte da população terrestre sobrevive sem acesso à energia elétrica, particularmente as populações africanas; segundo a ExxonMobil “Cerca de 1,3 bilhão de pessoas não têm acesso à eletricidade. A África responde pela metade deste total, com aproximadamente 55% de sua população sem acesso à eletricidade[8]”.

Como se tem observado, nos próximos séculos, o uso da energia proveniente da radiação solar tende a ser utilizada em maior escala, entretanto essa fonte energética também apresenta suas desvantagens bem como suas qualidades. Dentre as vantagens dessa espécie energética, pode se citar: é uma modalidade de energia renovável; não há poluição no processo de produção da conversão da energia solar em elétrica e o procedimento de fabricação dos painéis solares tem pouco desgaste ambiental; as manutenções dos equipamentos tecnológicos da energia solar são mínimas; os painéis solares têm aumentado sua capacidade produtiva e os valores quanto a sua aquisição tem diminuído; os países tropicais são grandes centros de produção dessa energia renovável, fato que viabiliza investimentos nesse setor.

Quanto às desvantagens da energia solar, pode se citar: a produção da energia é desigual a depender das condições climáticas e atmosféricas da região; no horário noturno não há produção de energia, o que implica na necessidade de construir meios de armazenamento em locais onde não há ligação direta com a rede de transmissão de energia; o rendimento dos painéis solares é baixo, na faixa de 25% de aproveitamento; os métodos de armazenamento de energia solar são pouco eficientes se comparado com as energias advindas dos combustíveis fósseis[9].

Como visto, o Brasil é um país com forte capacidade de produção de energia elétrica e térmica a partir da conversão da energia solar em decorrência de sua posição geográfica privilegiada na proximidade da linha do Equador. Entretanto, a participação da energia solar na matriz energética brasileira é ínfima devido à inexistência de políticas estatais e empecilhos das distribuidoras privadas na seara política.

Segundo Heitor Scalambrini Costa “Fica evidente que persistem obstáculos para uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. Para transpor os obstáculos, são necessárias políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: a criação, pelos bancos oficiais, de linhas de credito para financiamento com juros baixos; a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada; a possibilidade de utilizar o FGTS para a compra dos equipamentos e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar[10]”.

Além disso, a dificuldade de efetivar uma produção de energia solar descentralizada está atrelada no excesso de burocracia que os consumidores enfrentam para fazer a ligação dos geradores à rede elétrica junto às concessionárias privadas. Diante dessas informações, são necessárias novas perspectivas do Estado brasileiro para aproveitar a privilegiada posição do Brasil de insolação relevante.

ENERGIA EÓLICA

Correspondendo atualmente por 5,8% da produção energética no Sistema Integrado Nacional, a energia eólica embora tenha aumentado significativamente sua produção no Brasil em 2015, encabeçando o país na lista dos maiores produtores no mundo, sua atuação levando em consideração o vasto território e perfeita condições climática para a produção de energia, ainda é muito baixa. Porém as expectativas são as melhores. O governo federal prever investimentos nas linhas de transmissões entre 2015 a 2018 de R$ 61 bilhões.

Hodiernamente o número de usinas em operação, equivalente a produção da usina hidroelétrica de Tucuruí no Estado do Pará, com capacidade de produção de 8,12 gigawatts, sendo o nordeste o maior produtor do país, com 75% da capacidade de produção nacional. O que faz desta região um potencial energético é o fato de estar localizado em uma área predominante para o vento, levando a região a atingir picos de produtividade de 83%, maior do que a média mundial que é de 28% a 30% e até mesmo a média do Brasil de 50%.

Infelizmente embora a energia eólica seja pouca utilizada, sua fonte de energia é obtida de forma limpa, sem gerar poluição e agredir ao meio ambiente, pois sua atividade é fruto de gigantescas hélices que giram com a força do vento, onde conectados a turbinas, geram eletricidade. A capacidade de produção de energia esta relacionado com o tamanho de suas hélices e ainda com o vento, mas não necessariamente vento forte significa ser o ideal, é necessário que seja unidirecional e estável, sem turbulências, segundo especialistas.

Esta fonte de produção de energia é tida como limpa pelo fato de não emitir poluentes na atmosfera, evitando que seja lançado no ar gases contribuindo para o aquecimento global. Além do mais, suas fontes são inesgotáveis, já que são renováveis, obtida pelo o vendo, podendo ser sempre aproveitado. Outro fator importante que merece ser destacado é a utilização dos parques eólicos para a prática de outras atividades, como a agricultura e criação de gado, sendo também uma fonte mais barata de energia.

