O paradoxo da evolução agrícola moderna e o desrespeito aos limites planetários | Portal Jurídico Investidura - Direito

O paradoxo da evolução agrícola moderna e o desrespeito aos limites planetários

O PARADOXO DA EVOLUÇÃO AGRÍCOLA MODERNA E O DESRESPEITO AOS LIMITES PLANETÁRIOS[1]

Anna Karoline dos Santos[2]

Narla Serra Aragão[3]

Sumário: Contexto do Desenvolvimento Sustentável; A Revolução Verde e seus impactos; Limites Planetários; Mudanças no ciclo do fósforo e nitrogênio e fertilizantes químicos; Solução: Uma nova Revolução Verde?

Esta análise tem o enfoque de analisar os Limites Planetários desenvolvidos a partir do surgimento da concepção de Desenvolvimento sustentável, enfatizando o limite do ciclo de nitrogênio e fósforo que encontram-se ultrapassados por conta do uso exacerbado de fertilizantes químicos, que possibilitaram a produção em larga escala de alimentos, nascendo junto com a Revolução Verde em meados do século XX.

PALAVRAS-CHAVE: Limites planetários; fertilizante químico; nitrogênio; fósforo; Revolução Verde.

1 INTRODUÇÃO

Desde a Revolução Industrial, vários aspectos da sociedade se modificaram, não diferente ocorreu com o meio ambiente que sofreu impactos negativos devida a produção excessiva de CO2, bem como, o consumo exacerbado ocasionou diversos danos ambientais.

Em decorrência das fortes mudanças, vários cientistas se reuniram a fim de determinar um marco, uma fronteira, para atuação do ser humano no meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável, ligado à um tripé: crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, permitindo que o planeta e seus recursos naturais não sofram com a interação humana, podendo gerar danos irreparáveis e mudanças climáticas drástica, que por via de consequência, atingirão diretamente ao homem.

Nessa conjuntura, foi estabelecido os nove limites planetários que precisam ser respeitados, possibilitando que gerações futuras possam usufruir desse planeta com dignidade. São eles, a degradação da camada de ozônio, a acidificação dos oceanos, mudanças no uso da terra, uso e ciclo global da água doce, poluição química, mudanças nos ciclos do fósforo e do nitrogênio, taxa de extinção da biodiversidade, acúmulo de aerossóis na atmosfera e mudança climática.

Dos nove limites estabelecido, quatro deles já encontram-se extrapolados, o que demonstra que a humanidade tem atuado no meio ambiente de forma danosa e a longo prazo, sofrerá graves consequências em decorrência dessa atitude.

As necessidades decorrentes das relações humanas são fundamentais para determinar os anseios da sociedade, que destaca-se, são altamente mutáveis no tempo e no espaço. Durante o século XX, o mundo passou a ter uma crise quanto a quantidade de alimento produzido e em relação a quantidade consumida, ocasionando a escassez de alimento pelo mundo, assim fez-se necessário produzir alimento em larga escala. Dessa forma, a agricultura se modernizou e por meio de novas técnicas e pelo uso de fertilizantes químicos foi possível atingir esse contingente almejado.

No entanto, a Revolução Verde, não deixou o meio ambiente ileso, muito pelo contrário quando se fala na mudança do ciclo do nitrogênio e do fosforo, é clara a relação da utilização dos fertilizantes químicos e o desrespeito ao limite planetário imposto.

Busca-se um desenvolvimento capaz de responder às necessidades da humanidade e ao mesmo tempo permitir que a gerações futuras tenham condições de gozar de um planeta sadio e rico em recursos naturais, proporcionando uma vida digna a todos.

2 CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A partir do século XVIII, com a Revolução Industrial, preocupações foram surgindo com os primeiros impactos ambientais ocasionando danos de caráter natural e patrimonial.

