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Direito Administrativo

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101 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
102 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
103 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
104 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
105 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
106 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
107 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
108 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
109 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
110 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
111 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
112 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
113 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
114 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
115 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
116 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
117 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
118 Desapropriação Jaína Custódio
119 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
120 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
121 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
122 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
123 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
124 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
125 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
126 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
127 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
128 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
129 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
130 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
131 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
132 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
133 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
134 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
135 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
136 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
137 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
138 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
139 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
140 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
141 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
142 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
143 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
144 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
145 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
146 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
147 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
148 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
149 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
150 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
151 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
152 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
153 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
154 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
155 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
156 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
157 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
158 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
159 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
160 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
161 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
162 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
163 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
164 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
165 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
166 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
167 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
168 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
169 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
170 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
171 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
172 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
173 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
174 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
175 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
176 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
177 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
178 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque
179 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
180 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
181 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
182 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
183 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
184 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
185 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
186 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
187 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
188 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
189 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
190 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
191 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
192 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
193 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
194 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
195 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
196 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
197 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
198 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
199 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
200 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada

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