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Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico

Governança Corporativa

Governança Corporativa pode ser definida como mecanismos e/ou princípios norteadores para processos de decisões institucionais, sendo regras que objetivam mitigar os problemas existentes ou futuros e visam o equilíbrio da corporação em relação à competitividade e produtividade por meio de gestão responsável e integra. Tal gestão utiliza-se de iniciativas legislativas,de regulamentações e auto regulação para atingir seu objetivo, resultando assim em melhoria de condições, melhor desempenho em âmbito internacional, gerando maior consumo de serviços e bens, e mostrando-se mais eficaz ante aos órgãos fiscalizadores.

O termo Corporate Governance (Governança Corporativa) é a definição de como as empresas são dirigidas e controladas, envolvendo os processos, interesses, formas e direções organizacional e seu princípios baseiam-se nos direitos e tratamento equitativo dos accionistas, no papel dos terceiros fornecedores de recursos, no acesso e transparência das informações e na responsabilidade da diretoria e do conselho de administração. Tais princípios tornaram-se pontos de referência para empresas e países para que assim desenvolvam seus próprios, respeitando suas peculiaridades.

Ainda, segundo Butler, a pratica aplicação da governança corporativa deve englobar a separação dos papéis de presidência e diretoria, conselho de diretores não executivos, comitê de auditoria com não executivos, padrão quanto aos relatórios financeiros, independência das auditorias externas, adoção de código de ética, instrução de conduta de diretores e identificação de riscos. E, pode ser pensado de forma fracionada em quatro partes, sendo elas: ação executiva, direção, supervisão e accountability

Tal governança corporativa possibilita um melhor desempenho da organização, embora não crie valor à empresa, como resultado há apontamento de maior lucratividade e qualidade nos modelos aplicados. Em sua fiscalização, os instrumentos utilizados envolvem os deveres legais, independência do conselho de administração e sistema de informação eficaz.

Nas últimas décadas a governança corporativa tem sido estimulada e fortalecida em diversos países, seguindo várias recomendações da CMVM, dentre essas recomendações cita-se a divulgação de informações, exercício de voto, regras societárias, investidores institucionais e órgão de administração.

A Governança Corporativa e seu papel no Setor Público

Diante da separação dos poderes, observamos a função executiva e legislativa do governo. Vez que, o Legislativo possui autoridade para financiar a aquisição e uso dos recursos de todo setor público, tendo o direito e dever de manter o governo como responsável pela gestão e atividades por meio de auditorias e relatórios elaborados pelo auditor legislativo. E, o Executivo, responsável pelo planejamento, direção e controle das operações deste poder.

Por fim, o Judiciário, que por meio do Tribunal de Contas, de uma instituição independente, que controla o poder executivo, detém o importante papel de fiscalização.

Nessa seara, de manter o governo como o responsável pela gestão e atividades, envolve-se a governança pública, tal governança engloba o executivo e o legislativo, sendo realizada por órgãos e agência reguladoras que incluem o planejamento,estratégia, controle das estruturas, gestão de risco, avaliações e monitoração das atividades desses poderes, bem como valendo-se de comitês de auditorias.

Para a obtenção dos resultados almejados, alem de englobar todos os itens em que as agências reguladoras baseiam-se é necessária a clara identificação e articulação das definições de responsabilidade, compreensão das relações existentes e outros interesses, sustentação da gestão em especial da gestão superior e a compreensão e aceitação da finalidade, bem como o atenção as obrigatoriedades por parte das pessoas envolvidas.

Para uma eficaz governança corporativa no setor publico é necessários seguir seis elementos fundamentos, sendo eles: liderança, integridade, compromisso (envolvendo as pessoas nesses três primeiros itens) responsabilidade, integração e transparência (estratégias, sistemas, políticas e processos).

As principais diferenças entre os setores públicos e privados se dão na estrutura da governança corporativa, vez que o setor público possui CEO, enquanto que a pública, Conselho, dentre outras diferenciações.

Entretanto, para obtenção do resultado objetivado, a governança necessita do acordo entre as partes da organização.

Por fim, em diversos estudos pode-se observar os resultados positivos em diversos países e organizações que desenvolveram e padronizaram sua governança corporativa, tanto no setor público bem como no setor privado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INVESTIDURA,. Revista do Portal Jurídico Investidura – Normas para publicação. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Jul. 2013. Disponível em: investidura.com.br/revistajuridica/299459-normas-para-publicacao. Acesso em: 13 Nov. 2018

FERREIRA, Rodrigo Eustáquio. Considerações jurídicas sobre a governança corporativaRevista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14n. 211617abr.2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/12644>. Acesso em: 14 nov. 2018.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 6.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010. p. 49

Autora

Simone Alves: Especialista em Gestão de Pessoas, Pós graduada em Docência do Ensino Superior, Pós graduanda em Direito Administrativo, Bacharela em Administração e graduanda, cursando o último ano em Direito.


 

Como referenciar este conteúdo

ALVES, Simone. Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Nov. 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-administrativo/337071-aplicacao-dos-principios-da-governanca-ao-setor-publico. Acesso em: 14 Dez. 2018

 

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