Nessa linha de raciocínio, Garrett Hardin em 1968, publicou a obra “A tragédia dos bens comuns” que evidencia que os recursos naturais são de uso comum da coletividade e por isso são super explorados e assim cada pessoa busca obter proveito máximo em relação aos demais que também são proprietários. No ano de 1971 houve a publicação do relatório “Limites do crescimento” pelo MIT (Instituto de tecnologia de Massachussets). Esse documento apontou que o desenvolvimento gerava crescimento econômico bem como industrialização, porém, usava-se recursos naturais finitos e gerava resíduos que possuía uma capacidade de depuração limitada. Esse relatório foi apresentado no ano seguinte na Conferência de Estocolmo.

Observa-se que as preocupações ambientais estavam crescendo, e assim, no ano seguinte ocorreu a primeira conferência da ONU em meio ambiente humano[4], que tinha por escopo tratar sobre o relatório “Limites do Crescimento”.

Em meio a toda conjuntura voltada a perspectiva ambiental, fez-se necessário a criação em 1987 do conceito de desenvolvimento sustentável, entendendo esse como sendo capaz de suprir as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias carências. Tal definição foi criticada por ser ampla, imprecisa e por não tratar especificamente da preservação ambiental, no entanto, as críticas apresentadas se perpetuavam como pontos positivos para a adaptação de evoluções históricas.

Para complementar essa preocupação, a conferência da Rio+ 20 ocorrida no Rio de Janeiro no ano 2012, foi responsável por uma nova definição para o desenvolvimento sustentável, havendo uma maior delimitação do mesmo em que agora ele baseia-se em um tripé: crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.

3 A REVOLUÇÃO VERDE E SEUS IMPACTOS

Indiscutivelmente, a preocupação entorno da conjuntura ambiental, que surgiu no século XX, com os primeiros desastres ecológicos, serviram pra dar maior atenção a essa perspectiva. Assim, houve a necessidade de promover avanços tecnológicos na seara agrícola com o intuito de proporcionar a produção de alimentos em larga escala, com o discurso ideológico de pôr fim à fome mundial.

Dessa forma, em 1943 foram realizadas as primeiras ações voltadas ao desenvolvimento de uma revolução agrícola. O México, foi o país pioneiro quanto a esse desenvolvimento pois, convidou a Fundação Rockefeller para analisar a sua agricultura identificando os pontos frágeis. Esse estudo foi elaborado com o auxílio de pessoas renomadas na área, que observaram o esgotamento do solo, baixa diversidade de espécie e incidência de pragas e doenças no solo. Assim, nas décadas seguintes os estudos se firmaram em criar espécies mais produtivas.

No entanto, a expressão Revolução Verde foi estabelecida em 1966, por meio de uma conferência em Washington, por William Gown.[5] No entendimento do engenheiro agrônomo Fábio Faleiro, pesquisador de Genética Molecular de Plantas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)[6],

a Revolução Verde foi um amplo programa baseado em ações de pesquisa e desenvolvimento, idealizado para aumentar a produtividade agrícola no mundo por meio melhoramento genético de sementes e do melhoramento do ambiente, com o uso intensivo de insumos agrícolas ou industriais.

A Revolução agrícola ora estudada desenvolveu uma produtividade diferenciada, com a utilização de máquinas, fertilizantes químicos, criados a partir de estudos específicos na área, o que possibilitou alta produção de alimentos, se constatando como resultado imediato e direto dessa revolução.

O Desenvolvimento Agrícola possibilitado pela Revolução Verde, foi de extrema importância para os países em desenvolvimento que progrediram em atividades agrícolas industriais, ultrapassando as fronteiras da produção rural, deixando para trás técnicas rústicas e pouco produtivas, dando lugar ao uso da genética para o aprimoramento das sementes, o uso de compostos químicos importantes para a nutrição do solo, bem como a utilização de máquinas que aumentam a celeridade da fabricação de alimentos.

Em contrapartida, a Revolução Verde trouxe consigo alguns impactos prejudiciais, que precisam ser pontuados. A alta da produtividade de alimentos no setor agrícola se deve ao uso de incrementos diferenciados, como os fertilizantes químicos que foram criados a partir de estudos especializados no desenvolvimento do plantio, estabelecendo os principais nutrientes necessários para o crescimento rápido das espécies.

