Direito Administrativo | Portal Jurídico Investidura - Direito

Direito Administrativo

direito-administrativo

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo Autor
1 Mais um General Gisele Leite
2 Alterações introduzidas pela Lei nº 12.349/2010: o processo licitatório como instrumento da atividade de fomento da administração pública na realização do desenvolvimento nacional sustentável Luciana de Jesus Silva Lobato Almeida
3 A responsabilidade civil do Estado em face dos casos de dano moral na Previdência Social Marina Rocha Palácio
4 Processo administrativo disciplinar Benigno Núñez Novo
5 Responsabilidade Civil do Estado por intervenção no domínio econômico e controle de preços Ismael Nedehf do Vale Corrêa
6 A atuação da Administração Pública quanto ao gerenciamento costeiro: análise do impacto da poluição por resíduos plásticos no ambiente marinho Camila Segovia Rodriguez
7 A atuação normativa das agências reguladoras e o fenômeno da deslegalização Victor Fava Arruda
8 STJ decide que a perda de função pública por ato de improbidade administrativa não se restringe ao cargo ocupado quando da prática do ato Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
9 Enunciado 17 da I Jornada de Direito Administrativo (CEJ/CJF): Será absoluta a vedação de aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93? Liu Carvalho Bittencourt
10 Os Dispute Boards no Direito Brasileiro Marco Antônio Ferreira Pascoali; Murillo Preve Cardoso de Oliveira
11 O novo procedimento de Pesquisa de Preços trazido pela Instrução Normativa nº 73/2020 Eduardo André Carvalho Schiefler; Eduardo Prudente Vargas da Silva
12 Advogado Administrativo: Saiba como ele pode Ajudar sua Empresa Galvão & Silva Advocacia
13 A rescisão do contrato de trabalho por força maior e fato do príncipe no cenário de pandemia Victoria Magnani
14 TRF-5 suspende liminar que determinava a anulação das nomeações de professores aprovados em concurso público Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
15 Pandemia de Coronavírus & Responsabilidade Civil do Estado Gisele Leite
16 É possível a acumulação de cargos de profissionais de saúde com jornada semanal superior a 60 horas? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
17 CNH vencida vale como documento de identificação pessoal para concurso público? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
18 A presença de falha técnica no projeto básico autoriza o aditamento do contrato administrativo? Vinícius da Silva Oliveira
19 O Poder Judiciário pode reexaminar questões e critérios de correção aplicados em concurso público? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
20 A remoção de Professor entre Universidades Federais distintas Eduardo André Carvalho Schiefler
21 A Convenção de Arbitragem em Procedimentos Arbitrais envolvendo a Administração Pública: comentários a partir do Decreto Federal nº 10.025/2019 Marco Antônio Ferreira Pascoali; Murillo Preve Cardoso de Oliveira
22 Estado responde subsidiariamente por danos causados a candidatos de concurso público cancelado por fraude, decide STF Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
23 Em caso de desistência, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito à nomeação? Giovanna Gamba; Eduarda Militz
24 Arbitragem e Administração Pública: como conciliar o sigilo que envolve os processos arbitrais e a publicidade dos atos da Administração Pública? Murillo Preve Cardoso de Oliveira
25 O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário Pedro Vitor Serodio de Abreu
26 Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende licitação de empresa estatal que visava à contratação de agência de propaganda Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
27 A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional Pedro Vitor Serodio de Abreu
28 Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro e COVID-19 Vinícius da Silva Oliveira
29 Suspensão da nomeação para o Iphan e o Decreto nº 9.727 Pedro Vitor Serodio de Abreu
30 Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro Gabriel Cunha Alves
31 Excepcionalmente, servidores públicos temporários podem ser equiparados a servidores efetivos, decide STF Eduardo Schiefler; Marcelo John Cota de Araújo Filho
32 A Administração deve pagar por serviços prestados, mesmo em caso de extrapolação do objeto contratual Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
33 Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior Victoria Magnani de Oliveira Nogueira
34 Instrução Normativa n° 40 do Ministério da Economia: obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar para contratações públicas Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
35 STF encerra polêmica sobre a MP nº 966/2020 Fernando Coelho
36 Os contratos administrativos vigentes e a superveniência de sanção restritiva do direito de licitar e de contratar Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
37 Na ausência de candidato aprovado para vaga de pessoa com deficiência (PCD), o próximo candidato da ampla concorrência deve ser nomeado Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
38 Como deve ser selecionado o particular no processo de contratação direta por dispensa de licitação regida pela Lei nº 8.666/1993? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
39 Órgãos de controle atuarão como xerifes das contratações públicas realizadas para o combate da pandemia Julio César Chaves
40 A confidencialidade de informações da empresa estatal não pode acarretar prejuízo à ampla defesa do particular Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
41 Candidato de concurso público não pode ser eliminado em razão de exame médico incompleto por falha do laboratório Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
42 O Poder Público pode se recusar a pagar por serviços já prestados em razão de irregularidade fiscal posterior à celebração ou execução do contrato? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
43 Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
44 A penalidade de suspensão temporária do direito de licitar é válida apenas para o órgão/entidade que aplicou a sanção? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
45 Freios e contrapesos na crise do coronavírus Isaac Kofi Medeiros
46 O abuso da atividade econômica na venda de materiais de proteção contra Coronavírus dentro de uma diminuta análise conceitual da virtude em Aristóteles, do Utilitarismo de Bentham e Mill e a moral em Kant Samuel Santos da Silva; Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
47 Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus Lucas Augustus Alves Miglioli
48 Obrigatoriedade de compliance para contratação pública Wilson de Faria; Camila Chizzotti
49 Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro Gisele Leite
50 A lei de Improbidade Administrativa, o Recurso Especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ Raíssa Saback Maltez Gurgel
51 Uma abordagem sobre a noção de interesse público e da ponderação proporcional nos atos administrativos Rafael Celeste
52 Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cargo ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Breno Portela Leão
53 Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Alexandre Castro Sousa; Paulo Henrique Resende Marques
54 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
55 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
56 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
57 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
58 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
59 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
60 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
61 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
62 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
63 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
64 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
65 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
66 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
67 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
68 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
69 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
70 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
71 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
72 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
73 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
74 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
75 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
76 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
77 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
78 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
79 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
80 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
81 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
82 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
83 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
84 Licitações Benigno Núñez Novo
85 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
86 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
87 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
88 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
89 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
90 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
91 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
92 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
93 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
94 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
95 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
96 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
97 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
98 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
99 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
100 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Página 1 de 4

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO