Resultados Pesquisa

1. O controle do poder

   Categoria: Artigos/Direito Constitucional

   ... uma Lei somente será válida se aprovada nas duas Casas do Congresso, e sancionada pelo Presidente da República (salvo, é claro, a hipótese de rejeição do veto). Vide, a respeito, em http://temis.com.br/artigos/artigos.html, ... Ter, 17 de Fevereiro de 2009

2. A Lei de Improbidade

   Categoria: Artigos/Direito Eleitoral

   ... é claro, a hipótese de rejeição do veto). Vide, a respeito, no ‘site’ http://temis.com.br/artigos/artigos.html,  o trabalho de Milton Dota Júnior : Inconstitucionalidade Formal da Lei 8.429/92- Constrangimento ... Ter, 17 de Fevereiro de 2009