Nessa perspectiva, os fertilizantes a base de fosforo e de nitrogênio, ocasionaram uma modificação no processo químico e biológico desses dois componentes químicos, gerando diretamente desequilíbrios ambientais, como também poluição de rios e lençóis freáticos, interferindo de forma prejudicial na vida aquática pelo fenômeno da Eutrofização, extinguindo espécies. Tal conjuntura alinhada, excede um dos limites planetários estabelecidos no século XXI – mudança nos ciclos biogeoquímicos (nitrogênio e fósforo) - que a longo prazo causará danos catastróficos, desde a extinção de espécies como mudanças climáticas drásticas.

Quanto a ideologia motivadora da Revolução Verde, é necessário destacar que mesmo com a alta da produtividade de alimentos, essa alternativa não foi suficiente para sanar completamente o problema da fome no mundo. Haja vista que, a distribuição de alimentos é correspondente a complexa teia das relações mundiais travada entre os países, e representa as distintas perspectiva de desenvolvimento, economia e fatores socioculturais.

4 LIMITES PLANETÁRIOS

Ao que tange a contexto impactante da Revolução Verde do século XX, em 2009 destacou-se um estudo específico realizado por vários cientistas comandado por Johan Rockstrom, esse estudo foi responsável por estabelecer o conceito dos Limites Planetários, o qual foi ratificado pelas Nações Unidas em 2012 e impulsionou atuações cientificas nesse sentindo, se configurando como um marco definidor da atuação humana e sua interferência na sustentabilidade do planeta.

De acordo com o atual entendimento firmado sobre esse assunto, tem-se que:

Trata-se de uma estrutura conceitual que aponta nove limites ecológicos dentro dos quais a humanidade pode se desenvolver de forma segura, isto é, um parâmetro para o desenvolvimento sustentável – o quão longe podemos ir sem colocar em risco o equilíbrio do planeta e nossa própria sobrevivência.

Dessa maneira, constitui-se como limites planetários a degradação da camada de ozônio, a acidificação dos oceanos, mudanças no uso da terra, uso e ciclo global da água doce, poluição química, mudanças nos ciclos do fósforo e do nitrogênio, taxa de extinção da biodiversidade, acúmulo de aerossóis na atmosfera e mudança climática.

Estudo científicos sobre os limites do planeta terra, possui caráter preventivo, pois estabelece fronteiras que precisam ser respeitadas pela humanidade para evitar mudanças climáticas drásticas e situações catastróficas, delimitando uma área segura para atuação humana.[7]

Segundo artigo publicado pela Revista Nature, de cientistas internacionais, os mesmos definem que “O conceito de limites (ou fronteiras) planetários representa um novo modelo para medir as agressões ao planeta e define espaços seguros para a existência humana. Seguros tanto para o sistema terrestre como para o próprio homem, por consequência.”[8]

No entanto, ainda com esses limites determinados o que se nota é que desde a eclosão da Revolução Industrial a atuação do homem passou a ser definidora das mudanças ambientais, passando ao Antropoceno, que entende o homem com meio e fim de tudo. Assim, observa-se um exacerbado desrespeito aos limites do planeta, ocasionando problemas em diversos âmbitos e atingindo por consequência o próprio homem, como exemplo dispõe-se que, “(...)A taxa de perda de biodiversidade, calculada em número de espécies extintas por milhão de espécies por ano era de 0,1 a 1 até o início da era industrial. O limite proposto pelo estudo é de 35, mas o valor atual passou de 100.”[9]

Segundo artigo publicado na revista Science[10] versão online de 15/01/2015, conforme 18 pesquisadores, quatro de nove limites planetários já foram excedidos: mudança climática, mudança na integridade da biosfera, mudança no sistema de solos e mudança nos fluxos biogeoquímicos (ciclos de nitrogênio e fósforo).

Nota-se, pois, que a atuação humana ultrapassa as fronteiras determinadas e ocasionarão, em longo prazo, graves e sérias consequências para o homem, devendo, destarte, haver uma mudança de pensamento capaz de impedir situações catastróficas que atingirão as gerações futuras, sendo incoerente, com as bases definidoras do desenvolvimento sustentável.

