Direito Administrativo

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# Título do Artigo Autor
101 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
102 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
103 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
104 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
105 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
106 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
107 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
108 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
109 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
110 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
111 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
112 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
113 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
114 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
115 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
116 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
117 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
118 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
119 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
120 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
121 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
122 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
123 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
124 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
125 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
126 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
127 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
128 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
129 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
130 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
131 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
132 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
133 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
134 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
135 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
136 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
137 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
138 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
139 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
140 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque
141 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
142 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
143 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
144 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
145 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
146 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
147 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
148 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
149 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
150 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
151 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
152 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
153 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
154 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
155 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
156 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
157 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
158 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
159 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
160 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
161 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
162 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
163 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
164 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
165 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
166 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
167 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
168 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
169 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
170 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
171 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
172 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
173 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
174 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
175 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
176 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
177 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
178 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
179 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
180 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
181 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
182 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada
183 Garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
184 Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? Kiyoshi Harada
185 PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios Kiyoshi Harada
186 Restituição de indébito tributário por via administrativa Kiyoshi Harada
187 Descumprimento de precatório judicial: ato de improbidade administrativa. Mobilização da sociedade Kiyoshi Harada
188 Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes Kiyoshi Harada
189 Desvios orçamentários Kiyoshi Harada
190 Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança pública Kiyoshi Harada
191 Revogação de Ato Administrativo e Interesse Público Sonia Maria Pimentel Lobo
192 A Evolução do Conceito de Serviço Público Sonia Maria Pimentel Lobo
193 Multas de trânsito. Efeitos da sua redução Kiyoshi Harada
194 Orçamento anual e as despesas decorrentes de condenação judicial Kiyoshi Harada
195 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Kiyoshi Harada
196 Cobrança de meia entrada para couvert artístico Bruno Barata Magalhães
197 O recurso contra decisão do pregoeiro no pregão eletrônico tem efeito suspensivo? Thiago Cássio d´Ávila Araújo
198 Confusão entre o direito público e o direito privado conduz ao protesto de certidão de divida ativa ampas
199 Orçamento anual. Contradições. Kiyoshi Harada
200 MP 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada

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