No que diz respeito ao Brasil, na tentativa do governo como forma de contribuir para a redução de emissão de gases poluentes no ar e com os efeitos do clima, expandiu a produção de fontes renováveis no país. A instalação de parques eólicos ganhou força em 2002 com o Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica, desenvolvida por subsídios de governo federal, para a sua diversificação. De lá pra cá, o número de parques cresceu de forma elevada, principalmente no nordeste, por conta dos fatores que favorecem a região, atraindo grandes indústrias. A crise de 2008 foi outro fator que impulsionou a instalação de parques eólicos no Brasil, pois a partir de então, Estados tomaram medidas criando políticas voltadas para o incentivo de tal energia, atraindo empresas por conta da redução de tributos.

Para se obter uma maior produtividade, como o passar dos anos, as torres foram ficando mais elevadas, passando de 50 para 120 metros. Assim com essa alternativa foi possível ganhar maior potência, por conta dos ventos mais velozes captado nas alturas.

Entre as principais vantagens, além das mencionadas anteriormente, destaca-se o baixo custo desta energia, quase se equiparando com a energia produzida pelas usinas hidroelétricas. Vale ressaltar que como são feitas revisões a cada semestre, sua manutenção não requer frequência, tornando uma energia de custo acessível.

No que tange a geração de emprego e renda, os parques eólicos além de levar desenvolvimento contribuindo com energia limpa, possibilitou a criação de inúmeros postos de emprego e gerando renda a muitas famílias carentes no sertão nordestino, pois a instalação de torres nas propriedades de pequenos produtores gerou a criação de renda extra a estes, harmonizando perfeitamente as torres e cultivo.

Na tentativa de reduzir os efeitos provocados pelas torres eólicas, especialistas vem tentando desenvolver técnicas capazes de minimizar ainda mais o impactos provocados pelos parques, a exemplo dos ruídos provocado pelas hélices das torres, onde com a utilização de técnica avançadas, diminuíram os ruídos provocado pelo os ventos que batiam nas hélices, além disso, possibilitou uma maior capacidade de energia.

Outra desvantagem apontada é o efeito visual provocado pelas torres, pois como suas estruturas são grandes e necessita de vasto território para serem instaladas, visualmente falando causando uma poluição visual.Talvez a maior desvantagem que pode ser apontada é o fato de haver a morte de aves que sem perceber o movimento acaba chocando com as das hélices, podendo provocar alteração no curso das aves ou pensando de uma maneira mais abrangente, com a extinção na região.

Para serem instaladas essas torres, são feitos avaliações do ambiente, para a liberação da licença ambiental. No entanto como a produção de energia eólica depende exclusivamente do vento, sendo estes irregulares ou até mesmo imprevisíveis, pois não da para afirmar com certeza os efeitos do clima, já que se encontra em constantes mudanças, apesar dos estudos, pode tornar desvantajosa a energia eólica, pois com a variação, impossibilita a produção de energia.

Contudo, entendendo que toda atividade econômica produz um efeito, mesmo empregando as melhores tecnologias, assim ocorre com a produção de energia eólica, que embora apresente característica desfavorável, é possível minimizar seus efeitos, aplicando, se possível, técnicas com planejamentos e estudos.

Esta fonte renovável de energia vem ganhando espaço e hoje é uma das que mais cresce no mundo, por apresentar vantagens não só econômica, mas por gerar energia limpa, aliada no combate a defesa do meio ambiente. Os efeitos climáticos é hoje um tema amplamente questionado no mundo, buscar alternativas em favor deste, é dever e obrigação de todos. E não é pra menos, os efeitos provocados pelo o homem tem gerado diversos problemas globais. A aplicação de energias limpas como a eólica tem sido a solução para minimizar esses impactos ambientas.

ENERGIA DA BIOMASSA

Maria Helena Diniz em seu dicionário jurídico, define o direito ambiental como a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando a proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo, além de compreendê-lo como o conjunto de normas que tem por fim impedir a destruição da natureza, controlar a poluição, preservar os recursos naturais e restaurar os elementos naturais destruídos. A partir desta definição temos que, cabe a este ramo do direito a importante tarefa de corporificar os meios garantidores da manutenção do ambiente bem como da boa convivência entre o homem e demais elementos da natureza

Ações voltadas à manutenção do meio ambiente compreendem meios de efetivação desse ramo do direito, a atividade aqui abordada (objetivos do desenvolvimento sustentável) é exemplo mister de efetivação dessa prática. O objetivo 7 que trata de assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos é de suma importância, vez que a energia é um dos principais vetores que movimentam a economia mundial. A atuais circunstâncias vivenciadas no planeta tornam imperioso que se consiga produzir cada vez mais, só que de modo eficiente. O mundo acostumou-se a utilizar as cognominadas energias não renováveis no seu processo produtivo, em especial o industrial. A atual conjuntura, de escassez e desarticulação climática, propicia um contexto onde a valorização da produção energética limpa e eficiente é cada vez maior.