4.1 Mudanças no ciclo do fósforo e nitrogênio e fertilizantes químicos

Antes, de debruçarmo-nos sobre o estudo do ciclo do fósforo e nitrogênio faz-se mister a identificação de forma biológica e química desses dois nutrientes. O fósforo faz trata-se de um elemento químico, identificada na tabela periódica como um não- metal,  multivalente pertencente àsérie química donitrogênio (grupo 15 ou 5 A) [11], formando fosfatos inorgânicos. O nitrogênio também se caracteriza como um elemento químico não –metálico, sendo um gás inerte, incolor, insipido e inodoro que possui magnifica importância no crescimento vegetal, onde tal gás passa por um ciclo para que se fixe nas raízes das plantas.

Dessa maneira, vê-se que, o fósforo e nitrogênio são elementos indispensáveis para o desenvolvimento e crescimento das plantas, e por conseguinte, fazem parte da composição dos fertilizantes naturais e artificiais.

O ciclo do fósforo, caracteriza-se por ser um dos mais simples, visto que são raros os gases que possuem tal elemento químico em sua composição. Dessa maneira, as rochas servem de principal depósito do íon fosfato, guardando-os por um por tempo, até que essas rochas sofram um processo químico de degradação, conhecido por intemperismo, ocorrendo a liberação do íon fosfato para o meio, sendo carregado pela água da chuva. Adiante, esse íon é absorvido pelos vegetais, agregando compostos orgânicos indispensáveis para a vida, além de poderem ser obtido também através de certas cadeias alimentares de alguns animais. Feita a decomposição da matéria orgânica formada, pelas chamadas bactérias fosfolizantes, o íon fosfato retornará ao solo e água, mas na forma inorgânica, formando-se assim, outro reservatório de tal nutriente. Assim, o fosfato retoma o seu ciclo, sendo incorporado novamente às rochas.[12]

Diante do acima exposto sobre o ciclo do fósforo, nota-se que tal ciclo vem sofrendo bastante alterações pelo homem, seja através do uso de fertilizantes químicos (que mais adiante será tratado de forma mais detalhada) ou através da mineração.

Em contrapartida, o ciclo do nitrogênio inicia-se com o processo chamada de fixação, em que o nitrogênio irá atingir o solo, em que um grupo de bactérias nitrificantes retiram o nitrogênio na forma N2 e agregam às suas moléculas orgânicas. Tais bactérias ao realizarem o processo de fixação do N2, há uma liberação de amônia (NH3) que entrando em contato com água forma o hidróxido de amônio, que ao ionizar-se produzirá o amônio NH4.

Quando esse amônio é feito por bactérias de vida livre, este tenderá a ficar acessível no solo para que outras bactérias possam utilizá-los. Essas outras bactérias são chamadas de “nitrobactérias”, que possuem a característica de serem quimiossintetizantes, ou seja, produzem o seu próprio alimento, retirando a energia necessária para sua sobrevivência. Destarte, para a angariação de tal energia, as nitrobactérias oxidam o amônio, transformando-o em nitrito e sucessivamente em nitrato. Tal processo é classificado por nitrificação. Adiante, o nitrato irá permanecer livre no solo, podendo percorrer três rotas distintas, quais sejam ser absorvido pelas plantas, ser desnitrificado, ou atingir corpos d’água.[13]

Outrossim, depois de uma análise minuciosa acerca de como acontece os ciclos de tais elementos químicos aqui apontados, faz-se importante sublinhar, conforme corrobora o entendimento adotado pela doutrina,

A alta carga de nitrogênio e fósforo na água promove o crescimento excessivo de plantas aquáticas (algas). Em seguida, as bactérias que se alimentam de tais plantas acabam por consumir, também de forma excessiva, o oxigênio dissolvido na água, tornando aquele meio aquático hipo-oxigenado e provocando, portanto, a morte do ecossistema debaixo d’água, incluindo os peixes e outros seres vivos.[14]

Após o todo exposto, verifica-se que o ciclo do fósforo e do nitrogênio como já foi explicitado anteriormente, compõem os chamados limites planetários e que tal limite já fora ultrapassado, segundo fontes de revistas. Como dados, tem-se que para o ciclo do nitrogênio, por exemplo, antes da Revolução Industrial a quantidade de nitrogênio removido da atmosfera para uso humano era zero. O limite estabelecido pelo estudo é de 35 milhões de toneladas por ano. Parece muito, mas os valores atuais são de 121 milhões, mais de três vezes além do limite aceitável.

