Direito Administrativo | Portal Jurídico Investidura - Direito

ISSN 2318-1664TwitterFacebookYoutube

Direito Administrativo

direito-administrativo

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo Autor
1 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
2 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
3 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
4 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
5 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
6 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
7 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
8 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
9 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
10 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
11 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
12 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
13 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
14 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
15 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
16 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
17 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
18 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
19 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
20 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
21 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
22 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
23 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
24 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
25 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
26 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
27 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
28 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
29 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
30 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
31 Licitações Benigno Núñez Novo
32 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
33 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
34 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
35 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
36 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
37 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
38 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
39 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
40 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
41 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
42 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
43 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
44 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
45 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
46 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
47 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
48 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
49 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
50 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
51 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
52 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
53 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
54 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
55 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
56 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
57 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
58 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
59 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
60 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
61 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
62 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
63 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
64 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
65 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
66 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
67 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
68 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
69 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
70 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
71 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
72 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
73 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
74 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
75 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
76 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
77 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
78 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
79 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
80 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
81 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
82 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
83 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
84 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
85 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
86 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
87 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
88 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
89 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
90 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
91 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
92 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
93 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
94 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
95 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
96 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
97 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
98 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
99 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
100 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada

Página 1 de 4

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 
Voltar ao Topo

ENVIE SEU ARTIGO

Todos os direitos reservados - Florianópolis/SC - [email protected]