A exemplo da energia produzida pela força dos ventos e pela captação dos raios solares, a biomassa também figura como modelo de energia alternativa que pode ser utilizada em substituição àquelas produzidas pelos combustíveis fósseis. Uma delimitação desta matriz energética nos é dada por Frederico Amado: “Energia de biomassa – é a energia gerada a partir da decomposição, em curto prazo, de materiais orgânicos (esterco, restos de alimentos, resíduos agrícolas). O gás metano produzido é usado para gerar energia” (AMADO, 2014, p. 933).

Estudiosos, a exemplo da professora Isabel Malico, afirmam que a energia de biomassa é a maior fonte de energia a nível mundial. Isso se deve ao material que a mesma utiliza para produzir energia, vez que a matéria orgânica, em especial os restos de alimento e resíduos agrícolas não possuem perspectiva de diminuição e sim de aumento. A população mundial cresce mais a cada dia e consequentemente a necessidade por alimentos.

O processo de produção de energia através da biomassa é variado, o modo mais frequente de observação desta conversão se dá por meio da queima direta dos resíduos sólidos, o qual gera como subproduto a energia térmica. A biomassa também está associada à produção de biocombustíveis, os quais podem ser líquidos ou gasosos, a exemplo do biodiesel, etanol, biogás, e metanol. O Brasil possui características que possibilitam uma produção de energia através da biomassa bastante significativa. A este respeito nos relata Miriam Bacchi:

Com 140 milhões de hectares de área adicional agricultável, tecnologia própria e mão-de-obra disponível, o Brasil é o país do mundo que reúne as melhores condições para liderar a agricultura de energia. Por situar-se predominantemente na faixa tropical e subtropical do planeta, o Brasil recebe intensa radiação solar ao longo do ano, que é a base para a produção de agroenergia. A possibilidade de expansão da área e de múltiplos cultivos dentro do ano coloca o país em posição de destaque entre os potenciais fornecedores mundiais de energia gerada por biomassa. Além disso, deve-se considerar o fato de que a indústria brasileira geradora de agroenergia, das quais a de etanol é a mais importante, é reconhecida como uma das mais eficientes em termos de tecnologia e gestão do negócio. (BACCHI, 2006)

O Ministério de Minas e Energia também corrobora o potencial de crescimento produtivo da energia de biomassa no Brasil[11], segundo site portal Brasil, até o ano de 2021 o percentual de participação da biomassa na produção de energia renovável será de 32,4%. A análise detida da produção de energia através da biomassa nos apresenta uma variada gama de subprodutos onde o biocombustível ocupa papel de destaque. A este respeito Frederico Amado nos relata:

O biocombustível é o combustível biológico que não tem origem fóssil, normalmente oriundo da cana-de-açúcar, do milho, da mamona, da beterraba, dentre outros produtos agrícolas.

Legalmente, é definido como a substância derivada de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP, que pode ser empregada diretamente ou mediante alterações em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, podendo substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil. (AMADO, 2014, p. 940)

Os biocombustíveis possuem como característica diferenciadora o fato de possuírem um processo produtivo menos danoso ao meio ambiente que se coloca como alternativa ao petróleo e seus derivados. A sua visibilidade cresceu sobremaneira nas últimas décadas estimulada por uma maior conscientização do consumo dos recursos não renováveis, aliada a percalços constantes enfrentados pela indústria petrolífera no que tange a produção e distribuição dos seus produtos.

Nesse contexto, a energia produzida através da biomassa, pode ser considerada uma alternativa real e viável para atender aos anseios mundiais de consumo consciente e eficiente. Garantir um meio ambiente saudável é de suma importância para a humanidade, a história nos mostra que nem sempre o zelo por esta garantia permeou as ações implementadas, em especial nos quesitos industriais. Nos encontramos atualmente em um estado de periclitância onde não atentar para tais questões é o mesmo que anuir com desastres e desarticulações ambientais cada vez mais frequentes.