Segundo dados apresentados em artigos acadêmicos sobre o assunto:

Por ano, cerca de 120 milhões de toneladas de nitrogênio atmosférico (N2) são convertidos para sua forma reativa, para uso voltado principalmente à agricultura, como fertilizante. Maior que a combinação de todos os processos naturais do ciclo biogeoquímico do nitrogênio, esse fluxo adicional termina por impactar ecossistemas terrestres e aquáticos, principalmente através da eutrofização de águas interiores e regiões costeiras[15].

Dentro de tal contexto, vê-se ao que tange o ecossistema aquático, quando parte do nitrogênio e do fósforo é despendido de forma errônea e chega até os oceanos, já encontra, o que é chamado de “zonas mortas”[16] em decorrência do problema ocasionado pelo uso de fertilizantes, ocasionando males econômicos, sociais e ambientais, visto que, a quantidade de nitrogênio e fósforo que desembocam para o ecossistema aquático já ultrapassa o que era adequado para que se mantivesse o equilíbrio do planeta.

Como exposto, a perspectiva ambiental modificou-se com bastante intensidade no último século. Não distante disso, teve-se a Revolução Verde, que modificou a forma de produção de alimentos para abarcar a necessidade de uma alta demanda. A produção em larga escala foi possível, por meio da utilização de fertilizantes químicos, principalmente a base de nitrogênio e fosforo, que são componentes indispensáveis para a nutrição do solo e proporcionam consequentemente, produtividade.

É importante estabelecer que o fertilizantes, que se configuram como compostos químicos usados na agricultura moderna, possuem duas grandes classes: os orgânicos e os inorgânicos podendo ser natural ou sintético. Quanto a sua composição tem-se que os inorgânicos costumam possuir nitrogênio, fosfatos, potássio, magnésio ou enxofre na sua fórmula, esse tipo de fertilizante por ter alta concentrações de nutrientes são facilmente absorvidos pelas plantas.

Em relação aos fertilizantes orgânicos, são compostos de produtos naturais, como húmus, farinha de osso, torta de mamona, algas e esterco, os estudos apontam que os fertilizantes de origem natural, proporcionam o aumento da biodiversidade do solo, que preconizam o crescimento das plantas.[17]

Dentre os vários tipos de fertilizantes, tem-se o fertilizante nitrogenado que é um dos mais usados e mais poluentes também. Segundo a Associação Internacional de Fertilizantes (IFA)[18],

a produção desses compostos é responsável por 94% do consumo de energia de toda produção de fertilizantes. Os principais combustíveis utilizados são o gás natural (73%) e o carvão mineral (27%), ambos fósseis, cujas emissões de dióxido de carbono (CO2) contribuem com o processo de desequilíbrio do efeito estufa, logo, favorecem o processo de aquecimento global. A fabricação consome aproximadamente 5% da produção anual de gás natural.

Indubitavelmente o nitrogênio é um composto químico imprescindível para o crescimento saudável das plantas, a sua ausência causa deficiência de desenvolvimento gerando atrofia. Na atmosfera é encontrado o nitrogênio de forma não assimilável pelas plantas e animais Os fertilizantes de nitrogênio mais comuns são a amônia e seus derivados, como a ureia e o ácido nítrico, que geram um nitrogênio de forma metabolizável.

