Direito Administrativo | Portal Jurídico Investidura - Direito

Direito Administrativo

direito-administrativo

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo Autor
101 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
102 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
103 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
104 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
105 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
106 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
107 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
108 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
109 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
110 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
111 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
112 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
113 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
114 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
115 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
116 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
117 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
118 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
119 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
120 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
121 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
122 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
123 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
124 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
125 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
126 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
127 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
128 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
129 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
130 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
131 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
132 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
133 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
134 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
135 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
136 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
137 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
138 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
139 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
140 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
141 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
142 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
143 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
144 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
145 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
146 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
147 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque
148 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
149 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
150 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
151 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
152 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
153 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
154 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
155 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
156 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
157 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
158 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
159 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
160 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
161 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
162 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
163 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
164 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
165 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
166 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
167 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
168 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
169 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
170 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
171 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
172 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
173 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
174 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
175 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
176 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
177 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
178 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
179 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
180 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
181 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
182 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
183 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
184 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
185 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
186 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
187 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
188 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
189 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada
190 Garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
191 Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? Kiyoshi Harada
192 PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios Kiyoshi Harada
193 Restituição de indébito tributário por via administrativa Kiyoshi Harada
194 Descumprimento de precatório judicial: ato de improbidade administrativa. Mobilização da sociedade Kiyoshi Harada
195 Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes Kiyoshi Harada
196 Desvios orçamentários Kiyoshi Harada
197 Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança pública Kiyoshi Harada
198 Revogação de Ato Administrativo e Interesse Público Sonia Maria Pimentel Lobo
199 A Evolução do Conceito de Serviço Público Sonia Maria Pimentel Lobo
200 Multas de trânsito. Efeitos da sua redução Kiyoshi Harada

Página 2 de 3

 

ENVIE SEU ARTIGO