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Direito Administrativo

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101 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
102 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
103 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
104 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
105 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
106 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
107 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
108 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
109 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
110 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
111 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
112 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
113 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
114 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
115 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
116 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
117 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
118 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
119 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
120 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
121 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
122 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
123 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
124 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
125 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
126 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
127 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
128 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
129 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
130 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
131 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
132 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
133 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
134 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
135 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
136 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
137 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
138 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
139 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
140 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
141 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
142 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
143 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
144 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
145 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
146 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
147 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
148 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
149 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
150 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
151 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
152 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
153 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
154 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
155 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
156 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
157 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
158 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque
159 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
160 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
161 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
162 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
163 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
164 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
165 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
166 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
167 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
168 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
169 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
170 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
171 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
172 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
173 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
174 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
175 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
176 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
177 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
178 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
179 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
180 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
181 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
182 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
183 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
184 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
185 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
186 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
187 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
188 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
189 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
190 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
191 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
192 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
193 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
194 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
195 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
196 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
197 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
198 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
199 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
200 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada

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