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Direito Administrativo

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101 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
102 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
103 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
104 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
105 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
106 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
107 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
108 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
109 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
110 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
111 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
112 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
113 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
114 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
115 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
116 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
117 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
118 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
119 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
120 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
121 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
122 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
123 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
124 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
125 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
126 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
127 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
128 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
129 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
130 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
131 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
132 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
133 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
134 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
135 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
136 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
137 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
138 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
139 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
140 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
141 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
142 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
143 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
144 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
145 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
146 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
147 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
148 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
149 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
150 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
151 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
152 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
153 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque
154 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
155 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
156 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
157 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
158 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
159 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
160 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
161 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
162 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
163 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
164 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
165 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
166 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
167 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
168 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
169 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
170 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
171 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
172 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
173 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
174 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
175 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
176 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
177 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
178 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
179 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
180 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
181 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
182 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
183 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
184 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
185 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
186 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
187 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
188 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
189 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
190 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
191 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
192 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
193 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
194 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
195 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada
196 Garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
197 Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? Kiyoshi Harada
198 PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios Kiyoshi Harada
199 Restituição de indébito tributário por via administrativa Kiyoshi Harada
200 Descumprimento de precatório judicial: ato de improbidade administrativa. Mobilização da sociedade Kiyoshi Harada

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