Onde encontrar licitações para participar? | Portal Jurídico Investidura - Direito

Onde encontrar licitações para participar?

Saiba onde encontrar as publicações de editais e de convites para as licitações

É muito comum encontrarmos empresas com dificuldades para identificar possíveis negócios com a Administração Pública. Isso ocorre, em parte, porque as exigências da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520 não contemplam a Internet como essencial meio de divulgação dos processos licitatórios. Infelizmente, a exigência de se publicar em diários oficiais não é suficiente para dar acesso a todos aqueles que queiram ter acesso à informação sobre novas licitações. Não raramente, encontramos municípios ou Estados sem divulgação do diário oficial por meios eletrônicos, em que a única maneira oficial para se ler o diário oficial é comprar a sua única versão impressa, como ocorre no Estado de Santa Catarina.

Apesar destes obstáculos, existem algumas boas maneiras de enfrenta-las, como serão mais bem expostas a seguir.

Como encontrar novas licitaçõesSites que divulgam as licitações públicas

É possível encontrar licitações para participar através da rede mundial de computadores – Internet. Este artigo traz alguns veículos de publicação em que são publicadas as licitações, bem como alguns sistemas que permitem a própria realização da licitação pela Internet.

Alguns sites são especializados em fornecer informações sobre novas licitações. Estes sistemas buscam avisos de licitações em diversos diários oficiais e divulgam para seus assinantes. É possível encontrar sites que entregam gratuitamente a informação sobre licitações em andamento.

Acesso gratuito a banco de dados de licitações

COMPRASNET – O portal de compras do governo federal - www.comprasnet.gov.br/

Como dito, o ComprasNet é um  portal eletrônico de compras do governo federal, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além de trazer as informações relacionadas aos processos licitatórios, assim como o Licitações-e, o sistema permite a própria realização de processos eletrônicos de pregão.

Também é possível conferir os avisos de licitação, a própria execução de pregões  eletrônicos e informações sobre contratos firmados, o ComprasNet oferece ao público um apanhado da legislação vigente (leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções) e manuais sobre cotação eletrônica, pregão, o sistema SIASG, entre outros.

Aos fornecedores, são disponibilizadas ferramentas como o pedido eletrônico de inscrição no cadastro de fornecedores do Governo Federal, a obtenção de editais, a participação em processos eletrônicos de aquisição de bens e contratação de serviços.

Licitações-e – Sistema do Banco do Brasil – www.licitacoes-e.com.br

Nas palavras do próprio Licitações-e, trata-se de um sistema informatizado desenvolvido pelo Banco do Brasil , que possibilita a realização de licitações, por intermédio da Internet, de bens e serviços junto à fornecedores previamente cadastrados.

O Licitações-e é um dos maiores sistemas de licitações do Brasil, atualmente conta com registros de mais de 336.927 licitações. O interessante deste sistema é que todo o Setor Público, através de qualquer órgão, pode utilizá-lo para realizar compra de bens ou contratação de serviços, ou seja, boa parte do procedimento licitatório pode ser simplificado, utilizando-se de um sistema já estabelecido.

Como consequência desta permissão, as oportunidades aumentam para os fornecedores do Governo, pessoas físicas ou jurídicas, que podem cadastrar propostas e efetuar lances de menor preço de venda para a Administração Pública, com toda a segurança garantida pelo sistema do Banco do Brasil.

Além disso, qualquer pessoa interessada em conhecer e acompanhar os gastos do governo pode acessar o sistema, de forma bem simples, não havendo necessidade de utilização de chave e senha pessoal.

As modalidades de licitação permitidas neste sistema são o pregão eletrônico e o convite, mas também são negociados contratos por dispensa de licitação.

Bolsa Eletrônica de Compras http://www.bec.sp.gov.br/ - Licitações para o Estado de São Paulo na internet

Este sistema permite a participação em pregões eletrônicos, em convites eletrônicos e em dispensas de licitação no Estado de São Paulo. O site é administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e está integrado ao próprio site da secretaria. Trata-se de um sistema completo, possui fortes parcerias com diversos municípios do Estado, inclusive disponibilizando minutas de editais. Para o público em geral, cabe uma visita ao setor específico para prestação de contas.

Pregão Eletrônico – PREGÃO.COM.BR

Este site traz um sistema operacional eficiente que proporciona a criação e a divulgação de editais, cadastro de fornecedores, realização de propostas e lances eletrônicos e em tempo real, via internet, serviços voltados a entes públicos e privados que queiram utilizar o pregão eletrônico. Para o fornecedor, uma ferramenta de busca de Informações e um acompanhamento das negociações pela Internet.

Diário oficial - Licitação PúblicaAcesso exclusivo (pago) a banco de dados de licitações

Abaixo, uma lista com alguns sites especializados em publicação de novas licitações para assinantes, que assinalam um dedicado e singular empenho em trazer ao público o maior número possível de informações organizadas:

RHS LICITAÇÕES

LICITAÇÃO.NET

CONLICITAÇÃO

Sobre o autor

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler é estagiário do núcleo de Direito Adminsitrativo do escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados, acadêmico de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Também é diretor do Portal Jurídico Investidura.


Como referenciar este conteúdo

SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Onde encontrar licitações para participar?. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Jun. 2011. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-administrativo/186781-onde-encontrar-licitacoes-para-participar. Acesso em: 27 Jul. 2017

Comentários  

 
+2 #3 ÓtimoJonathan 24-07-2015 12:30
Simples e direto me ajudou muito a explicação do sr. Gustavo Schiefler. Agradeço.
 
 
+1 #2 Muito bomMiguel 25-02-2015 09:06
Muito esclarecedor o artigo. gostei.
 
 
+1 #1 Licita JáMarcelo Emmel 13-07-2012 17:21
Recomendo o Licita Já para buscar licitações, tendo em vista sua facilidade de uso.
 

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