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Direito Administrativo

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201 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
202 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
203 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
204 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
205 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
206 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
207 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
208 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
209 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
210 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
211 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
212 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
213 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
214 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
215 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
216 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
217 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
218 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
219 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
220 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
221 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
222 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
223 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
224 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
225 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
226 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
227 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
228 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
229 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
230 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
231 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
232 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
233 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
234 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
235 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
236 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
237 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
238 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
239 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada
240 Garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
241 Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? Kiyoshi Harada
242 PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios Kiyoshi Harada
243 Restituição de indébito tributário por via administrativa Kiyoshi Harada
244 Descumprimento de precatório judicial: ato de improbidade administrativa. Mobilização da sociedade Kiyoshi Harada
245 Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes Kiyoshi Harada
246 Desvios orçamentários Kiyoshi Harada
247 Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança pública Kiyoshi Harada
248 Revogação de Ato Administrativo e Interesse Público Sonia Maria Pimentel Lobo
249 A Evolução do Conceito de Serviço Público Sonia Maria Pimentel Lobo
250 Multas de trânsito. Efeitos da sua redução Kiyoshi Harada
251 Orçamento anual e as despesas decorrentes de condenação judicial Kiyoshi Harada
252 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Kiyoshi Harada
253 Cobrança de meia entrada para couvert artístico Bruno Barata Magalhães
254 O recurso contra decisão do pregoeiro no pregão eletrônico tem efeito suspensivo? Thiago Cássio d´Ávila Araújo
255 Confusão entre o direito público e o direito privado conduz ao protesto de certidão de divida ativa ampas
256 Orçamento anual. Contradições. Kiyoshi Harada
257 MP 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
258 Orçamento anual da União. Para onde vai o dinheiro dos tributos Kiyoshi Harada
259 Parcerias Público-Privadas- PPPs Kiyoshi Harada
260 Administração Pública. Relação direta entre carga tributária elevada e mau administrador Kiyoshi Harada
261 A modalidade de licitação carta convite, sob a óptica principiológica constitucional Marcos Vinicius Lopes
262 Guarda Municipal de Curitiba Claudio Frederico de Carvalho
263 A Guarda Municipal e a Competência Sobre o Trânsito Claudio Frederico de Carvalho
264 Terceirização de serviço público e o novo texto constitucional Kiyoshi Harada
265 Terceirização do serviço público essencial Kiyoshi Harada
266 Os Temporários de Belém Fernando Machado da Silva Lima
267 A “Lei Bararú” do Município Fernando Machado da Silva Lima
268 A Terceirização da Procuradoria Fernando Machado da Silva Lima
269 Moralidade Administrativa Fernando Machado da Silva Lima
270 Os Temporários da ARCON Fernando Machado da Silva Lima
271 Contratação de Temporários Fernando Machado da Silva Lima
272 Subsídios e Moralidade Fernando Machado da Silva Lima
273 Pensão de Ex-Prefeito Fernando Machado da Silva Lima
274 O descabimento de excesso de tolerância na formação da Certidão de Dívida Ativa Luiz Cláudio Barreto Silva
275 Aos inimigos, a “lei” – “arapucas” ou “procedimentos” administrativos? Jaques Bushatsky
276 Denúncia injusta e responsabilização do Estado João Moreno Pomar
277 O Amor entre Servidores e a Súmula Vinculante nº 13 Bruno Barata Magalhães
278 Propostas do PAC para Alteração da Lei de Licitações. Benedicto de Tolosa Filho
279 Pregão: Distorção no Julgamento das Propostas Comerciais Benedicto de Tolosa Filho
280 Impedimento para Licitar ou Contratar com a Administração Pública. Benedicto de Tolosa Filho
281 A alteração do controle prévio dos procedimentos licitatórios pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Bruno Barata Magalhães
282 A Lei 9.394 Proíbe A Reprovação Vicente Martins
283 Obrigação Alimentar do Estado Maria Berenice Dias
284 Agente Político Municipal e a Súmula Vinculante nº 13 Bruno Barata Magalhães
285 Fiscalização Municipal. Terceirização do serviço público Kiyoshi Harada
286 Projeto de plano piloto da cidade de São Paulo Kiyoshi Harada
287 Multa de trânsito. Condições para sua cobrança Kiyoshi Harada
288 Responsabilidade fiscal: aspectos pontuais Kiyoshi Harada
289 A Prescrição do Seguro Obrigatório da Lei 6.194/74 (DPVAT) Henrique Lima
290 A Moralidade como Linha-Mestra da Atuação da Administração Pública Leonardo Antônio Passos
291 Considerações Preliminares Sobre o Princípio da Eficiência na Administração Pública Breno Pessoa
292 Agências Reguladoras Breno Pessoa
293 Benefício e Despesas Indiretas no Edital de Licitação: Deve a Administração Pública fixar o BDI? Bruno Barata Magalhães
294 Apontamentos Sobre a Teoria Geral dos Poderes Administrativos Eliezer Pereira Martins
295 A efetivação de servidores sem concurso público e o Recurso em Mandado de Segurança nº 25.652-PB: O poderoso precedente inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça Bruno Barata Magalhães
296 A Gestão de Contratos Fundamentada no Art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Antônio de Souza Júnior
297 Despesas com publicidade Limitações Antonio Sergio Baptista
298 A lei de responsabilidade fiscal e o término dos mandatos dos prefeitos - a polêmica dos restos a pagar Antonio Sergio Baptista
299 FUNDEB. Parcela vinculada à remuneração dos profissionais do magistério. Rateio mediante abono. Legalidade. Antonio Sergio Baptista
300 Sob o aspecto contábil uma redação equivocada e contraditória na Lei 11.638/07 Antônio Lopes de Sá

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