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101 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
102 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
103 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
104 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
105 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
106 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
107 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
108 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
109 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
110 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
111 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
112 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
113 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
114 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
115 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
116 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
117 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
118 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
119 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
120 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
121 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
122 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
123 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
124 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
125 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
126 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
127 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
128 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
129 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
130 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
131 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
132 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
133 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
134 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
135 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
136 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
137 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque
138 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
139 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
140 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
141 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
142 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
143 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
144 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
145 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
146 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
147 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
148 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
149 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
150 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
151 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
152 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
153 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
154 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
155 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
156 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
157 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
158 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
159 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
160 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
161 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
162 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
163 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
164 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
165 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
166 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
167 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
168 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
169 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
170 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
171 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
172 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
173 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
174 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
175 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
176 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
177 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
178 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
179 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada
180 Garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
181 Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? Kiyoshi Harada
182 PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios Kiyoshi Harada
183 Restituição de indébito tributário por via administrativa Kiyoshi Harada
184 Descumprimento de precatório judicial: ato de improbidade administrativa. Mobilização da sociedade Kiyoshi Harada
185 Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes Kiyoshi Harada
186 Desvios orçamentários Kiyoshi Harada
187 Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança pública Kiyoshi Harada
188 Revogação de Ato Administrativo e Interesse Público Sonia Maria Pimentel Lobo
189 A Evolução do Conceito de Serviço Público Sonia Maria Pimentel Lobo
190 Multas de trânsito. Efeitos da sua redução Kiyoshi Harada
191 Orçamento anual e as despesas decorrentes de condenação judicial Kiyoshi Harada
192 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Kiyoshi Harada
193 Cobrança de meia entrada para couvert artístico Bruno Barata Magalhães
194 O recurso contra decisão do pregoeiro no pregão eletrônico tem efeito suspensivo? Thiago Cássio d´Ávila Araújo
195 Confusão entre o direito público e o direito privado conduz ao protesto de certidão de divida ativa ampas
196 Orçamento anual. Contradições. Kiyoshi Harada
197 MP 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
198 Orçamento anual da União. Para onde vai o dinheiro dos tributos Kiyoshi Harada
199 Parcerias Público-Privadas- PPPs Kiyoshi Harada
200 Administração Pública. Relação direta entre carga tributária elevada e mau administrador Kiyoshi Harada

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