Direito Administrativo

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1 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
2 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
3 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
4 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
5 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
6 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
7 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
8 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
9 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
10 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
11 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
12 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
13 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
14 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
15 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
16 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
17 Licitações Benigno Núñez Novo
18 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
19 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
20 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
21 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
22 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
23 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
24 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
25 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
26 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
27 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
28 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
29 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
30 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
31 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
32 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
33 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
34 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
35 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
36 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
37 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
38 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
39 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
40 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
41 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
42 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
43 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
44 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
45 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
46 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
47 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
48 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
49 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
50 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
51 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
52 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
53 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
54 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
55 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
56 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
57 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
58 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
59 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
60 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
61 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
62 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
63 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
64 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
65 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
66 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
67 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
68 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
69 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
70 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
71 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
72 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
73 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
74 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
75 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
76 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
77 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
78 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
79 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
80 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
81 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
82 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
83 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
84 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
85 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
86 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
87 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
88 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
89 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
90 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
91 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
92 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
93 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
94 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
95 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
96 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
97 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
98 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
99 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
100 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

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