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Direito Administrativo

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1 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
2 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
3 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
4 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
5 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
6 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
7 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
8 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
9 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
10 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
11 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
12 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
13 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
14 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
15 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
16 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
17 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
18 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
19 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
20 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
21 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
22 Licitações Benigno Núñez Novo
23 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
24 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
25 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
26 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
27 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
28 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
29 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
30 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
31 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
32 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
33 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
34 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
35 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
36 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
37 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
38 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
39 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
40 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
41 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
42 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
43 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
44 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
45 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
46 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
47 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
48 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
49 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
50 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
51 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
52 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
53 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
54 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
55 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
56 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
57 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
58 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
59 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
60 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
61 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
62 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
63 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
64 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
65 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
66 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
67 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
68 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
69 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
70 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
71 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
72 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
73 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
74 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
75 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
76 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
77 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
78 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
79 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
80 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
81 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
82 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
83 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
84 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
85 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
86 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
87 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
88 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
89 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
90 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
91 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
92 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
93 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
94 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
95 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
96 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
97 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
98 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
99 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
100 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo

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