Direito Administrativo | Portal Jurídico Investidura - Direito

ISSN 2318-1664TwitterFacebookYoutube

Direito Administrativo

direito-administrativo

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo Autor
1 Em caso de desistência, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito à nomeação? Giovanna Gamba; Eduarda Militz
2 Arbitragem e Administração Pública: como conciliar o sigilo que envolve os processos arbitrais e a publicidade dos atos da Administração Pública? Murillo Preve Cardoso de Oliveira
3 O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário Pedro Vitor Serodio de Abreu
4 Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende licitação de empresa estatal que visava à contratação de agência de propaganda Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
5 A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional Pedro Vitor Serodio de Abreu
6 Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro e COVID-19 Vinícius da Silva Oliveira
7 Suspensão da nomeação para o Iphan e o Decreto nº 9.727 Pedro Vitor Serodio de Abreu
8 Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro Gabriel Cunha Alves
9 Excepcionalmente, servidores públicos temporários podem ser equiparados a servidores efetivos, decide STF Eduardo Schiefler; Marcelo John Cota de Araújo Filho
10 A Administração deve pagar por serviços prestados, mesmo em caso de extrapolação do objeto contratual Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
11 Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior Victoria Magnani de Oliveira Nogueira
12 Instrução Normativa n° 40 do Ministério da Economia: obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar para contratações públicas Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
13 STF encerra polêmica sobre a MP nº 966/2020 Fernando Coelho
14 Os contratos administrativos vigentes e a superveniência de sanção restritiva do direito de licitar e de contratar Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
15 Na ausência de candidato aprovado para vaga de pessoa com deficiência (PCD), o próximo candidato da ampla concorrência deve ser nomeado Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
16 Como deve ser selecionado o particular no processo de contratação direta por dispensa de licitação regida pela Lei nº 8.666/1993? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
17 Órgãos de controle atuarão como xerifes das contratações públicas realizadas para o combate da pandemia Julio César Chaves
18 A confidencialidade de informações da empresa estatal não pode acarretar prejuízo à ampla defesa do particular Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
19 Candidato de concurso público não pode ser eliminado em razão de exame médico incompleto por falha do laboratório Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
20 O Poder Público pode se recusar a pagar por serviços já prestados em razão de irregularidade fiscal posterior à celebração ou execução do contrato? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
21 Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
22 A penalidade de suspensão temporária do direito de licitar é válida apenas para o órgão/entidade que aplicou a sanção? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
23 Freios e contrapesos na crise do coronavírus Isaac Kofi Medeiros
24 O abuso da atividade econômica na venda de materiais de proteção contra Coronavírus dentro de uma diminuta análise conceitual da virtude em Aristóteles, do libertarismo de Bentham e Mill e a moral em Kant Samuel Santos da Silva; Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
25 Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus Lucas Augustus Alves Miglioli
26 Obrigatoriedade de compliance para contratação pública Wilson de Faria; Camila Chizzotti
27 Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro Gisele Leite
28 A lei de Improbidade Administrativa, o Recurso Especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ Raíssa Saback Maltez Gurgel
29 Uma abordagem sobre a noção de interesse público e da ponderação proporcional nos atos administrativos Rafael Celeste
30 Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cargo ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Breno Portela Leão
31 Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Alexandre Castro Sousa; Paulo Henrique Resende Marques
32 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
33 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
34 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
35 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
36 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
37 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
38 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
39 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
40 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
41 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
42 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
43 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
44 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
45 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
46 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
47 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
48 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
49 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
50 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
51 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
52 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
53 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
54 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
55 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
56 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
57 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
58 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
59 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
60 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
61 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
62 Licitações Benigno Núñez Novo
63 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
64 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
65 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
66 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
67 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
68 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
69 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
70 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
71 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
72 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
73 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
74 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
75 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
76 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
77 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
78 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
79 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
80 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
81 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
82 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
83 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
84 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
85 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
86 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
87 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
88 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
89 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
90 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
91 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
92 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
93 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
94 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
95 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
96 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
97 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
98 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
99 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
100 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores

Página 1 de 4

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 
Voltar ao Topo

ENVIE SEU ARTIGO

Todos os direitos reservados - Florianópolis/SC - [email protected]