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O besteirol das sacolas plásticas

Há notícias que parecem piada. Comprovam o quanto estamos mal representados pelos Eleitos&Comparsas. Sempre que lhes convém, falam da tal de ‘educação ambiental’. Assim como falam de ‘desenvolvimento sustentável’ ou de ‘sustentabilidade’. O que é isso no discurso pífio dessa gente?

E me enchem de questionamentos:

1. ‘Sacolas plásticas não devem ser usadas porque facilitam enchente e matança de animais’. Esse é enfoque maior para dizer ‘não’ a elas?

2. Quantos Eleitos&Comparsas representam os interesses da indústria das sacolas oxibiodegradáveis? Quem garante que são oxibiodegradáveis, num pais da Fiscalização Zero?

3. Que interesses um deputado fabricante de sacolas plásticas defende numa reunião como essa????

A conclusão desse evento pago por nós foi, salvo juízo mais refinado: cumprimos a nossa parte, fazendo de conta que trabalhamos pros nossos eleitores; mas, precisamos de mais blábláblá a respeito do tema!!!!

Indústria e ambientalistas divergem sobre uso de sacolas plásticas no comércio - Beto Oliveira

Representantes da indústria e de entidades ambientalistas divergiram nesta quinta-feira sobre o Projeto de Lei 612/07 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A secretária de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, defendeu o fim do uso de sacolas plásticas até a adoção de uma política nacional de coleta seletiva e reciclagem. "Hoje, não temos tecnologia de reciclagem ou incineração energética", afirmou. Ela acrescentou que o descarte de sacolas no Brasil é abusivo. "São 50 milhões por dia. Elas vão parar em bueiros, facilitando as enchentes, e em rios matando animais", disse.

Samyra lembrou que, no ano passado, o ministério lançou a campanha "Saco é um saco", com o objetivo de estimular gestores públicos municipais a restringir o uso do produto. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) concordou com a sugestão do Executivo: “Precisamos de alternativas tecnológicas para reciclagem das sacolas plásticas".

Já o presidente do Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida), entidade ligada à indústria, Miguel Bahiense, sustentou que não é o uso da sacola plástica em si que é prejudicial, mas o descarte inadequado. "Se eu substituir uma sacola tipo ‘A’ por um outro tipo qualquer e não estiver preparado para consumir e usar esse produto conscientemente, o problema vai persistir, porque o problema não é o produto em si. É o seu desperdício, a falta de gerenciamento”, argumentou.

A educação ambiental da população, segundo Bahiense, solucionaria o impasse. "O uso 'ecoeficiente' das sacolas está associado ao comportamento do consumidor", ressaltou. Como exemplo de uso consciente das sacolas, ele citou a utilização do produto para acondicionar lixo.

Supermercados

Durante o debate, o secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (MG), Sérgio Braga, apresentou resultados alcançados por uma lei local que proibiu o uso das sacolas plásticas tradicionais nos supermercados da capital mineira. Conforme a norma, as empresas devem incentivar o uso de sacolas retornáveis, que são vendidas a preço de custo (R$ 0,19). De acordo com Braga, mais de 1 milhão dessas sacolas já foi vendida em Belo Horizonte, uma média de duas por família. “Conseguimos reduzir de 450 mil para 20 mil o número de sacolas plásticas usadas por dia na cidade, que hoje está mais limpa”, informou o secretário. Ele acresentou que a participação da sociedade foi fundamental para o sucesso da medida.

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumo Honda, afirmou que a sustentabilidade já faz parte da estratégia das empresas do setor. Ele se declarou contrário a qualquer lei sobre o uso das sacolas e defendeu liberdade para que os supermercados lidem com o tema. "O consumidor está cada dia mais consciente das questões ambientais", comentou.

Embalagens

O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que é fabricante de sacolas plásticas, lembrou que diversos produtos já vêm embalados em plásticos e ninguém está combatendo isso. "Acho que o problema é mais econômico do que ambiental", destacou. Para Jesus Rodrigues, a solução é passar a reciclar essas sacolas.

Relatório

Idealizador da audiência pública, o relator na comissão das 22 propostas que regulamentam o uso das sacolas plásticas, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), ressaltou que os depoimentos apresentados reafirmaram a complexidade do problema. O objetivo do deputado é elaborar um parecer que dê conta da polêmica e que leve os setores envolvidos a um acordo. "Saímos daqui falando de todas as embalagens plásticas e não apenas da sacolinha. Isso dificulta minha tarefa. Esperamos, no entanto, chegar a uma solução negociada para que o Brasil vire referência nessa área", declarou.

* Matéria atualizada às 16h38.

Íntegra da proposta:

PL-612/2007

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/200985-INDÚSTRIA-E-AMBIENTALISTAS-DIVERGEM-SOBRE-USO-DE-SACOLAS-PLÁSTICAS-NO-COMÉRCIO.html

Ana Echevenguá - advogada ambientalista - OAB/SC 17.413

[email protected]

Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br


Como referenciar este conteúdo

ECHEVENGUá, Ana. O besteirol das sacolas plásticas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Ago. 2011. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-ambiental/195242-o-besteirol-das-sacolas-plasticas. Acesso em: 21 Set. 2020

 

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