O novo projeto da CASAN poderá destruir a Praia de Canasvieiras? | Portal Jurídico Investidura - Direito

O novo projeto da CASAN poderá destruir a Praia de Canasvieiras?

Início de junho de 2012. A maré está alta e as águas do mar de Canasvieiras estão verdes. Os verdes mares do sul! As gaivotas retornaram. Os pescadores esperam pacientemente a tainha. Apesar de estarmos no outono, os dias ensolarados permitem um agradável banho de mar.

Água limpa e banho de mar saudável em Canasvieiras... ah! Isso é sadia qualidade de vida que precisa ser perpetuada. De que forma? Quem vive aqui o ano inteiro sabe que, com a chegada dos turistas na alta temporada, tudo muda. A balneabilidade desaparece porque a prefeitura contratou uma empresa para tratar o esgoto e esta não cumpre sua obrigação.

Este fato gerou, em 2010, a fundação do Movimento SOS Canasvieiras. Seu grito de guerra é: Queremos praia limpa! Mas, a coleta de mais de 3.000 assinaturas, inúmeras reuniões com autoridades, instauração de um inquérito civil, audiências públicas, ... não foram suficientes para segurar a poluição crescente da águas dos rios e mar.

Os últimos verões foram caóticos. Os problemas de saúde que isso acarreta, com dados fornecidos pelos órgãos oficiais de Santa Catarina, exigiriam a interdição da praia. Um problema de saúde pública.

“O vertiginoso crescimento do número de casos de diarreias no Norte da Ilha, especialmente em Canasveiras, está sendo denunciado pela ONG SOS Canasvieiras e se deve ao transborde frequente da estação de tratamento de esgoto da Casan no local. Um dia a casa cai”. http://wp.clicrbs.com.br/cacaumenezes/2012/02/15/impasse/?topo=67,2,18,,38,e289

Mas, pasmem: isso pode ficar pior!

Por quê? Porque a nossa ETE – Estação de Tratamento de Esgotos – vai receber o esgoto produzido nos bairros Ingleses, Jurerê Tradicional, Pontas das Canas. Além do esgoto do bairro Cachoeira de Bom Jesus, cuja rede já foi implantada e conectada à referida ETE.

Há, neste caso do novo projeto da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), uma porção de pontos de interrogação quanto aos números que envolvem este projeto:

- quem deu a benção para essas obras?

- por que não projetaram uma ETE para cada um desses bairros?

- cadê a participação popular nessa tomada de decisão?

- quanto de esgoto esta ETE receberá?

- qual o impacto dessa centralização de esgoto nas nossas águas?

- este projeto é contemplado pela atual LAO (Licença Ambiental de Operação) ou seria necessário outro processo de licenciamento para a recepção dessa nova lega de esgoto?

Há uma infinidade de questionamentos. Ajudem-me a compilá-las, por favor. Precisamos de técnicos que nos ajudem a entender os dados que nos foram repassados.

Por enquanto, há somente uma certeza: a ETE não trata corretamente o esgoto que hoje recebe. E o rio do Braz recebe seu efluente não tratado e o carrega para a praia de Canasvieiras, poluindo a maior parte da nossa Baía.

Mas, há uma luz no fundo do túnel. Os ensinamentos do Direito Ambiental. Se há dúvida quanto a qualquer atividade ou projeto impactante, Canasvieiras tem a seu favor o Princípio da Precaução. Traduzindo em miúdos, quer dizer: parem tudo até que tenhamos a certeza que as novas obras não causarão impactos negativos ao meio ambiente. É algo parecido com aquela máxima do trânsito: na dúvida não ultrapasse!

Claro que todos têm direito ao tratamento de esgoto. Isso é incumbência do Município. Mas, aqui, as sucessivas administrações não cumpriram tal obrigação porque contrataram uma empresa – CASAN - que transformou a paradisíaca Florianópolis numa ilha cercada de esgoto. Um absurdo em uma cidade procurada pelo turista que paga para usufruir do contato com o mar, dos rios, das lagoas...

Por isso, precisamos de mobilização popular. Morador, turista, empresário, usuário, admirador de Canasvieiras... A situação é muito grave! Ajudem-nos a convocar todas as pessoas de bem para esta nova etapa da luta por “praia limpa”.

O primeiro passo é pedir a suspensão imediata das obras até que tenhamos todas as respostas aos inúmeros pontos de interrogação do projeto.

Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413

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Como referenciar este conteúdo

ECHEVENGUá, Ana. O novo projeto da CASAN poderá destruir a Praia de Canasvieiras?. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Ago. 2012. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-ambiental/263919-o-novo-projeto-da-casan-podera-destruir-a-praia-de-canasvieiras. Acesso em: 22 Set. 2020

 

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