A produção do fertilizante de nitrogênio ocorre, pelo processo de Haber-Bosch, conhecido também como Síntese de Amônia

é uma reação entre o nitrogênio e o hidrogênio para produzir amoníaco. Esta reação é catalisada com ferro, sob as condições de 200 atmosferas de pressão e uma temperatura de 450ºC. Para a produção da amônia, o nitrogênio é obtido do ar atmosférico e o hidrogênio como resultado da reação entre a água e o gás natural

Segundo matéria veiculada no Ecycle[19], a poluição proveniente dos fertilizantes nitrogenados ocorre quando o mesmo entra em contato com o solo,

ocorre uma reação química em que bactérias, principalmente as do gênero Pseudomonas liberam óxido nitroso (N2O), um poderoso gás de efeito estufa com potencial 300 vezes superior ao do dióxido de carbono (CO2). O processo de Haber-Bosch se assemelha ao ciclo do nitrogênio realizado pelas bactérias na natureza. A diferença é que ao invés de devolver N2 à atmosfera, ele devolve um gás que contribui para as mudanças climáticas no planeta.

É importante salientar que a poluição proveniente dos fertilizantes químicos, principalmente pelos formados por fosforo e nitrogênio também causam outros impactos catastróficos, pois uma vez usados nas lavouras escorrem com a água das chuvas para o leito dos rios, mares ou se infiltram no solo, alcançando os lençóis freáticos. Quando esses compostos estão presentes na água, causam o fenômeno de Eutrofização, que permite o crescimento considerável das algas e plantas, causando por consequência desequilíbrio ecológico.

Dessa forma, observar-se que os fertilizantes químicos foram desenvolvidos para suprir uma necessidade de demanda alimentar, proveniente das relações humanas, porém ainda que tenha possibilitado essa produção em larga escala, é inegável a seus malefícios para o meio ambiente, causando desequilíbrio ambiental, por meio da poluição atmosférica, aquática, extinção de espécies, configurando um problema ainda mais complexo por ultrapassar o limite do ciclo do fosforo e nitrogênio, podendo causar impactos irreparáveis para o planeta.

5 SOLUÇÃO: UMA NOVA REVOLUÇÃO VERDE?

Como se percebe, diante de tudo o que já fora tratado acerca das particularidades do movimento da Revolução Verde, vê-se que essa não apresentou ineficácia completa, visto que sem ela, com o crescente aumento da população mundial, haveria uma severa escassez de alimentos. Prova de tal afirmação, são alguns números apresentados nessa perspectiva,

A matemática é simples, mas assusta. Nos próximos quarenta anos, a população mundial vai crescer 35% e superará 9 bilhões de pessoas. Ao mesmo tempo, a produção de alimentos precisará ser ampliada em 70%. Não apenas haverá mais humanos no globo como também eles serão mais ricos, terão uma expectativa de vida maior e necessitarão de mais calorias. A quantidade de cereais produzidos por ano terá de crescer dos atuais 2,1 bilhões para 3 bilhões de toneladas, e a oferta de carne, de 270 milhões para 470 milhões de toneladas.[20]

Contudo, observa-se, que com a acelerada demanda de suprimento de alimentos no mundo, defendemos a necessidade de uma nova revolução agrícola, em que possa abarcas as exigências decorrentes do aumento populacional. Destarte, apresenta-se alguns caminhos para que essa nova revolução aconteça e supra a insuficiências de alimentos nos próximos anos.

Tem-se a modernização das lavouras, que segundo informações obtidas a partir do relatório “Como alimentar o mundo em 2050”, feito pelas Nações Unidas, 90% do crescimento no oferecimento de alimentos se efetivará com proveitos de eficiência nos campos,[21] visto que, a maioria dos países ainda utilizam tecnologias agrícolas primitivas, conforme corroborou a VEJA Alain de Janvry, da Universidade da Califórnia, em Berkeley.[22] Logo, faz-se necessário investir na mecanização e na chamada agricultura de precisão, técnica que possibilita o manuseio detalhado da lavoura através do mapeamento do solo, por satélite ou amostras laboratoriais de terra.