É fato que, apenas discursar em prol da diminuição das atividades impactantes, sem contudo demonstrar um caminho alternativo viável e também producente é atitude temerária e leviana. Por essa razão os objetivos de desenvolvimento sustentável, além de diagnosticar problemas busca solucioná-los de modo eficiente. Dessa feita os meios alternativos de produção energética mostrados até então são respostas viáveis aos anseios ambientais bem como às necessidades produtivas hodiernas. No que tange ao Brasil temos como metas relacionada à energia:

•  Até 2030, assegurar o acesso universal, a preços acessíveis, a serviços de energia seguros, modernos e sustentáveis.
•  Até 2030, dobrar a participação de energias renováveis na matriz energética mundial.
•  Promover o suprimento energético eficiente, seguro e de qualidade, que contribua ao crescimento econômico, à redução da pobreza e à inclusão social.
•  Ampliar a produção e a distribuição de energia elétrica realizadas pelos próprios usuários (“produção distribuída”).
•  Eliminar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, assegurando tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.
•  Mobilizar financiamento para investir em infraestrutura energética moderna e promover parcerias em matéria de energia sustentável.
•  Aumentar a capacitação, promover a inovação e a transferência de tecnologias modernas de energia.
•  Estimular a eficiência energética em toda a cadeia de valor: geração, transmissão, distribuição e uso.
•  Adotar processos produtivos mais sustentáveis, com redução do consumo de energia por unidade de PIB industrial.
•  Estimular a conservação de energia, reduzindo o desperdício energético.
•  Desenvolver infraestrutura energética de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.
•  Promover a substituição dos combustíveis fósseis consumidos no transporte público por alternativas renováveis.
•  Reduzir a proporção de novos veículos automotores movidos exclusivamente a combustíveis fósseis. (NEGOCIAÇÕES DA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO PÓS-2015).

As metas elaboradas pelo Brasil são bem próximas das adotadas de modo geral pelos demais países do globo. Esta proximidade revela uma congruência de atitudes em prol de um desenvolvimento cada vez mais sustentável. Isto nos revela ainda, que a humanidade, mesmo com os distintos níveis de desenvolvimento observados nos continentes, incorre em erros parecidos no que tange a utilização de recursos não renováveis.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As energias renováveis são fontes desenvolvidas e aliadas no combate contra o aquecimento global. Esse novo comportamento se resume por conta das elevadas temperaturas e desastres ambientais causadas pela poluição atmosférica. Suas vantagens é que mesmo emitindo quantidades significativas de poluentes, este produz bem mesmos impactos ao meio ambiente. Além do mais, os elementos obtidos para a produção de energia é retirado de forma limpa do próprio ambiente, sendo fontes naturais inesgotáveis.

Atualmente cada vez mais as autoridades mundiais tem se preocupado com a emissão de gases poluentes no planeta, devido aos seus efeitos, utilizando-se dos recursos necessários a manutenção do ambiente para as gerações futuras. No entanto, é de suma importância à busca de técnicas que não agrida o planeta, porém é necessário que cada um tenha consciência de fazer a sua parte.

REFERÊNCIAS

AMADO, Frederico Augusto di Trindade. Direito ambiental esquematizado. São Paulo: Método, 2014.

Aneel, Energia Solar. Disponível em:<http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/atlas/pdf/03-Energia_Solar(3).pdf>. Acesso em 3 de dezembro de 2015.

BACCHI, Mirian Rumenos Piedade. Brasil – gerando energia de biomassa, limpa e renovável. Disponível em <  https://cepea.esalq.usp.br/especialagro/EspecialAgroCepea_4.doc> Acesso em 02 de dezembro de 2015.

BARIFOUSE, Rafael. Como o nordeste virou o principal polo da energia eólica no Brasil. BBC Brasil. São Paulo-2015. Disponível em:  http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151110_energia_eolica_nordeste_rb. Acesso 03/12/2015.

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DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico universitário. São Paulo: Saraiva, 2013.

ExxonMobil, Panorama Energético: Perspectivas para 2040-Destaques 2014. Disponível em:<http://exxonmobil.com.br/Brazil-Portuguese/PA/Files/PanoramaEnergetico2014.pdf>. Acesso em 3 de dezembro de 2015.

Fórum da construção, Energia renovável ainda enfrente obstáculos. Disponível em:<http://www.forumdaconstrucao.com.br/conteudo.php?a=18&Cod=867>. Acesso em 3 de dezembro de 2015. Acesso em 3 de dezembro de 2015.

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LOPES, Arthur Louback. Como funciona a energia eólica?. Planeta Sustentável. Disponível em:  http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/educacao/conteudo_224740.shtml. Acesso 03/12/2015.

MALICO, Isabel. Energia da biomassa. Disponível em <  https://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&q=energia+de+biomassa&btnG=&Ir=> Acesso em 30 de novembro de 2015.

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