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Direito Administrativo

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201 Terceirização de serviço público e o novo texto constitucional Kiyoshi Harada
202 Terceirização do serviço público essencial Kiyoshi Harada
203 Os Temporários de Belém Fernando Machado da Silva Lima
204 A “Lei Bararú” do Município Fernando Machado da Silva Lima
205 A Terceirização da Procuradoria Fernando Machado da Silva Lima
206 Moralidade Administrativa Fernando Machado da Silva Lima
207 Os Temporários da ARCON Fernando Machado da Silva Lima
208 Contratação de Temporários Fernando Machado da Silva Lima
209 Subsídios e Moralidade Fernando Machado da Silva Lima
210 Pensão de Ex-Prefeito Fernando Machado da Silva Lima
211 O descabimento de excesso de tolerância na formação da Certidão de Dívida Ativa Luiz Cláudio Barreto Silva
212 Aos inimigos, a “lei” – “arapucas” ou “procedimentos” administrativos? Jaques Bushatsky
213 Denúncia injusta e responsabilização do Estado João Moreno Pomar
214 O Amor entre Servidores e a Súmula Vinculante nº 13 Bruno Barata Magalhães
215 Propostas do PAC para Alteração da Lei de Licitações. Benedicto de Tolosa Filho
216 Pregão: Distorção no Julgamento das Propostas Comerciais Benedicto de Tolosa Filho
217 Impedimento para Licitar ou Contratar com a Administração Pública. Benedicto de Tolosa Filho
218 A alteração do controle prévio dos procedimentos licitatórios pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Bruno Barata Magalhães
219 A Lei 9.394 Proíbe A Reprovação Vicente Martins
220 Obrigação Alimentar do Estado Maria Berenice Dias
221 Agente Político Municipal e a Súmula Vinculante nº 13 Bruno Barata Magalhães
222 Fiscalização Municipal. Terceirização do serviço público Kiyoshi Harada
223 Projeto de plano piloto da cidade de São Paulo Kiyoshi Harada
224 Multa de trânsito. Condições para sua cobrança Kiyoshi Harada
225 Responsabilidade fiscal: aspectos pontuais Kiyoshi Harada
226 A Prescrição do Seguro Obrigatório da Lei 6.194/74 (DPVAT) Henrique Lima
227 A Moralidade como Linha-Mestra da Atuação da Administração Pública Leonardo Antônio Passos
228 Considerações Preliminares Sobre o Princípio da Eficiência na Administração Pública Breno Pessoa
229 Agências Reguladoras Breno Pessoa
230 Benefício e Despesas Indiretas no Edital de Licitação: Deve a Administração Pública fixar o BDI? Bruno Barata Magalhães
231 Apontamentos Sobre a Teoria Geral dos Poderes Administrativos Eliezer Pereira Martins
232 A efetivação de servidores sem concurso público e o Recurso em Mandado de Segurança nº 25.652-PB: O poderoso precedente inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça Bruno Barata Magalhães
233 A Gestão de Contratos Fundamentada no Art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Antônio de Souza Júnior
234 Despesas com publicidade Limitações Antonio Sergio Baptista
235 A lei de responsabilidade fiscal e o término dos mandatos dos prefeitos - a polêmica dos restos a pagar Antonio Sergio Baptista
236 FUNDEB. Parcela vinculada à remuneração dos profissionais do magistério. Rateio mediante abono. Legalidade. Antonio Sergio Baptista
237 Sob o aspecto contábil uma redação equivocada e contraditória na Lei 11.638/07 Antônio Lopes de Sá
238 Importância das normas ditas internacionais face ao mercado de trabalho em contabilidade Antônio Lopes de Sá
239 Atos administrativos na mídia e sua interpretação pela população Anderson José Adão
240 A Crise Financeira e a Dispensa de Licitações Ives Gandra da Silva Martins
241 O princípio da eficiência e o serviço público. Antonio de Jesus Trovão
242 O Processo Administrativo de Trânsito em Perspectiva: A Autuação* Benevdes Fernandes Neto
243 Ilegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB. Benevdes Fernandes Neto
244 Análise Sobre a Identificação Externa do Veículo Benevdes Fernandes Neto
245 Agente Público Artificial Benevides Fernandes Neto
246 Explicando a Súmula Vinculante 13 Antonio Sergio Baptista
247 Presença De Animais em Condomínios da Cidade do Rio De Janeiro – Inconstitucionalidade da Lei Municipal Nº 4.785/2008 André Luiz Junqueira
248 O Significado da Expressão “Serviços de Engenharia” para os Fins da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) Miguel Teixeira Filho
249 O poder público não pode proibir a cobrança de estacionamento em áreas privadas Miguel Teixeira Filho
250 O inquérito administrativo no âmbito da administração pública indireta Miguel Teixeira Filho
251 Nas dispensas de licitação por valor não é necessária a apresentação de certidões fiscais federal, estadual e municipal Miguel Teixeira Filho
252 A Ausência de Previsão da Atividade no Contrato Social não e Impeditivo para a Empresa Participar de Licitação Miguel Teixeira Filho
253 Sobre a modalidade de licitação a ser adotada em contratos de prestação de serviços contínuos Miguel Teixeira Filho
254 Limitações convencionais e legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano Kiyoshi Harada
255 Improbidade administrativa Kiyoshi Harada
256 A legalidade da cobrança de remuneração, pelo município, pela utilização do subsolo Kiyoshi Harada; Alberto J. Marques
257 Natureza jurídica do pagamento pela utilização do subsolo municipal Kiyoshi Harada
258 Processo administrativo. Depósito para garantia de instância administrativa e princípio constitucional da ampla defesa. MP nº 1.621-36/98. Aspecto da ilegalidade e inconstitucionalidade. Efeitos da simultaneidade do processo administrativo e judicial Kiyoshi Harada
259 O novo teto salarial dos servidores públicos e questões controvertidas Kiyoshi Harada
260 Depósito para garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
261 Parcerias Público-Privadas. Conceito, princípios e situações práticas Bruno Sanna Camacho
262 Comentários à Lei Geral do Procedimento Administrativo José Olindo Gil Barbosa
263 Aspectos a serem observados quando da contratação por inexigibilidade de licitação Luciane do Rocio Lecheta
264 A contratação de serviços sem solicitação prévia Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
265 Concessão à autarquia federal de isenção de tributos municipais, distritais e estaduais por norma infraconstitucional da união – inconstitucionalidade da isenção heterônoma Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
266 A ausência de advogado no Processo Administrativo gera nulidade? Patrícia Fuck Haveroht
267 O controle externo da Administração Pública Guilherme de Abreu e Silva
268 Entrevistas psicológicas em concursos públicos Eduardo Vieira da Silva
269 Contrair obrigações de despesas no âmbito municipal frente à lei de responsabilidade fiscal em períodos eleitorais Diego Cheniski; Sidnei Ramos
270 Distinção entre modalidade e tipo de licitação Diego Cheniski
271 Contratação de Serviços Advocatícios Mediante Pregão. Ilegalidade Antonio Sergio Baptista
272 Publicidade oficial Ives Gandra da Silva Martins
273 Depósito Prévio Ives Gandra da Silva Martins
274 Gilmar Mendes Ives Gandra da Silva Martins
275 Quase sem Defesa Administrativa Ives Gandra da Silva Martins
276 Privacidade e defesa Ives Gandra da Silva Martins

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