Além disso, vê-se na biotecnologia um degrau para que se alcance a solução da falta de comida no planeta. Conforme relatou à VEJA Rodrigo Santos, diretor da empresa Monsanto "através da utilização de sementes geneticamente modificadas, busca-se aprimorar as qualidades de determinado alimento com atributos obtidos de outras espécies ou bactérias. Isso eleva os ganhos de produtividade em até 10%”.[23] Por fim, tem-se a expansão da fronteira agrícola, visto que nas últimas décadas o número de áreas destinada à agricultura não aumentou de forma considerável. Conforme dados, extraídos de reportagem da Revista Abril,

Na Europa, ela está próxima de seu limite, mas ainda há espaço para crescer no Brasil e na África, principalmente. São essas regiões que atraem a cobiça de investidores estrangeiros, sobretudo aqueles de países que dependem da importação de alimentos. É o caso da Arábia Saudita, que planeja gastar 250 milhões de dólares em plantações na Etiópia e no Sudão.

6 CONCLUSÃO

Dispõe-se a partir da presente análise que com a Revolução Industrial e os primeiros impactos ambientais, surgiu a preocupação entorno da perspectiva ambiental. Nesse contexto, identificou-se a necessidade de criar um conceito efetivo de desenvolvimento sustentável, que fora criado em 2012 e vige até os dias de hoje.

Quanto a importância do marco definidor dos limites planetários, faz mister destacar que a estipulação dessa fronteira final para atuação do homem, está interligada diretamente com imprescindibilidade em promover um desenvolvimento sustentável, possibilitando uma área segura para as ações humanas, prevenindo de desastres catastróficos e drásticos.

No entanto, como apresentado no presente estudo, segundo artigo do Science de 2015, quatro dos noves limites planetários instituídos em 2009, já encontram-se ultrapassados o que demonstra que a atuação do homem não condiz com as aspirações do desenvolvimento sustentável e com os limites da terra impostos.

Não obstante, a mudança no ciclo biogeoquímico é uma consequência direta decorrente da eclosão da Revolução verde, que para atingir sua produtividade, faz uso em larga escala de fertilizante químico, o grande responsável pela mudança em questão. Assim, observa-se descaso com concretização do desenvolvimento sustentável e ao respeito aos limites planetários, ocasionando o fenômeno da eutrofização e contribuindo para mudanças climáticas.

Indubitavelmente, a Revolução Verde possibilitou a produção de alimento em larga escala e impediu a crise por escassez de alimento, que ameaçava acontecer em meados da década de 50 e 60 do século XX, bem como possibilitou o desenvolvimento agrícola e tecnológico, imprescindível para os países em desenvolvimento. Em contrapartida, os impactos negativos advindos dessa revolução, foram agressivos como extrapolação de limites planetários, impactos na saúde por uso de agrotóxicos, êxodo rural, dentre outros.

Soma-se a isso, a parcialidade da eficácia da Revolução Verde, visto que atendeu à época de sua criação a demanda de alimentos em consonância com o número de habitantes no mundo. Contudo, a partir dos números apresentados ao longo do presente artigo viu-se que com o crescente aumento populacional, a necessidade e produção de alimentos é condição iminente. Acrescenta-se a necessidade da realização de uma nova Revolução Verde, contudo, de forma sustentável, trilhando os caminhos da modernização das lavouras, da biotecnologia e da expansão das fronteiras agrícolas.

REFERÊNCIAS

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CERQUEIRA, Wagner. A Revolução Verde. Disponível em<  http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/a-revolucao-verde.htm> Acesso em: 30. Set. 2016

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Da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, à Rio-92: agenda ambiental para os países e elaboração de documentos por Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em < http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-das-nacoes-unidas-para-o-meio-ambiente-humano-estocolmo-rio-92-agenda-ambiental-paises-elaboracao-documentos-comissao-mundial-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.aspx> Acesso em : 28. Set. 2016

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Fósforo. Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki/F%C3%B3sforo > Acesso em: 30. Set. 2016

KLIPPEL, Sandro. Soluções locais para problemas globais: a segurança alimentar no antropoceno. Disponível em <  http://ess.inpe.br/courses/lib/exe/fetch.php?media=wiki:user:wiki:user:sandroklippel:texto_avaliacao_cbgq_sandro_klippel.pdf> Acesso em 30. Set.2016

