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Direito Administrativo

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1 Processo administrativo disciplinar Benigno Núñez Novo
2 Responsabilidade Civil do Estado por intervenção no domínio econômico e controle de preços Ismael Nedehf do Vale Corrêa
3 A atuação da Administração Pública quanto ao gerenciamento costeiro: análise do impacto da poluição por resíduos plásticos no ambiente marinho Camila Segovia Rodriguez
4 A atuação normativa das agências reguladoras e o fenômeno da deslegalização Victor Fava Arruda
5 STJ decide que a perda de função pública por ato de improbidade administrativa não se restringe ao cargo ocupado quando da prática do ato Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
6 Enunciado 17 da I Jornada de Direito Administrativo (CEJ/CJF): Será absoluta a vedação de aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93? Liu Carvalho Bittencourt
7 Os Dispute Boards no Direito Brasileiro Marco Antônio Ferreira Pascoali; Murillo Preve Cardoso de Oliveira
8 O novo procedimento de Pesquisa de Preços trazido pela Instrução Normativa nº 73/2020 Eduardo André Carvalho Schiefler; Eduardo Prudente Vargas da Silva
9 Advogado Administrativo: Saiba como ele pode Ajudar sua Empresa Galvão & Silva Advocacia
10 A rescisão do contrato de trabalho por força maior e fato do príncipe no cenário de pandemia Victoria Magnani
11 TRF-5 suspende liminar que determinava a anulação das nomeações de professores aprovados em concurso público Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
12 Pandemia de Coronavírus & Responsabilidade Civil do Estado Gisele Leite
13 É possível a acumulação de cargos de profissionais de saúde com jornada semanal superior a 60 horas? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
14 CNH vencida vale como documento de identificação pessoal para concurso público? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
15 A presença de falha técnica no projeto básico autoriza o aditamento do contrato administrativo? Vinícius da Silva Oliveira
16 O Poder Judiciário pode reexaminar questões e critérios de correção aplicados em concurso público? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
17 A remoção de Professor entre Universidades Federais distintas Eduardo André Carvalho Schiefler
18 A Convenção de Arbitragem em Procedimentos Arbitrais envolvendo a Administração Pública: comentários a partir do Decreto Federal nº 10.025/2019 Marco Antônio Ferreira Pascoali; Murillo Preve Cardoso de Oliveira
19 Estado responde subsidiariamente por danos causados a candidatos de concurso público cancelado por fraude, decide STF Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
20 Em caso de desistência, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito à nomeação? Giovanna Gamba; Eduarda Militz
21 Arbitragem e Administração Pública: como conciliar o sigilo que envolve os processos arbitrais e a publicidade dos atos da Administração Pública? Murillo Preve Cardoso de Oliveira
22 O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário Pedro Vitor Serodio de Abreu
23 Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende licitação de empresa estatal que visava à contratação de agência de propaganda Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
24 A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional Pedro Vitor Serodio de Abreu
25 Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro e COVID-19 Vinícius da Silva Oliveira
26 Suspensão da nomeação para o Iphan e o Decreto nº 9.727 Pedro Vitor Serodio de Abreu
27 Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro Gabriel Cunha Alves
28 Excepcionalmente, servidores públicos temporários podem ser equiparados a servidores efetivos, decide STF Eduardo Schiefler; Marcelo John Cota de Araújo Filho
29 A Administração deve pagar por serviços prestados, mesmo em caso de extrapolação do objeto contratual Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
30 Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior Victoria Magnani de Oliveira Nogueira
31 Instrução Normativa n° 40 do Ministério da Economia: obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar para contratações públicas Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
32 STF encerra polêmica sobre a MP nº 966/2020 Fernando Coelho
33 Os contratos administrativos vigentes e a superveniência de sanção restritiva do direito de licitar e de contratar Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
34 Na ausência de candidato aprovado para vaga de pessoa com deficiência (PCD), o próximo candidato da ampla concorrência deve ser nomeado Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
35 Como deve ser selecionado o particular no processo de contratação direta por dispensa de licitação regida pela Lei nº 8.666/1993? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
36 Órgãos de controle atuarão como xerifes das contratações públicas realizadas para o combate da pandemia Julio César Chaves
37 A confidencialidade de informações da empresa estatal não pode acarretar prejuízo à ampla defesa do particular Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
38 Candidato de concurso público não pode ser eliminado em razão de exame médico incompleto por falha do laboratório Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
39 O Poder Público pode se recusar a pagar por serviços já prestados em razão de irregularidade fiscal posterior à celebração ou execução do contrato? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
40 Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
41 A penalidade de suspensão temporária do direito de licitar é válida apenas para o órgão/entidade que aplicou a sanção? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
42 Freios e contrapesos na crise do coronavírus Isaac Kofi Medeiros
43 O abuso da atividade econômica na venda de materiais de proteção contra Coronavírus dentro de uma diminuta análise conceitual da virtude em Aristóteles, do Utilitarismo de Bentham e Mill e a moral em Kant Samuel Santos da Silva; Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
44 Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus Lucas Augustus Alves Miglioli
45 Obrigatoriedade de compliance para contratação pública Wilson de Faria; Camila Chizzotti
46 Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro Gisele Leite
47 A lei de Improbidade Administrativa, o Recurso Especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ Raíssa Saback Maltez Gurgel
48 Uma abordagem sobre a noção de interesse público e da ponderação proporcional nos atos administrativos Rafael Celeste
49 Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cargo ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Breno Portela Leão
50 Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Alexandre Castro Sousa; Paulo Henrique Resende Marques
51 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
52 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
53 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
54 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
55 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
56 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
57 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
58 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
59 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
60 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
61 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
62 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
63 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
64 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
65 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
66 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
67 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
68 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
69 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
70 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
71 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
72 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
73 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
74 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
75 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
76 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
77 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
78 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
79 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
80 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
81 Licitações Benigno Núñez Novo
82 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
83 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
84 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
85 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
86 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
87 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
88 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
89 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
90 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
91 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
92 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
93 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
94 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
95 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
96 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
97 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
98 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
99 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
100 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura

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