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Direito Administrativo

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1 Freios e contrapesos na crise do coronavírus Isaac Kofi Medeiros
2 O abuso da atividade econômica na venda de materiais de proteção contra Coronavírus dentro de uma diminuta análise conceitual da virtude em Aristóteles, do libertarismo de Bentham e Mill e a moral em Kant Samuel Santos da Silva; Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
3 Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus Lucas Augustus Alves Miglioli
4 Obrigatoriedade de compliance para contratação pública Wilson de Faria; Camila Chizzotti
5 Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro Gisele Leite
6 A lei de Improbidade Administrativa, o Recurso Especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ Raíssa Saback Maltez Gurgel
7 Uma abordagem sobre a noção de interesse público e da ponderação proporcional nos atos administrativos Rafael Celeste
8 Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cargo ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Breno Portela Leão
9 Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Alexandre Castro Sousa; Paulo Henrique Resende Marques
10 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
11 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
12 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
13 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
14 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
15 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
16 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
17 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
18 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
19 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
20 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
21 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
22 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
23 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
24 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
25 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
26 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
27 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
28 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
29 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
30 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
31 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
32 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
33 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
34 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
35 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
36 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
37 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
38 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
39 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
40 Licitações Benigno Núñez Novo
41 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
42 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
43 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
44 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
45 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
46 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
47 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
48 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
49 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
50 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
51 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
52 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
53 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
54 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
55 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
56 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
57 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
58 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
59 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
60 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
61 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
62 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
63 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
64 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
65 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
66 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
67 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
68 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
69 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
70 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
71 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
72 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
73 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
74 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
75 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
76 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
77 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
78 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
79 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
80 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
81 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
82 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
83 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
84 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
85 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
86 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
87 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
88 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
89 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
90 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
91 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
92 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
93 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
94 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
95 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
96 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
97 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
98 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
99 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
100 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá

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