Limites da Terra. Agencia FAPESP. Disponível em <  http://agencia.fapesp.br/limites_da_terra_/11112/> Acesso em 29.set.2016

Revolução Verde foi um programa de expansão da produtividade agrícola. Disponível em  http://redeglobo.globo.com/globoecologia/noticia/2012/09/revolucao-verde-foi-um-programa-de-expansao-da-produtividade-agricola.html Acesso em 30. Set.2016

Uma nova Revolução Verde. Disponível em <  http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/nova-revolucao-verde-521044.shtml> Acesso em 30. Set.2016


[1] Artigo apresentado à disciplina de Direito Agrário do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

[2] Graduanda do 10º período de Direito- UEMA

[3] Graduanda do 10º período de Direito- UEMA

[4]Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972, que produziu a Declaração sobre Ambiente Humano, ou Declaração de Estocolmo. ” Extraído de http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-das-nacoes-unidas-para-o-meio-ambiente-humano-estocolmo-rio-92-agenda-ambiental-paises-elaboracao-documentos-comissao-mundial-sobre-meio-ambiente-e-desenvolvimento.aspx

[5] http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/a-revolucao-verde.htm

[6] http://redeglobo.globo.com/globoecologia/noticia/2012/09/revolucao-verde-foi-um-programa-de-expansao-da-produtividade-agricola.html

[7] Agencia FAPESP, extraído de: http://agencia.fapesp.br/limites_da_terra_/11112/

[8] Agencia FAPESP, extraído de: http://agencia.fapesp.br/limites_da_terra_/11112/

[9] Agencia FAPESP, extraído de: http://agencia.fapesp.br/limites_da_terra_/11112/

[10] Extraído de http://www.bpmglobaltrends.com.br/limites-planetarios/

[11] Extraído de https://pt.wikipedia.org/wiki/F%C3%B3sforo

[12] Extraído de http://www.infoescola.com/bioquimica/ciclo-do-fosforo/

[13] Extraído de http://www.ecycle.com.br/component/content/article/63/3056-ciclo-nitrogenio-etapas-organismos-importancia-biogeoquimico-azoto-moleculas-organicas-aminoacidos-proteinas-rna-dna-elemento-quimico-enxofre-transformacoes-resumo-eutrofizacao-desnitrificacao-amonificacao-ferro-fixacao-devolucao-metabolismo-nitrogenado.html

[14] Extraído de Capítulo II,Diagnóstico da crise ecológica

[15] Extraído de http://ess.inpe.br/courses/lib/exe/fetch.php?media=wiki:user:wiki:user:sandroklippel:texto_avaliacao_cbgq_sandro_klippel.pdf

[16] Extraído de Capítulo II,Diagnóstico da crise ecológica

[17] Extraído de http://www.ecycle.com.br/component/content/article/35/1329-como-o-que-uso-fertilizantes-agricultura-emissoes-desequilibrio-efeito-estufa-problema-aquecimento-global-contaminacao-meio-ambiente.html

[18] Extraído de http://www.ecycle.com.br/component/content/article/35/1329-como-o-que-uso-fertilizantes-agricultura-emissoes-desequilibrio-efeito-estufa-problema-aquecimento-global-contaminacao-meio-ambiente.html

[19] Extraído de http://www.ecycle.com.br/component/content/article/35/1329-como-o-que-uso-fertilizantes-agricultura-emissoes-desequilibrio-efeito-estufa-problema-aquecimento-global-contaminacao-meio-ambiente.html

[20] Extraído de http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/nova-revolucao-verde-521044.sh

[21] Extraído de http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/nova-revolucao-verde-521044.sh

[22] Extraído de http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/nova-revolucao-verde-521044.sh

[23] Extraído de http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/nova-revolucao-verde-521044.sh


Como referenciar este conteúdo

SANTOS, Anna Karoline dos; ARAGãO, Narla Serra. O paradoxo da evolução agrícola moderna e o desrespeito aos limites planetários. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Out. 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-agrario/337002-o-paradoxo-da-evolucao-agricola-moderna-e-o-desrespeito-aos-limites-planetarios. Acesso em: 09 Dez. 2019

 

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