Direito Ambiental

Canasvieiras – o esgoto no ventilador


A audiência pública,
promovida pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, para dar continuidade à
investigação sobre o problema da poluição provocada pelo esgoto sanitário na
baía de Canasvieiras apresentou vários aspectos positivos.

1. A força do
Movimento SOS CANASVIEIRAS, que foi está
nas ruas para alertar sobre esse problema. A divulgação, com panfletos e
banners, encheu o salão de convenções do Hotel Moçambique, na noite do dia 08
de novembro de 2010.

2. O Promotor de
Justiça Rui Arno Richter, que presidiu o evento, permitiu que todos os
interessados falassem, mostrassem fotos e documentos que retratam a situação
caótica em que se encontra a praia. ‘Coisa antiga’, segundo vários moradores.

3. Apesar de todo o
teatro e mentiras em torno da eficiência no serviço prestado, ficou bem clara a
conivência da FATMA (órgão licenciador e fiscalizador estatal) com a
concessionária CASAN (também estatal). Vejam como isso funciona:

– quem fiscaliza a
coleta e o tratamento de esgoto feito pela CASAN? A própria CASAN;

– a FATMA não tem
condições de exercer fiscalização porque conta com 20 fiscais para atuar em
toda Santa Catarina. De forma vergonhosa, o representante da FATMA disse que
nada além disso pode ser feito porque ‘ruim com a CASAN, pior sem ela’. Não dá
pra autuar, suspender a licença porque o problema seria maior!!

Diante disso, ficaram
duvidosos até mesmo os boletins de balneabilidade produzidos pela FATMA. Ou
seja, a situação é bem pior do que eles retratam!

4. A CASAN disse que
a culpa do esgoto na praia é da chuva, dos moradores, das drenagens, da
Prefeitura (que não enviou representante)… porque ela cumpre o seu papel. E
levou um grupo de técnicos pra falar sobre isso. Blábláblá! Ainda bem que não
colocou a culpa no Criador!

5. A Vigilância
Sanitária prometeu que a fiscalização será mais eficiente a partir de dezembro.
Quem viver, verá!!

6. A situação ilegal
dos caminhões limpa-fossa também está na mira da Promotoria.

7. Com exceção da
rádio comunitária local, nenhum representante da mídia estava presente. Mas a
gente entende: a maior parte recebe verba publicitária da CASAN!

Com as provas
coletadas, o inquérito continua. E a postura e palavras do promotor Ruy
deixaram bem claro que este inquérito não vai acabar em pizza!

Ana Echevenguá,
advogada ambientalista, integrante do Movimento SOSCANASVIEIRAS, presidente do
Instituto Eco&Ação, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website:
www.ecoeacao.com.br.

Ana Echevenguá –
ana@ecoeacao.com.br

Instituto
Eco&Ação – www.ecoeacao.com.br

(48)
91343713/96459621 – Florianópolis – SC.

Como citar e referenciar este artigo:
ECHEVENGUÁ, Ana. Canasvieiras – o esgoto no ventilador. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-ambiental-artigos/canasvieiras-o-esgoto-no-ventilador/ Acesso em: 28 mar. 2024